O Graaande inocente digo Inocêncio

Bem propicio, já que a beleza esta fazendo propaganda de seus serviços prestados ao estado de Pernambuco, hoje 24/06/2009

Recife/PE, 22 de junho de 2009

Vejam o que a gente pesca em jornal bom

Inocêncio Oliveira, só tem inocência no nome.

Anos atrás invadiram uma das fazendas desse senhor, esqueço se foi no Pará ou no Maranhão. Com mão-de-obra escrava. Ele está por ai. Solto !!! Será que o Governo Federal tomos as terras dele para a Reforma Agrária ?? Será que o MST visitou alguma fazenda dele ??? Duvido !!!

E pasmem !!!!

O deputado escreveu um artigo que foi publicado ontem - Redução da pobreza. Transcrevi abaixo.

Tentando dizer a importância do governo atual no resultado do título, até nos dizendo a importância dos programas.

E tem mais -

Na coluna social de hoje, João Alberto, pesquei a 'agenda' dele.Confiram -

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Maratona junina - Inocêncio Oliveira trocou os sapatos sociais por tênis com amortecedores, mais confortáveis para suportar as andanças pelo interior do estado. O deputado, que sofre com problema no joelho, pretende visitar 16 municípios até a véspera do São Pedro.
(Coluna de Jão Alberto - Diário de Pernambuco, segunda-feira, 22 de junho de 2009 )

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Ou seja, o feriado é em Pernambuco, São JOÃO. A sede do Congresso é em Brasilia.Mas ele decidiu enforcar pelo menos 7 dias úteis, tirar uma folga de 11 dias ???

Suponho que deputados sairam na noite de 5a.feira, dia 18 de junho, de Brasilia,

O dia de São Pedro é 29 de junho.

Por favor, façamos alguma coisa.

Isso é o que um dos deputados faz.

Imaginem todos aqueles juntos, que farra nós estamos sustentando.

Enquanto isso, escolas, hospitais e postos de saúde desabastecidos, comunidades sem saneamento básico, prefeituras irresponsáveis sem trabalhar,e esse deputado torrando recursos publicos com festa junina, dizendo que está em campanha.

Pelo fim do recesso, e implantação de férias, apenas,

Como todo servidor.

Ma. Cristina Henriques

F.(81)9142.2712

Redução da pobreza

Inocêncio Oliveira // Deputado

gab-2vipr.mesa@camara.gov.br

O Brasil continua a reduzir a pobreza, apesar dos efeitos negativos da crise econômica e financeira internacional e ao contrário do que ocorria em outros momentos de retração da economia mundial. Esta é a constatação feita em estudo do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Márcio Porchmann, com base em informações do IBGE sobre Emprego e Desemprego nas seis principais Regiões Metropolitanas do país, a saber, o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. Políticas afirmativas do governo federal funcionam como amortecedoras da crise e impedem que os mais pobres sofram primeiro o impacto na redução das atividades econômicas. A elevação real do salário mínimo nos últimos anos e a existência de políticas compensatórias contribuem de modo eficaz para que a base da pirâmide social não seja a mais penalizada.

Ao fazer um histórico da situação social do Brasil nesta década, o economista Porchmann revelou que no período de 2002 a 2004 o contingente de pobres nas principais regiões metropolitanas cresceu em 2,1 milhões, enquanto de 2004 a março deste ano essa população foi reduzida em cerca de 4,8 milhões de pessoas. Significa, portanto, uma curva em declínio da pobreza no país. O estudo registra apesar de o Produto Interno Bruto do país ter sido afetado pela crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, nesse mesmo período não houve interrupção na queda da pobreza nas seis regiões metropolitanas. O comparativo entre março de 2008 e março deste ano indica uma redução de 4,5% no número de pobres, o que equivale a 670 mil pessoas fora da linha de pobreza.

Nos primeiros seis meses da crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, o contingente de pobres foi reduzido em cerca de 316 mil pessoas no Brasil metropolitano. Estes dados são ainda mais presentes no interior do país, como resultado do programa Bolsa Família, das aposentadorias do Funrural e do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social. Outros momentos históricos de crise acentuaram ainda mais a pobreza no Brasil. Temos como exemplos a crise da dívida externa, entre 1981 e 1983, e os programas de combate a inflação junto com a abertura comercial sob o signo da globalização, de 1990 a 1992. A pobreza aumentou nesses momentos, do mesmo modo que na crise cambial de 1998 a 1999 a base da pirâmide social foi severamente castigada. A evidência é de que, independente de crise financeira, as políticas públicas de inclusão social são imprescindíveis para redimir a pobreza. Historicamente, nos momentos recessivos do passado, a pobreza sempre aumentou no país. Assim aconteceu entre 1982 e 1983, na desaceleração econômica de 1989 a 1990 e de 1998 a 1999, quando somaram-se mais de 10 milhões de pobres ao vasto universo dos excluídos. Nessas oportunidades, o poder de compra do salário mínimo foi comprometido em percentuais de até mais de 10%.

