Ficha criminal - Profissão: Político

ONDE ESTÃO TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS QUE NÃO COMPARECEM À MAIOR PARTE DAS SESSÕES DO CONGRESSO, DEIXANDO TODAS AS CADEIRAS VAZIAS?

PROFISSÃO - Meio de subsistência remunerada resultante do exercício de um trabalho, de um ofício .

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TRABALHO – serviço remunerado ou SALÁRIO

- Remuneração paga pelo empregador ao SUBSÍDIO - contribuição pecuniária ou de outra ordem que se dá a qualquer empresa ou a particular; auxílio ajuda; vencimentos dos membros do poder legislativo federal, estadual ou municipal.

Não sei mais onde foi, mas no outro dia li uma alusão a político, como profissão. Como eles já se deram o direito a aposentadoria após oito anos de mandato - e mandato não significa tempo de serviço, na verdadeira acepção da palavra - só nos resta contestar. PROFISSÃO, de acordo com o dicionário, é um meio de subsistência. Entretanto, quando eles participam de uma eleição, o fazem para prestar serviço à sociedade, para representá-la e defender seus direitos. Seu objetivo não seria um emprego sem grandes compromissos, que lhes garantisse uma vida farta às custas do erário. Político não é profissão. E há também uma enorme diferença entre o trabalho e os serviços prestados, espontaneamente, ao povo e ao país.

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Além disso, não é devido um salário aos parlamentares.

Caberia a eles apenas um subsídio, ou seja, uma contribuição ou ajuda pelo serviço prestado ESPONTANEAMENTE.

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Caso os políticos insistam em acreditar que seu cargo é uma profissão, com direito a salário e aposentadoria, sem contar com todos aqueles extras tão conhecidos, que lhes sejam cobrados os trabalhos nunca terminados, que lhes sejam descontados as faltas ao Congresso e os dias não trabalhados. Que, humildemente, dêem satisfação de seu serviço a nós, seus empregadores. E CARTÃO DE PONTO em cima deles.

Do Blog: Casa da mãe Joana.

O Graaande inocente digo Inocêncio

Bem propicio, já que a beleza esta fazendo propaganda de seus serviços prestados ao estado de Pernambuco, hoje 24/06/2009

Recife/PE, 22 de junho de 2009

Vejam o que a gente pesca em jornal bom

Inocêncio Oliveira, só tem inocência no nome.

Anos atrás invadiram uma das fazendas desse senhor, esqueço se foi no Pará ou no Maranhão. Com mão-de-obra escrava. Ele está por ai. Solto !!! Será que o Governo Federal tomos as terras dele para a Reforma Agrária ?? Será que o MST visitou alguma fazenda dele ??? Duvido !!!

E pasmem !!!!

O deputado escreveu um artigo que foi publicado ontem - Redução da pobreza. Transcrevi abaixo.

Tentando dizer a importância do governo atual no resultado do título, até nos dizendo a importância dos programas.

E tem mais -

Na coluna social de hoje, João Alberto, pesquei a 'agenda' dele.Confiram -

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Maratona junina - Inocêncio Oliveira trocou os sapatos sociais por tênis com amortecedores, mais confortáveis para suportar as andanças pelo interior do estado. O deputado, que sofre com problema no joelho, pretende visitar 16 municípios até a véspera do São Pedro.
(Coluna de Jão Alberto - Diário de Pernambuco, segunda-feira, 22 de junho de 2009 )

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Ou seja, o feriado é em Pernambuco, São JOÃO. A sede do Congresso é em Brasilia.Mas ele decidiu enforcar pelo menos 7 dias úteis, tirar uma folga de 11 dias ???

Suponho que deputados sairam na noite de 5a.feira, dia 18 de junho, de Brasilia,

O dia de São Pedro é 29 de junho.

Por favor, façamos alguma coisa.

Isso é o que um dos deputados faz.

Imaginem todos aqueles juntos, que farra nós estamos sustentando.

Enquanto isso, escolas, hospitais e postos de saúde desabastecidos, comunidades sem saneamento básico, prefeituras irresponsáveis sem trabalhar,e esse deputado torrando recursos publicos com festa junina, dizendo que está em campanha.

Pelo fim do recesso, e implantação de férias, apenas,

Como todo servidor.

Ma. Cristina Henriques

F.(81)9142.2712

Redução da pobreza

Inocêncio Oliveira // Deputado

gab-2vipr.mesa@camara.gov.br

O Brasil continua a reduzir a pobreza, apesar dos efeitos negativos da crise econômica e financeira internacional e ao contrário do que ocorria em outros momentos de retração da economia mundial. Esta é a constatação feita em estudo do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Márcio Porchmann, com base em informações do IBGE sobre Emprego e Desemprego nas seis principais Regiões Metropolitanas do país, a saber, o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. Políticas afirmativas do governo federal funcionam como amortecedoras da crise e impedem que os mais pobres sofram primeiro o impacto na redução das atividades econômicas. A elevação real do salário mínimo nos últimos anos e a existência de políticas compensatórias contribuem de modo eficaz para que a base da pirâmide social não seja a mais penalizada.

Ao fazer um histórico da situação social do Brasil nesta década, o economista Porchmann revelou que no período de 2002 a 2004 o contingente de pobres nas principais regiões metropolitanas cresceu em 2,1 milhões, enquanto de 2004 a março deste ano essa população foi reduzida em cerca de 4,8 milhões de pessoas. Significa, portanto, uma curva em declínio da pobreza no país. O estudo registra apesar de o Produto Interno Bruto do país ter sido afetado pela crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, nesse mesmo período não houve interrupção na queda da pobreza nas seis regiões metropolitanas. O comparativo entre março de 2008 e março deste ano indica uma redução de 4,5% no número de pobres, o que equivale a 670 mil pessoas fora da linha de pobreza.

Nos primeiros seis meses da crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, o contingente de pobres foi reduzido em cerca de 316 mil pessoas no Brasil metropolitano. Estes dados são ainda mais presentes no interior do país, como resultado do programa Bolsa Família, das aposentadorias do Funrural e do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social. Outros momentos históricos de crise acentuaram ainda mais a pobreza no Brasil. Temos como exemplos a crise da dívida externa, entre 1981 e 1983, e os programas de combate a inflação junto com a abertura comercial sob o signo da globalização, de 1990 a 1992. A pobreza aumentou nesses momentos, do mesmo modo que na crise cambial de 1998 a 1999 a base da pirâmide social foi severamente castigada. A evidência é de que, independente de crise financeira, as políticas públicas de inclusão social são imprescindíveis para redimir a pobreza. Historicamente, nos momentos recessivos do passado, a pobreza sempre aumentou no país. Assim aconteceu entre 1982 e 1983, na desaceleração econômica de 1989 a 1990 e de 1998 a 1999, quando somaram-se mais de 10 milhões de pobres ao vasto universo dos excluídos. Nessas oportunidades, o poder de compra do salário mínimo foi comprometido em percentuais de até mais de 10%.

O economista Márcio Porchamann conclui que somente na fase histórica deste momento o salário mínimo apresenta uma valorização real, em função das políticas públicas afirmativas. A rede de proteção social construída neste governo servirá de contraponto em favor da pobreza, mesmo que a crise econômica nacional e internacional ainda persista por algum tempo. A rede de proteção social é importante mas, concomitantemente, deve ser feita a profissionalização dos incluídos no programa.

( Opinião - Diário de Pernambuco, domingo, 21 de junho de 2009 )

Que lindo!

Supremo rejeita denúncia de trabalho escravo contra deputado
Por Alexandre Machado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, arquivar o inquérito (Inq 2054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira pela suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho – em outras palavras: trabalho escravo. A decisão foi por maioria. Apenas o ministro Joaquim Barbosa se convenceu de que deveria ser recebida a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A decisão é mais uma a encorpar a estatística de ações promovidas pelo Ministério Público e arquivadas por serem consideradas ineptas pela corte constitucional brasileira.

O ministro Gilmar Mendes foi quem chamou atenção para o fato. Até agora, o Supremo considerou cerca de oitenta por cento das denúncias ineptas. De cinqüenta e nove apresentadas, 40 foram para o arquivo. Apenas 19 tiveram continuidade. O julgamento de hoje foi mais um caso em cinco anos.

O julgamento, porém, passou pela discussão de vários temas. O inquérito retornou ao plenário do Supremo depois de pedido de vista de Joaquim Barbosa em fevereiro de 2005. Até então, a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, decidira pelo arquivamento. Eros Grau acompanhou a ministra.

No voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa divergiu da relatora, que havia aplicado ao caso a súmula 524 do Supremo. O texto da súmula é: “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”.

Para Barbosa, não incidiria no caso. Isso porque o arquivamento do procedimento administrativo teria se restringido a uma questão interna corporis, sem que houvesse participação do Judiciário. Dessa forma, não estaria impedido de haver a “reabertura do caso”.

Cronologicamente, primeiro houve uma vistoria por parte de auditores fiscais do trabalho na Caraívas (MA) de propriedade de Inocêncio de Oliveira. Foram encontradas diversas irregularidades. Os fatos acabaram nas mãos do, à época, procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ele decidiu, por via administrativa, pelo arquivamento. Segundo apontou, o responsável pela administração da fazenda era um homem nomeado por Inocêncio. O que, para Brindeiro, mostraria no máximo culpa, e não dolo, por parte do deputado. Como não há um tipo penal para a conduta culposa na situação do parlamentar, considerou-se a atipicidade do fato. No entanto, quando Cláudio Fonteles assumiu como titular da Procuradoria Geral da República, decidiu pela reabertura do procedimento.

Diante dessa situação, os ministros discutiram se o arquivamento no âmbito administrativo finalizava a discussão. Para a corrente minoritária, ao não submeter o arquivamento à autoridade judiciária, Brindeiro correu o risco de seu sucessor reabrir o procedimento.

No entanto, a corrente majoritária, seguindo a relatora, entendeu ser o arquivamento administrativo, no caso do procurador-geral, equiparado ao do previsto no artigo 28 do código de processo penal.

Nesse dispositivo está previsto: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.

Para o ministro Gilmar Mendes, da corrente majoritária, o requerimento de arquivamento é uma ficção, já que, havendo o pedido, o tribunal está “adstrito” a atender a demanda do MP. Dessa forma, Gilmar afirmou que, na substância, o caso de Inocêncio era igual ao precedente invocado por Ellen Gracie para decidir o arquivar o caso — o inquérito 2028, contra o Senador Antonio Carlos Magalhães. “A atuação do Supremo no caso é prestar publicidade à decisão do procurador-geral”, disse Mendes.

Contudo, os ministros não encerraram o caso aí. Eles entenderam que, dentro da reabertura proposta por Cláudio Fonteles, haveria a possibilidade de terem surgido novas provas – nos termos da súmula 524. Assim, apesar de considerarem já arquivado o caso, consideraram a chance de novas provas poderem ter sido levada aos autos.

A princípio, houve uma discussão na qual adentrou o ministro Marco Aurélio sobre a possibilidade de essas provas terem decorrido da atuação do MP como investigadores. Mas o tema não prosperou, ainda continua de decisão pendente no Supremo. Pela maioria, os ministros Ellen Gracie (relatora),Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence não encontraram nova prova a sustentar a denúncia. Vencido, Joaquim Barbosa foi acompnhado por Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. E o processo foi arquivado.

Condenação trabalhista

Em contrapartida, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) condenou Inocêncio Oliveira por trabalho escravo em 7 de fevereiro deste ano. Pela sentença, o deputado terá de pagar R$ 130 por dia trabalhado a cada trabalhador explorado. A conta começa desde a época da fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, feita em 2002. Os valores deverão ser calculados pelo TRT e corrigidos monetariamente. O deputado ainda terá de pagar indenização por dano moral. Os advogados do deputado disseram que devem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O deputado já havia sido condenado em primeira instância em 2003 pelo juiz do Trabalho do Maranhão, Manoel Lopes Veloso. A sentença impôs o cumprimento de várias exigências, como oferecer condições mínimas de trabalho, pagar salário-mínimo e oferecer água potável aos trabalhadores.

Inq 2.054

A direção do puteiro nacional decidiu

O que a direção do Senado decidiu

Abatido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao abrir a sessão nesta terça-feira, após reunião da Mesa Diretora da Casa, informou aos senadores presentes que além da demissão do diretor-geral, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, também foram tomadas outras medidas como:

* a eliminação de folhas suplementares de pagamento;

* realização de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos realizados pelo Senado;

* revogação de atos;

* e aprovação do Portal Transparência.
Ricardo Noblat - 23/06/2009

Abatido uma ova, o pilantra esta com medo que este povo medroso e covarde tome um chá de patriotismo coloque toda corja para fora da casa do povo a pontapés, de quebra, quebrar o pingunço que mora ao lado.

À SOMBRA DA CONSTITUIÇÃO

Há meio século, quando o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira inaugurou Brasília, um coro de descontentes fez-se ouvir. Nada contra a arquitetura de gosto duvidoso da nova capital federal. O que se temia era a possibilidade de que, uma vez isolados no interior do país, longe da vigilância próxima e permanente dos cidadãos de uma metrópole como o Rio de Janeiro, antiga sede do governo, os políticos perdessem de uma vez a compostura e passassem a comportar-se como senhores feudais, acima das leis. Infelizmente, os descontentes revelaram-se proféticos. Brasília tornou-se uma ilha da fantasia para deputados e senadores, que usam seus cargos de representantes do povo para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados. O corolário evidente é que a capital se transformou numa imagem de pesadelo para os que pagam a conta: nós, os milhões de contribuintes; nós, as dezenas de milhões de pessoas comuns. É tal o resumo da ópera brasiliense – eles, os poderosos, os "incomuns", se lixam cada vez mais para a opinião pública, para os bons modos, para a Constituição. Minam, assim, a crença na democracia e os alicerces de uma nação que almeja a civilização. Esse espetáculo deprimente teve outra cena triste na semana passada. Seu protagonista: o presidente Lula. Desde que se viu na contingência política de ter de defender os crimes dos seus partidários envolvidos no mensalão, Lula teve de entregar a bandeira da ética – que ele empunhou com desenvoltura antes de chegar ao Palácio do Planalto. A rendição do presidente se deu naquela célebre entrevista concedida em Paris, em 2005, nos tempos em que a corrupção causava ainda algum constrangimento. Sem os corretivos vindos de cima, a turma do baixo, do médio e do alto clero da base aliada sentiu-se mais livre do que nunca. Sempre que um de seus integrantes está prestes a se afogar, eis que surge o presidente, solidário, oferecendo o conforto de suas palavras amigas. Nem precisa ser compadre de pitar cigarrilha, como o leal companheiro Delúbio Soares, estrela do mensalão. Pode ser do PMDB, do PP ou do PTB. Pode até ser, vá lá, um "grande ladrão", adjetivo com o qual Lula descrevia o senador José Sarney quando este era presidente da República. Há cinco meses o Congresso Nacional enfrenta uma infindável onda de escândalos. Ela envolve parlamentares e altos funcionários com mordomias, nepotismo e suspeitas de corrupção. Aos 79 anos de idade, 54 de política, Sarney, o mais longevo e experiente dos políticos brasileiros, é apontado como mentor e beneficiário da máquina clandestina que operava a burocracia do Senado. Inerte diante das denúncias, o senador tentou defender-se no plenário, com argumentos tão frágeis quanto os azulejos portugueses de São Luís. Do Cazaquistão, onde se encontrava em visita oficial, Lula atirou-lhe a boia.