O economista Márcio Porchamann conclui que somente na fase histórica deste momento o salário mínimo apresenta uma valorização real, em função das políticas públicas afirmativas. A rede de proteção social construída neste governo servirá de contraponto em favor da pobreza, mesmo que a crise econômica nacional e internacional ainda persista por algum tempo. A rede de proteção social é importante mas, concomitantemente, deve ser feita a profissionalização dos incluídos no programa.

( Opinião - Diário de Pernambuco, domingo, 21 de junho de 2009 )

Que lindo!

Supremo rejeita denúncia de trabalho escravo contra deputado
Por Alexandre Machado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, arquivar o inquérito (Inq 2054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira pela suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho – em outras palavras: trabalho escravo. A decisão foi por maioria. Apenas o ministro Joaquim Barbosa se convenceu de que deveria ser recebida a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A decisão é mais uma a encorpar a estatística de ações promovidas pelo Ministério Público e arquivadas por serem consideradas ineptas pela corte constitucional brasileira.

O ministro Gilmar Mendes foi quem chamou atenção para o fato. Até agora, o Supremo considerou cerca de oitenta por cento das denúncias ineptas. De cinqüenta e nove apresentadas, 40 foram para o arquivo. Apenas 19 tiveram continuidade. O julgamento de hoje foi mais um caso em cinco anos.

O julgamento, porém, passou pela discussão de vários temas. O inquérito retornou ao plenário do Supremo depois de pedido de vista de Joaquim Barbosa em fevereiro de 2005. Até então, a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, decidira pelo arquivamento. Eros Grau acompanhou a ministra.

No voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa divergiu da relatora, que havia aplicado ao caso a súmula 524 do Supremo. O texto da súmula é: “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”.

Para Barbosa, não incidiria no caso. Isso porque o arquivamento do procedimento administrativo teria se restringido a uma questão interna corporis, sem que houvesse participação do Judiciário. Dessa forma, não estaria impedido de haver a “reabertura do caso”.

Cronologicamente, primeiro houve uma vistoria por parte de auditores fiscais do trabalho na Caraívas (MA) de propriedade de Inocêncio de Oliveira. Foram encontradas diversas irregularidades. Os fatos acabaram nas mãos do, à época, procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ele decidiu, por via administrativa, pelo arquivamento. Segundo apontou, o responsável pela administração da fazenda era um homem nomeado por Inocêncio. O que, para Brindeiro, mostraria no máximo culpa, e não dolo, por parte do deputado. Como não há um tipo penal para a conduta culposa na situação do parlamentar, considerou-se a atipicidade do fato. No entanto, quando Cláudio Fonteles assumiu como titular da Procuradoria Geral da República, decidiu pela reabertura do procedimento.

Diante dessa situação, os ministros discutiram se o arquivamento no âmbito administrativo finalizava a discussão. Para a corrente minoritária, ao não submeter o arquivamento à autoridade judiciária, Brindeiro correu o risco de seu sucessor reabrir o procedimento.

No entanto, a corrente majoritária, seguindo a relatora, entendeu ser o arquivamento administrativo, no caso do procurador-geral, equiparado ao do previsto no artigo 28 do código de processo penal.

Nesse dispositivo está previsto: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.

Para o ministro Gilmar Mendes, da corrente majoritária, o requerimento de arquivamento é uma ficção, já que, havendo o pedido, o tribunal está “adstrito” a atender a demanda do MP. Dessa forma, Gilmar afirmou que, na substância, o caso de Inocêncio era igual ao precedente invocado por Ellen Gracie para decidir o arquivar o caso — o inquérito 2028, contra o Senador Antonio Carlos Magalhães. “A atuação do Supremo no caso é prestar publicidade à decisão do procurador-geral”, disse Mendes.

Contudo, os ministros não encerraram o caso aí. Eles entenderam que, dentro da reabertura proposta por Cláudio Fonteles, haveria a possibilidade de terem surgido novas provas – nos termos da súmula 524. Assim, apesar de considerarem já arquivado o caso, consideraram a chance de novas provas poderem ter sido levada aos autos.

A princípio, houve uma discussão na qual adentrou o ministro Marco Aurélio sobre a possibilidade de essas provas terem decorrido da atuação do MP como investigadores. Mas o tema não prosperou, ainda continua de decisão pendente no Supremo. Pela maioria, os ministros Ellen Gracie (relatora),Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence não encontraram nova prova a sustentar a denúncia. Vencido, Joaquim Barbosa foi acompnhado por Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. E o processo foi arquivado.

Condenação trabalhista

Em contrapartida, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) condenou Inocêncio Oliveira por trabalho escravo em 7 de fevereiro deste ano. Pela sentença, o deputado terá de pagar R$ 130 por dia trabalhado a cada trabalhador explorado. A conta começa desde a época da fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, feita em 2002. Os valores deverão ser calculados pelo TRT e corrigidos monetariamente. O deputado ainda terá de pagar indenização por dano moral. Os advogados do deputado disseram que devem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O deputado já havia sido condenado em primeira instância em 2003 pelo juiz do Trabalho do Maranhão, Manoel Lopes Veloso. A sentença impôs o cumprimento de várias exigências, como oferecer condições mínimas de trabalho, pagar salário-mínimo e oferecer água potável aos trabalhadores.

Inq 2.054