"O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum", disse o presidente. E continuou: "Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Quando o Congresso foi desmoralizado e fechado, foi muito pior para a democracia". Não satisfeito, acrescentou: "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada". Ao afirmar que Sarney merece um tratamento diferenciado, o presidente atropelou o preceito constitucional expresso no artigo 5º, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. "Lula foi absolutamente infeliz. Reforçou a ideia de que um é melhor do que o outro. Restabeleceu a lógica do ‘você sabe com quem está falando?’. Bateu de frente na Constituição e no princípio basilar da democracia", resume o historiador Marco Antonio Villa. Dono de uma biografia comovente e de uma popularidade acachapante, Lula não parece preocupado com arranhões em sua imagem pessoal. Parece fiar-se nas cicatrizações promovidas pelo tempo. Espontâneo como nos tempos de sindicalista barbudão, ele não é, ainda, afeito a liturgias do cargo que ocupa. Nada disso representa um grande problema. A questão é que, no exercício da Presidência da República, Lula personifica muito mais do que o operário que chegou ao poder. Ele é ao mesmo tempo o mestre e o servo dos brasileiros ao se investir dos poderes de uma instituição, a Presidência da República. Entre seus inúmeros e vitais papéis está o de zelar pela Constituição. Ao declarar que Sarney é um personagem que paira sobre tudo e todos, o presidente da República foi bem além de cometer uma gafe pessoal. Ele feriu a Carta que jurou defender. E isso nem um presidente popular, simpático e bem-sucedido como Lula pode fazer impunemente. Há uma mensagem perturbadora na recorrente retórica presidencial em defesa dos aliados envolvidos em escândalos: a minimização da corrupção, o estímulo à transgressão das regras e o aval à impunidade. A lista dos socorridos por Lula saiu direto dos escaninhos da polícia (veja o quadro). Há nela gente como o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, acusado pela PF de faturar propina. Ele recebeu uns belos cafunés de Lula, em agosto de 2008, num discurso a sindicalistas: "O que aconteceu com Paulinho já aconteceu com outros. Nessas horas, é momento de andar de cabeça erguida". A defesa do presidente deve ter tocado o coração dos deputados do Conselho de Ética da Câmara. Logo depois, eles inocentaram Paulinho. Outro notável da política brasileira que mereceu um paparico de Lula foi Renan Calheiros, do PMDB, quando vieram a público os rolos do senador alagoano com amantes, bois, lobistas e malas cheias de dinheiro – essas coisas de Brasília. No ápice do escândalo, há dois anos, o presidente entrou em cena para confundir a plateia: "Isso é um assunto que o Senado poderia ter resolvido em uma semana. Não sei por que não resolveram. É o típico caso de gente que acha que quanto pior, melhor. Estou vendo pela imprensa que o Renan apresenta documentos em sua defesa e não aceitam". Acabaram aceitando. Meses depois, os senadores inocentaram Renan. É necessário cautela ao estabelecer uma relação automática de causa e efeito entre as declarações conciliadoras de Lula e a posterior pizza servida aos encalacrados. Seria um disparate afirmar que Renan foi absolvido diretamente em razão do que disse o presidente. Mas é ingenuidade acreditar que um fato esteja completamente dissociado do outro. Resta incontornável a percepção de que, todas as vezes em que o presidente se pronuncia a favor de um político enrolado (o que é frequente demais), o político enrolado safa-se (o que é tão frequente quanto).



As declarações de Lula fortaleceram Sarney, que havia iniciado a semana passada na berlinda. Ele chegou a discutir a possibilidade de se afastar da presidência do Senado, como um último ato para resgatar sua biografia. Desde que deixou a Presidência da República, em 1990, Sarney elegeu-se senador e se transformou na principal liderança política do Congresso. Preside o Senado pela terceira vez e, nos intervalos entre um mandato e outro, ajudou a eleger apadrinhados, como Jader Barbalho (que renunciou por corrupção) e Renan Calheiros. É dele também a montagem da burocracia alvo dos últimos escândalos. Durante catorze anos, o ex-datilógrafo Agaciel Maia comandou a máquina que administra o Senado. Nomeado por Sarney e mantido no cargo por todos os presidentes que lhe sucederam, Agaciel foi afastado no início do ano quando se descobriu que ele era dono de uma mansão, não declarada ao Fisco, avaliada em 5 milhões de reais. Recentemente, soube-se também que Agaciel era responsável pela montagem de uma estrutura administrativa clandestina usada para contratar parentes, amigos e correligionários de senadores sem percorrer os caminhos normais da burocracia. Não se conhece a totalidade da lista dos beneficiados, mas já foram encontrados oito parentes do senador José Sarney entre os "secretas" parlamentares. A maior parte deles jamais pisou no Congresso. No último dia 10, em meio ao escândalo, Agaciel Maia casou a filha. Sarney foi padrinho. Na véspera da declaração de apoio de Lula, o senador "incomum" subiu à tribuna. Em um discurso de pouco mais de meia hora, disse que a crise não é dele, mas de todo o Senado, e que não aceita ser julgado por questões menores, o que é uma "falta de respeito para quem tem mais de cinquenta anos de vida pública". VEJA ouviu uma centena de pessoas "comuns" em várias partes do país, para saber como receberam a defesa do tratamento diferenciado aos políticos proposto pelo presidente. As opiniões estão reproduzidas ao longo das páginas desta reportagem. Em 1890, Benjamin Constant, ardoroso republicano brasileiro, saiu de uma audiência com o marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil, indignado com o tratamento que lhe fora dispensado. "Não era esta a República com que eu sonhava", disse Constant. Mais de um século depois, é como se sua frase continuasse a ressoar entre os milhões de cidadãos que vivem sob o império da lei, sem privilégios e pagando a conta dos "incomuns" de Brasília.

Com reportagem de Expedito Filho, Naiara Magalhães, Natalia Manczyk, Leandro Beguoci, Leandro Narloch, Leonardo Coutinho (de Salvador), José Edward (de Manaus), Igor Paulin (de Porto Alegre), Ronaldo Soares, Carolina Vaisman, Kalleo Coura e Gabriele Jimenez

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 2004

INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL – REGIONAL CABO DE SANTO AGOSTINHO
PARA CONHECIMENTO DE TODOS QUE BUSCAM TORNAR A GESTÃO PUBLICA
TRANSPARENTE E PODER EXERCER SEUS DIREITOS DE CIDADÃO, VOTANTE E
CONTRIBUINTE DE FISCALIZAR E CONHECER EM DETALHES OS GASTOS PUBLICOS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 2004
"Acrescenta dispositivos à Lei complementar n°
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.”
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar – PLP em exame, de autoria
do Senado Federal, determina a disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, inicialmente, mantém-se
assegurado incentivo à participação popular e realização de audiências públicas
durante o processo de elaboração e discussão das peças orçamentárias
constantes do original parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF.
Após isso, impinge-se, com a inclusão do art. 48-A,
obrigação de liberação ao conhecimento público, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária. Por último, é que se vem obrigar
aos entes da Federação a adotar sistema integrado de administração financeira
adequado a conter o registro das informações da execução orçamentária da
despesa e receita públicas.
A qualidade das informações mínimas exigidas como
indispensáveis ao conhecimento público quanto à execução do orçamento são
definidas no art. 48-A a ser inserido na LRF com a aprovação do projeto. Ainda se
acrescentam os arts. 73-A, 73-B e 73-C.
No art. 73-A se eleva ao status de lei complementar
dispositivo já existente na lei ordinária n° 8.443/1992 em seu art. 53, declarando
ser legítima a denúncia de qualquer cidadão, partido político, associação ou
sindicato junto aos tribunais de contas. Em seqüência, no art. 73-B, há o
estabelecimento de prazos máximos para que os entes públicos cumpram as
exigências estabelecidas no art. 48 alterado.
Deve-se ressaltar a penalidade instituída para o não
cumprimento das exigências do art. 48 dentro dos prazos do art. 73-B, qual seja, a
de suspensão de recebimento de transferências voluntárias, conforme
preconizado no art. 13-C do PLP.
Foram apensados ao PLP n° 217 de 2004 os seguintes
projetos de lei complementar: PLP n° 305, 327 todos de 2002, PLP nº 29/2003 e
176 de 2004. Por último, no dia 20/4/2005, foi apensado o PLP nº 241/2005 e em
21/6/2005, foi também apensado o PLP n° 258/2005.
Os projetos de lei apensos, em resumo, visam maior
transparência à semelhança do PLC n° 217 de 2004 em análise. As duas
vertentes básicas desses projetos são a publicidade dos atos de execução
financeira e a necessária notificação dos poderes legislativos dos entes
recebedores de recursos públicos por transferência.
É o nosso relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Antes do exame da adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei Complementar nº 217/2005 é necessário que se façam alguns
comentários com relação ao mérito da proposição apresentada pelo eminente
Senador João Capiberibe. O projeto se reveste de importância principalmente
frente a atual crise ética que abala o país e aos fatos que estão sendo
investigados nas CPMIs em andamento no Congresso Nacional.
Muito oportunamente o projeto em análise recebeu o nome
de Projeto Transparência porque é um extraordinário instrumento de combate à
malversação do erário. Inegavelmente, investir em transparência e facilitação do
controle da sociedade sobre os gastos públicos redunda em sensível redução dos
níveis de corrupção e lesão dos cofres públicos e, assim, aumenta o volume dos
recursos públicos para o atendimento das demandas sociais.
Ao prever a imediata disponibilização, pela internet, das
receitas e despesas de todas as instâncias do setor público, a proposição permite
utilizar os avanços tecnológicos, hoje disponíveis, para que, cada vez mais, a
democracia seja exercida plenamente. Como afirmou o autor do projeto no
Senado Federal, Senador João Capiberibe, “O projeto transparência constitui um
passo significativo na modernização do Estado. Seu real objetivo é proporcionar
ao brasileiro o que constitui o significado último da expressão cidadania: participar
da vida pública. Aprovado, todos poderão participar. Basta clicar.”
Dessa forma, passo ao exame do projeto de lei
complementar quanto à sua compatibilização ou adequação com o plano
plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, conforme
estabelece o art. 53, inciso II, combinado com o art. 32, inc. X, letra h, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O Plano Plurianual para o período 2004/2007 (Lei nº 10.933,
de 11 de agosto de 2004), no âmbito da União, contém programa/ação específica
vinculados à manutenção e desenvolvimento de sistemas informatizados no
âmbito da União, em especial quanto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI. Considera-se ainda que todos os entes
federados já possuem ações voltadas às atividades de registro e contabilidade dos
atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Como o Projeto de Lei dá
prazo para adequação dos entes federados com relação à adoção de sistema
informatizado de registro contábil de suas finanças, presume-se factível que essas
ações sejam suficientes para comportar ao longo dos próximos anos os
dispêndios provenientes da informatização imposta.
No que concerne à adequação do projeto à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a LDO-2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004) não se
observam restrições à ação pretendida pelo projeto de lei, considerando o prazo
dado aos entes federados para que atendam à ordenança de informatização e
disponibilidade ao público das informações de execução do orçamento em anos
subseqüentes.
Quanto à adequação à lei orçamentária para o exercício de
2005 ( Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), é forçoso afirmar que as dotações
alocadas ao SIAFI tem sido insuficientes à sua boa manutenção, haja vista a
indisponibilidade de algumas transações para este ano em curso. No entanto,
considerando os prazos conferidos para cumprimento disposto no novo inciso III
do parágrafo único do art. 48 a ser alterado, tal peças orçamentárias futuras
podem ser elaboradas de modo a comportar as conseqüentes despesas
decorrentes do projeto em análise.
No mérito, cabe enfatizar a relevância de se garantir em sede
da LRF o acesso aos dados e informações a respeito da execução da receita e
despesa públicas de modo que o controle social da gestão pública seja mais
eficiente e eficaz. Sabe-se que o mero acesso sem conhecimento para interpretar
os dados não necessariamente se converte em controle eficiente, mas, às vezes,
em fonte de indignação infundada. No entanto, é necessário disponibilizar o
acesso para que a posteriori o cidadão possa adquirir maturidade na apreciação
das contas públicas.
O acesso irrestrito e público às informações on-line dos
registros das contas públicas possibilita saber sobre todas as Transferências
Voluntárias recebidas, haja vista que tais transferências devem ser registradas
como receita no orçamento do ente convenente no momento de seu recebimento,
conforme preceituado pelas normas afetas aos convênios no âmbito federal,
atendendo assim o objetivo de se ter conhecimento público da liberação desses
recursos pelo ente transferidor.
Desse modo, o texto do PLP 217, de 2004, provindo do
Senado Federal, já discutido e analisado no âmbito daquela casa, abarca em seu
texto, de forma mais eficiente possível, a preocupação dos demais projetos de Lei
apensos a ele. Desse modo, o objetivo que justificam todos esses projetos está
contido no do projeto provindo do Senado Federal.
Em face do exposto, opinamos pela ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do PLP 217/04 e dos PLP’s nºs 305/02, 327/02,
29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados, e, quanto ao mérito, somos pela
APROVAÇÃO do PLP nº 217/04 e pela REJEIÇÃO dos PLP’s nºs 305/02, 327/02,
29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados.
Sala da Comissão, em de de 2005.
Deputado BETO ALBUQUERQUE
Relator

Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 217-b de 2004
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilizaçã o, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º O art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 48.......... ......... ......... .Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.”(NR)Art. 2º A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C:“Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarã o a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilizaçã o mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.”“Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”“Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.”“Art. 73-C. O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3º do art. 23.”Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, em 5 de maio de 2009.Deputada SANDRA ROSADORelatora
1 comentários:
Laguardia disse...
Amigos.
Não sou jornalista nem escrevo bem.
Sou aposentado, recebendo do INSS e tendo o IR descontado na fonte. Não recebo as benesses de nosso apedeuta mor que tem pensão do INSS acima do máximo, isento de Imposto de Renda por se achar perseguido político, ou melhor, por se anistiado político.
Luto com as armas que tenho que é um blog, como forma de desabafar ao ver tanta roubalheira, falta de ética, falta de honestidade e principalmente falta de vergonha na cara desta quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto.
Quero convidar os amigos a participarem da minha forma de protesto, o blog Brasil – Liberdade e Democracia - http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/.
Se não levantarmos nossas vozes em protesto o que será deste país para nossos filhos e netos?
Agora é a hora de lutarmos por uma pátria livre democrática, e sobre todo com governantes honestos e éticos.

Jornal Pequeno - O tijolo nos sapatos da familia Sarney

Jornal Pequeno - O tijolo nos sapatos da familia Sarney. De dentro do covil para o mundo, fazendo estrago.
O Senado virou caso de polícia
Não bastam a Comissão de Sindicância e o Ministério Público.
Chamem a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros, os Vigilantes Rodoviários e, se possível, até os escoteiros mirins de Walt Disney. O Senado governado por Sarney não é apenas uma caverna de mistérios onde forças ocultas e seitas amaldiçoadas atuam para surrupiar o dinheiro do contribuinte. Assemelha-se à gruta de Ali Babá, aos esconderijos de Rocambole. O Senado é, hoje, uma ameaça à República, à democracia, ao estado de Direito.
Protetorado de pessoas caçadas pela Polícia Federal e até delinquentes, como José Roberto Parquier, preso pela PF em 2006, durante a Operação Castores que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico, homem premiado na Câmara Alta com um salário de R$ 7.600; como Antônio José Costa Guimarães, guarda-papéis de Jader Barbalho, acusado pelo Ministério Público no majestoso escândalo da SUDAM, que respingou sobre o governo Roseana, também brindado com salário no mesmo valor; como Enéas Alencastro Neto, preso na Operação Navalha, dono de proventos no Senado na ordem de R$ 9. 900, cuja demissão jamais foi publicada; como Carlos Rudinei Mattoso, preso pela Polícia Federal em 2007, por contrabando de computadores em Brasília; este, fotógrafo pessoal do inocente guru de Sarney, Renan Calheiros.
Quem diria? A Casa de Rui Barbosa transformada em grotão para abrigo financeiro de suspeitos e criminosos, em cativeiro da fé pública, em bueiro de ratos, em território de esquilos, residência de gatos!
Não adianta mais querer encobrir nada, jogar a sujeira para debaixo do tapete. O Senado precisa de uma lavagem geral, à base de detergente, sabão de coco, removedores não descartáveis, óleo de rícino, desinfetantes, água sanitária. A higienização precisa ser completa. A seus donos, quase todos estacionados no PMDB, sabonetes líquidos, perfumes, desodorantes, cremes de toda ordem.
Não nos acusem de sermos duros demais com os representantes do povo, mesmo aqueles que exigem respeito em nome de seus 50 anos de vida pública. O país, aliás, nenhum país, pode suportar a idéia de que tenha se tornado prerrogativa do Senado proteger financeiramente meliantes que, flagrados pela polícia, perderam os rendimentos obtidos à margem da sociedade.
(Jornal Pequeno)
* Único comentário meu.

Honra caráter, ética, moral e principalmente coragem são qualidades exigidas para pedir desculpas quando se erra e reconhecer que errou.

Não pesará positivamente na balança do julgamento supremo (não é o coito chamado supremo tribunal, é o julgamento do criador) a devolução do se roubou, o reconhecimento tardio.

Marcará para todo o sempre um imortal mais morto que muitos à morte condenados.

Acho que o outro tem razão não deve ser tratado como uma pessoa comum deve ser tratada como um escroque que usou do conhecimento, da confiança do seu povo para enriquecer com o dinheiro que serviria a saúde, educação e segurança.

Políticos pilantras como ele, Zé Dirceu, Palocci e outros deveriam ser crucificados em praça pública, mortos, esquartejados e seus restos espalhados aos quatro ventos para que nunca mais se pudessem unir.

E a honra de ser um imortal, cassada, escroques não têm o direito de ser imortais.

Alberto Figueiredo

Coordeandor IMLB- Cabo

Este é o governo dos pobres para os pobres e pelos pobres

POLITICO BRASILEIRO
FOTO OFICIAL
Você que como eu muitas vezes precisamos da saúde publica mais que temos possibilidade de receber dados como estes precisamos leva-los ao conhecimento daqueles que não tem.
Enquanto brasileiros morrem nas filasdos hospitais e postos de saude onde falta de luva de procedimento aos remedios que podem salvar vidas e são de obrigação do governo prover as farmácias, o ministro dA SAÚDE do governo dos pobres do qual seu querido prisidenti de 80% de aprovação é o dirigente maior gasta o que deveria ser investido em beneficio em assistencia aos mais necessitados desta forma.
Você sabe disso?

"O MINISTRO DA SAÚDE E A FALTA DE MORALIDADE"

O ministro da Saúde enlouqueceu de vez. Falta verba para comprar

medicamentos para hemofílicos e para bolsas de coletas de sangue. Mas

Temporão mandou comprar 15 milhões de lubrificantes KY para distribuir aos

gays. Vai torrar cerca de R$ 40 milhões.(Para que os boilas não sintam tanta dor)

Recentemente, o ministro mandou distribuir pênis de borracha e uma cartilha

ensinando as técnicas mais prazeirosas do sexo anal. É o Bolsa-Boiola.

Temporão está confundindo a defesa da liberdade de opção sexual com boa

administração do dinheiro público. Sucumbiu à "Gaystapo", as patrulhas do

movimento GLS. Chegou a hora de reagirmos contra as loucuras desse ministro.

O Artigo 5 da Constituição garante uma série de direitos fundamentais e

inalienáveis, como a liberdade de expressão, de opinião, de credo, de

organização política, etc e etc. Não fala da liberdade de opção sexual, mas

acredito que devemos respeitá-la por interpretação complacente -- ou por

simples amor à democracia, aos direitos civis e o respeito ao próximo.

Portanto, é dever do Estado proteger as minorias sexuais da discriminação e

da violência. Assim como criar políticas próprias de saúde, em especial para

o controle da AIDS.

Na quarta-feira 17 de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou a última

extravagância de seu ministro, José Gomes Temporão -- o edital de licitação

número 142/2008, para a aquisição de 15 milhões de sachês de gel lubricante

à base de água, o conhecidos KY, geralmente usado para facilitar o sexo anal

(leia parte do edital ao final deste artigo e a íntegra no documento

abaixo).

O pregão do KY será às 10 horas da manhã da próxima segunda-feira 22 de

dezembro. Tudo muito rápido, para não dar na vista. O Erário deve gastar

cerca de R$ 40 milhões, calcula o funcionário do Ministério da Saúde que me

forneceu o edital.

Está sendo preparado por um assessor do círculo íntimo de Temporão um outro

edital semi-secreto para a compra de 1 bilhão de camisinhas. Os armazens do

ministério estão neste momento abarrotados de preservativos para serem

distribuídos à população. Mas Temporão decidiu comprar mais 1 bilhão de

camisinhas já lubrificadas. A licitação vai sair do armário na próxima

semana. Está programada para o dia 29 de dezembro, no apagar das luzes do

ano. Deve consumir outro R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Por que tanta

pressa? Por que tanto discrição com o dinheiro público?

A fonte das informações acima esclarece que a única prioridade do ministro

Temporão é a comunidade gay e o programa DST-Aids. Os hospitais, isso é

público, estão derretendo por falta de verba. Falta dinheiro para toda a

sorte de medicamentos essenciais. Neste exato instante, por exemplo, faltam

nos hospitais públicos bolsa para coleta de sangue e os hemoderivados

fatores VIII e IX da coagulação, essenciais para a sobrevivência dos

hemofílicos. O dinheiro está sendo desviado para KY, camisinhas e pênis de

borracha.

Recentemente, Temporão mandou comprar e distribuir pênis de borracha para

usar em educação sexual e cartilhas ensinando as melhores técnicas de

penetração anal entre parceiros do mesmo sexo. Ninguém entendeu direito o

que a didática do prazer tem a ver com prevenção à Aids. Agora, ao aparecer

com o pregão do KY e de outro bilhão de camisinhas, Temporão está

instituindo o Bolsa-Boiola.

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA?

Não acredito, em hipótese alguma, que Temporão esteja legislando em causa

própria. Nesse caso, seria prevaricação.

Vale lembrar que Roma teve grandes imperadores bissexuais, como Júlio César

e Otávio Augusto, ou mesmo homossexuais convictos, como Adriano. Também teve

governantes como Heliogábalo, que usava sua condição de gay para legislar em

causa própria. No poder, Heliogábalo perdeu o equilíbrio emocional, passou a

se vestir de mulher até chegar ao desplante de entregar todo o poder do

império a um de seus favoritos, um escravo!. Heliogábalo fez tantas loucuras

usando o dinheiro público para proteger seus prazeres que ele e seu amante

acabaram trucidados.

Não há nenhum indício de que Temporão esteja prevaricando. Entretanto, como

Heliogábalo, ele anda muito mal assessorado. Afinal, desde quando se previne

Aids ajudando os gays a praticar uma penetração anal mais prazeirosa? E não

me venham com a falácia de suposta homofobia. Estamos aqui discutindo

tão-somente a boa gestão do dinheiro dos nossos impostos.

GESTÃO TRANSVIADA

Recentemente, Temporão baixou uma norma mandando o SUS fazer cirurgia de

mudança de sexo para os travestis. Com direito a dois anos de acompanhamento

psicológico para o transsexual e para sua família, que está perdendo um

filho, apesar de estar ganhando uma filha.

Falta dinheiro para transplantes. Falta dinheiro para cirurgias plásticas

corretivas, como para crianças queimadas. Ninguém opta por necessitar de um

coração, uma córnea, ou por deformar o corpo com o fogo. Os gays, por sua

vez, insistem em dizer que o homossexualismo não seria uma distorção

psicológica, mas sim uma opção, uma orientação. Se fosse uma psicopatia,

então o Estado teria por dever dar tratamento. Mas é uma opção. Os travestis

optaram por ser assim.

Então porque o Estado precisa pagar dois anos de tratamento psicológico para

os transsexuais e seus pais? Se Temporão fosse um ministro sério, ofeceria

acompanhamento psicológico também para os pais daquele garoto de três anos

que morreu baleado pela PM do Rio -- cujo policial assassino dias atrás foi

absolvido pela Justiça. Eles não optaram por perder o filho, morto por um

agente do Estado. Eles sim, precisam de acompanhamento psicológico com

dinheiro público.

MANIFESTO CONTRA A GAYSTAPO

A explicação mais plausível para essas opções de Temporão é que ele seja um

ministro incompetente. Um fraco. Está sucumbindo ao lobby do Movimento GLS.

Houve um tempo em que os homossexuais eram agredidos nas ruas. Depois

passaram a ser apenas discriminados em seus empregos. Então surgiram

movimentos em defesa dos direitos dos gays, lésbicas e assemelhados.

Organizaram as paradas gays, instituiram o tal Dia do Orgulho Gay,

mobilizaram simpatizantes, fizeram lobby nos três poderes, Executivo,

Legislativo e Judiciário, por direitos justos e legítimos, como plano de

saúde para companheiros do mesmo sexo. Ao fim ao ao cabo, os movimentos gays

deram uma enorme contribuição para a lapidação das instituições democráticas

e o Estado de Direito.

Os gays mobilizados, enfim, têm sido tão importantes nesta virada de século

para a afirmação dos princípios fundamentais da Liberdade, da Igualdade e da

Fraternidade, quanto o movimento sindical o foi em priscas eras.

Ocorre que de uns tempos para cá, pelo menos no Brasil, o que era um

movimento está se transformando numa patrulha ideológica. As campanhas

contra a discriminação se transformaram em pressão para que os adolescentes

assumam suas porções femininas (ou masculinas, no caso das garotas). Está

virando anomalia amar homens e mulheres -- agora só se pode amar "pessoas".

De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita

que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de

homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do

Pensamento, a Gaystapo.

Exagero? Homofobia? Ora, ora, lembro-me de um caso exemplar ocorrido meses

atrás com o então-presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ele é o homem de

confiança da ministra Dilma Roussef no setor elétrico. Pois foram pedir R$ 2

milhões ao presidente de Furnas, Luis Paulo Conde, para o patrocínio da

Parada Gay do Rio de Janeiro. Conde, titubeante, até pensou em dar o

dinheiro. Mas Cardeal vetou.

Ora, desde quando uma estatal elétrica tem a ver com opção sexual? Se está

sobrando dinheiro em Furnas, que patrocine escolas e postos de saúde para os

desabrigados das barragens e outras vítimas sociais de suas ações

predatória. Isso é o certo. Que patrocinem ações de recuperação do meio

ambiente -- ou até mesmo ONGs ou seminários ambientais. Quem tem que

patrocinar parada gay é a Johnson&Johnson, fabricante do KY do do Jontex, a

Ambev ou a companhia marítima dona dos transatlânticos Eugenio C e Eugenio

G.

Pois Valter Cardeal, num rasgo de sensatez, vetou a concessão da verba.

Publiquei esse fato na imprensa. No dia seguinte, Cardeal foi alvo de

passeadas, ameaças de processo e até de representação da Comissão de

Direitos Humanos da OAB. A Gaystapo agiu rápido, implacável como os

nazistas. Cardeal foi obrigado a pedir desculpas, voltou atrás e deu

dinheiro para os gays. Foi um erro.

É provável que Temporão não esteja prevaricando, mas apenas sucumbindo à

Gaystapo. É um ministro fraquinho, incompetente. Qualquer que seja a opção,

é hora dos cidadãos que pagam impostos se manifestarem, de exigirem

seriedade na gestão das verbas da Saúde. Instituir o Bolsa-Boiola é uma

idéia que nem o imperador Heliogábalo teve o desplante de fazer.

EIS O EDITAL DO PREGÃO N.°142/2008

PROCESSO N° 25000.019579/2008-71

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO

Data: 22/12/2008

Horário: 10:00 horas

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Ed. Anexo, Ala “A”, Sala 423,

Brasília/DF

A União, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL

da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA do Ministério da Saúde,

mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 02, de 20 de maio de 2008,

publicada no D.O.U do dia 21 de maio de 2008, torna público para

conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados

fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço,

conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição do produto abaixo,

conforme Termo de Referência – Anexo I:

ITEM

PRODUTO

QUANTIDADE

01

Gel Lubrificante

15.000.000 de sachês

1.2. Os interessados em participar desta Licitação poderão obter este Edital

na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ministério da Saúde, Anexo “A”, 4º

andar, Hall, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou no site

www.comprasnet.gov.br.

FONTE: MINISTÉRIO CACP

Bem! Se voce quizer continuar vendo pessoas morrendo nas filas dos hospitais fique entre os 80% que acham o imbecil o melhor prisidenti que esse país já teve.
Provavelmente quem irá utilizar o gel para facilitar o sexo anal ou penis de borracha faz parte desse universo.
Em qual time nesse 80% você esta incluso?
Bolsa familia - bolsa droga - bolsa boiola - bolsa preguiça?
Sem contar com os demais governantes que apoiam todas as safadezas desse governo, além de pagarmos os politicos mais caros do mundo, sermos roubados por eles ainda temos que aguentar esta pouca vergonha. BRASIL UM PAIS DE TODOS OS PÓS, CORRUPTOS, TERRORISTAS, ASSASSINOS E BOILAS.
Com a palavra as flores rainhas.

O INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL SE APRESENTARA AO CABO

A Sala do CidadãoBY Moura on segunda-feira, janeiro 5th 2009 under: Uncategorized
O Portal Cabo vem Propor para o Povo Cabo de Santo Agostinho a SALA DO CIDADÃO
O Portal Cabo Traz esta discussão para todos interassados e aproveitando para trazer os mais novos colaboradores Do MÃOS LIMPAS
1.Luiz Otávio da Rosa Borges, São Paulo: ex-auditor da receita federal, coordenador do conselho fiscal do Mãos Limpas, há 10 anos vem se dedicando ao combate à corrupção atráves de cursos e palestras e recentemente criou o projeto “Sala do Cidadão” que foi imediatamente adotado pelo Mãos Limpas como uma de nossas prioridades.
2.Sergio Campello, Recife. Engenheiro e empresário de Recife que viabilizou a instalação do Mãos Limpas em Pernambuco, patrocinando através de sua empresa, as nossas viagens.
3.José Barboza da Hora, Rio de Janeiro. Odontólogo, um dos fundadores e coordenador do Mãos Limpas.
4. Alberto Figueiredo, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco. Lider comunitário e futuro coordenador no Mãos Limpas no Cabo
5.Letícia Thomaschitz, Paraná. Pedagoga, líder comunitária e coordenadora do Mãos Limpas.
6. Creusa Maria Cicolo, São Paulo. Líder comunitária e coordenadora do Mãos Limpas.
7.Alexandre Santos, Recife. Lider comunitário, engenheiro, escritor, Presidente do Instituto de Engenharia, dentre outras atividades.
8. Maria Cristina, Recife. Lider comunitária fundadora da associação ABPS.
9. Murilo Tadeu Marconi, São Paulo. Lider comunitário e coordenador do Mãos Limpas para a região central da cidade de São Paulo (Centro, Liberdade, Cambuci)
10. Jardel França, Igarassu, Pernambuco - Lider comunitário e coordenador do Mãos Limpas
E Para que possamos ter uma ideia do que vai ser a Sala do Cidadão Farei um breve contexto do ato em si A “Sala do Cidadão é uma idéia para ser implantada em órgãos públicos visando dar transparência às contas públicas
Bem como na Prefeitura e na Camara dos Vereadores sejam implantadas as SALAS DO CIDADÃO, onde qualquer cidadão tenha o direito e o poder de tomar conhecimentos de tudo que entra e sai dessas casas, pois as receitas e despesas estariam a disposição num PC.De quanto se paga ao encanador, ao jardineiro, serviços de segurança, GASOLINA, DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, LANCHES, REFEIÇÕES, EXTRAS, BONUS, GRATIFICAÇÕES, PERDAS, LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES, ETC.
E para se Ter á ideia em si leia o Texto abaixo e deixe seu comentario
MÃOS LIMPAS BRASILQUEM SÃO OS DONOS DO BRASIL?LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES*

Convido você, caro leitor e cidadão, a refletir sobre a seguinte pergunta: quem são os donos do Brasil? Para simplificar a análise da pergunta, proponho que você pense no País como um grande condomínio. E aí? Quem são os proprietários ou os condôminos do Brasil*? Você, e todos os que aqui moram, é que são os condôminos. São os impostos pagos por você que sustentam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lembre que, quando compra qualquer produto, você, mesmo que não saiba ou não perceba, paga impostos. Exemplo: quando você compra lápis, apontadores, canetas, borrachas, réguas, mochilas, tinta, etc., etc., estão embutidos, nos preços desses produtos, impostos de cerca de 40% dos valores pagos.
Tudo que é pago, pelos brasileiros, é usado para sustentar todas as organizações públicas (federais estaduais e municipais): escolas, universidades e professores. Hospitais, médicos e enfermeiras. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Delegacias, policiais e fiscais. Presidente, governadores e prefeitos. Ministros e secretários. Senadores, deputados e vereadores. Todos os prédios, equipamentos, carros, aviões, funcionários, assessores, etc, etc, etc.
Em resumo: essa turma toda é o Síndico do Condomínio Brasil, pago com nosso dinheiro. Nós somos os donos.As pessoas que moram em prédios de apartamentos dificilmente são roubadas pelos síndicos. Os casos de roubo cometidos por síndicos de prédios são raros.
São raros porque os condôminos dos prédios conseguem, com facilidade, descobrir que destinos os síndicos dão ao dinheiro dos condôminos.E você, que é dono do Brasil, sabe o que é feito com seu dinheiro? Não sabe! Para demonstrar que não sabe, convido você a enfrentar um desafio bem simples.
Aqui vai o desafio. Duvido que você consiga descobrir:- quantos litros de gasolina, álcool ou diesel foram consumidos, no semestre anterior, pela prefeitura de sua cidade. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam os combustíveis;- quantas luvas e seringas descartáveis foram consumidas, no semestre anterior, pelo hospital público mais próximo de sua residência. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam as luvas e seringas.
Tem alguma coisa errada nessa história. Você, que paga quase metade de tudo que ganha, para ter um síndico, não consegue ter acesso a informações tão elementares, como as acima exemplificadas, ou seja, sobre os destinos que o síndico do País dá ao dinheiro público.
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Deixando de lado o roubo dos políticos...

Depois os americanos é que sabem demais. Não os brasileiros sabem as autoridades brasileiras é que não enxergam um palmo na frente do nariz.

Enxergam. Se antes sair uma laminha para aprovação do projeto.

Se a empresa que quer ganhar uma concorrência deixar logo os 10/20% dos prefeitos ou se a empresa também não é de um deles.

Saindo o cala a boca tudo é aprovado de mudança de placa de veículo, tipo de cinto se segurança, obrigatoriedade de uso das mais diversas baboseiras, mais procurem e vejam se por trás de tudo não tem um político ou parente dono das fabricas.

Isso é normal no Brasil podemos e temos capacidade de construir quase tudo mais nossos dirigentes acham que bom só de fora pois assim tem como roubar mais.    

A ANVISA, tao “competente”, deu de presente aos americanos do Norte nossos genios. O dessalinizador de Noronha eh mais rustico.

Cristina Henriques

Água Mineral a partir da água do Mar

ESSE SÃO OS PROCESSOS BUROCRÁTICOS DO NOSSO PAIS E FALTA DE VISÃO

 

Água Mineral a partir da água do Mar  - Engarrafada - Espetacular
Mais cientistas e ciência indo embora 

 

Água mineral feita a partir do mar paulista chega aos EUA.

Moradores de Miami, na Flórida (EUA), poderão a partir do próximo mês entrar em lojas de conveniência da cidade e levar pra casa uma nova garrafa de água mineral, a H2Ocean. Seria apenas mais uma marca no mercado, não fosse por um detalhe: a H2Ocean é feita a partir da água do mar, com aplicação da nanotecnologia. E mais. O processo foi desenvolvido por brasileiros. A H2Ocean nasceu da experiência de dois cientistas, que começaram a desenvolver a tecnologia de controle de minerais em água dessalinizada. Isso ocorreu há dez anos. Em seguida, somaram-se à dupla outros dois sócios.

Em 2003, eles conseguiram a patente do processo e passaram a bater de porta em porta para tentar comercializar a água. 'Ao longo de dez anos, foram investidos cerca de US$ 2 milhões na companhia', diz Rolando Viviani, gerente de marketing da H2Ocean. Segundo ele, todas as pesquisas foram feitas com recursos próprios dos quatro sócios... Seus nomes, por enquanto, são mantidos em sigilo. No início, o objetivo da H2Ocean era vender a água 'nanotecnológica' no Brasil. A empresa alega ter procurado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2006 para realizar o pedido de registro do engarrafamento do produto.. A resposta teria sido a de que não há legislação específica para que esse tipo de água seja vendido no país por conta da sua fonte: o mar. Procurada, a Anvisa informou que a H2Ocean nunca entrou com um pedido de registro. A empresa, entretanto, enviou ao Valor fac-símile da página da Anvisa na internet em que aparece o número do processo do registro e do protocolo, em nome de Aquamare Beneficiadora e Distribuidora de Água. A data de entrada é de outubro de 2006 e o pedido foi negado em março do ano passado... Em dezembro, a mesma Aquamare fez uma segunda tentativa, enviando uma carta à Anvisa em que pedia esclarecimentos sobre o que fazer para obter o registro. A resposta veio quatro meses depois, com a indicação de que a empresa deveria 'importar' uma legislação sobre o assunto. Ao Valor, a Anvisa também informou que 'a empresa interessada na produção (...) de água dessalinizada deve apresentar, preferencialmente por intermédio de uma associação, proposta de regulamentação para avaliação pela Anvisa'. As dificuldades para se obter o registro no Brasil levaram a H2Ocean a mudar de estratégia. A empresa continua interessada em obter a aprovação da Anvisa, mas decidiu priorizar a busca por novos mercados. A opção foi pelos EUA. 'O registro da empresa saiu em três horas e a água foi analisada em 15 dias. Nos EUA, conseguimos resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui em quatro anos', afirma Viviani. O Valor, porém, não teve acesso ao registro obtido no exterior. A venda

da H2Ocean começa nos Estados Unidos em agosto, em três estados: além da Flórida, Nova Jérsei e Atlanta. Foram embarcados oito contêineres do produto, feito inicialmente na fábrica de Bertioga, litoral sul de São Paulo. A unidade poderá ser desativada em breve. A produção deve ser transferida para os EUA no fim deste ano. A nanotecnologia foi o instrumento utilizado pela H2Ocean para transformar a água do mar em água mineral dessalinizada... A água dos oceanos é rica em micro e macro nutrientes, como o boro, o cromo e o germânio - elementos dos quais o corpo humano necessita, em pequenas doses. Com a nanotecnologia, a H2Ocean conseguiu, a partir da água recolhida em alto mar, retirar o sal e manter grande parte dos minerais. Para chegar a esse resultado, os cientistas criaram um filtro com nanotecnologia aplicada, o nanofiltro. O processo inicial é o mesmo que se faz desde a década de 1940: a dessalinização. Depois de retirado o sal, restam duas opções, segundo Viviani: 'Ou todos os minerais são retirados da água ou ela continua salgada'. Com uma sequência de nanofiltragens, a H2Ocean conseguiu manter 63 dos 86 minerais contidos na composição inicial. Surgiu a água do mar mineral. Para saber se o resultado é bom, o brasileiro vai ter de esperar. Ou passar em alguma 'deli' na próxima viagem à Disney. (Fonte: Gazeta Mercantil - Indústria - Pág C1 - 30.07.08)

 

 

Nossa marolinha

O COLAPSO MUNDIAL E O BRASIL

 

Adriano Benayon – 17.12.2008

 

1. A vulnerabilidade externa

 

O Brasil sofre, de 1945 ao presente, processo de crescente subordinação à oligarquia do poder mundial, com breve e parcial interrupção de 1951 a 1953. Ao longo dos últimos 54 anos alguns setores e empresas permaneceram sob controle local ou passaram a este, mas, no conjunto, a desnacionalização, sistematicamente promovida pela política econômica, tornou-se geral a partir de 1990.

 

No artigo “Contas externas vulneráveis”, publicado em A Nova Democracia, nº 42, abril de 2008, mostrei a fragilidade estrutural da economia brasileira, acarretada pelo predomínio das empresas transnacionais:  “As crises retornam sempre, porque a política econômica, determinada de fora do País e contrária aos seus interesses, favorece as exportações intensivas de recursos naturais, agrava a inferioridade tecnológica e propicia as transferências de recursos reais e financeiros para o exterior.”

 

Demonstrei também que as reservas internacionais carecem de consistência, pois decorrem de entradas de capital estrangeiro para cevar-se dos elevados juros e demais benesses, inclusive fiscais.

 

Em “A nova crise do real” (nº 46, setembro de 2008), observei: “Para futuro não muito distante gesta-se outra crise do real e mais um desgaste insuportável para a economia brasileira semelhante ao de 1998, quando a taxa dos títulos públicos chegou a 50% aa., sem que isso tenha evitado a galopante desvalorização do real iniciada em 1999.”  E: “A recorrente vulnerabilidade das contas externas é conseqüência inelutável do modelo comandado por bancos e empresas transnacionais.

 

Sendo a vulnerabilidade crônica e estrutural, as divisas estão fadadas a sair, engordadas pelos ganhos aqui auferidos, ao se tornar crítico o déficit nas transações correntes com o exterior. Isso aconteceria mesmo sem o impacto do colapso financeiro e da depressão econômica nos EUA e Europa. De qualquer modo, um e outra aceleraram a sangria das reservas, não só porque o capital se tornou quase indisponível no exterior, mas também pela queda dos preços das commodities.

 

Tudo isso ficou manifesto no resultado negativo de US$ 7,1 bilhões no balanço de pagamentos em novembro de 2008, recorde desde 1999.  A própria balança comercial (exportações menos importações) que vinha tendo grandes saldos, caiu 12,1%, até novembro, em relação a 2007.

 

A balança havia totalizado superávit de US$ 190,2 bilhões, de 2003 a 2007, mas essa não foi a fonte principal das reservas, porquanto o balanço de transações correntes, do qual a balança comercial faz parte, se limitou, no período, a US$ 28,3 bilhões, sem as transferências unilaterais.

 

De fato, o saldo comercial foi quase que totalmente anulado pelos déficits  de serviços e de rendas (juros e lucros), com déficit de US$ 162 bilhões. Isso deixa bem claro que, apesar do volume colossal das exportações de recursos minerais e de produtos do agronegócio, as reservas, cujo grosso está ligado a capitais voláteis, não dão segurança ao Brasil.

 

Será o caso de conferir se, como creio, se dará a crise do real, ou se tem razão o dono da política econômica, aboletado no Banco Central, o qual se gaba do nível recorde de reservas (US$ 209 bilhões em 17.12.2008) e assegura que haverá crescimento econômico em 2009.

 

Ele omitiu que o recente aumento das reservas se deve ao adiantamento do Federal Reserve (FED) dos EUA (US$ 30 bilhões até abril de 2009). Como observou Cesar Benjamin, o capital de curto prazo entendeu o recado: tem alguns meses para ir embora sem grandes perdas.

 

2. A Falha estrutural

 

O Brasil já se prejudicou demais por se atar ao sistema mundial de poder e às decisões deste. Agora, o colapso financeiro e econômico mundial faz pairar sobre o País perspectiva ainda mais trágica que essa lamentável retrospectiva.

 

Livrar-se da exponenciação dos graves desequilíbrios e libertar-se dos mecanismos de saqueio só será possível sob novo quadro institucional, por sua vez, irrealizável sem a remoção das falhas estruturais. A principal delas consiste no controle dos meios de produção por empresas transnacionais sediadas no exterior e pode ser medida pelo registro no Banco Central dos “investimentos estrangeiros diretos”.

 

De 1996 e 2001, as entradas líquidas a esse título superaram os US$ 100 bilhões (ingressos de US$ 157 bilhões e saídas de US$ 56,6 bilhões). Segundo o IEDI (Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial) a cifra líquida chegou a US$ 125 bilhões. O estudo desse instituto concluiu que o avultado volume de investimento direto estrangeiro teve por conseqüência o agravamento do desequilíbrio externo do País, em função dos gastos com juros, remessas de lucros e pagamentos de royalties às matrizes das transnacionais.

Em 1995 as empresas estrangeiras respondiam por 31,8% daquele déficit. Esse percentual subiu para 61% em 2000. Mais: as estrangeiras responderiam por 67% do aumento da dívida externa no período.

Há mais fatos a acrescentar à avaliação do IEDI.

 

1) Os ingressos investimentos estrangeiros diretos foram ainda maiores de 2002 a 2007 (US$ 212,9 bilhões), embora as saídas tenham se elevado em proporção ainda maior (US$ 149,7), resultando em entradas líquidas de US$ 63,2 bilhões.

2) O grosso dos lucros das transnacionais é remetido ao exterior a outros títulos que a remessa oficial de lucros, esta cresce  vertiginosamente: de US$ 16,4 bilhões em 2006 para US$ 21,3 bilhões em 2007, quantia igual a quase cinco vezes a média de 1994 a 2003 (US$ 4,3 bilhões). Em 2008, só de janeiro a setembro, a remessa oficial ascende a US$ 27,5 bilhões.

3) O grosso do capital estrangeiro no Brasil provém de recursos ganhos localmente e de subsídios governamentais.

 

3. A mentalidade das “elites”

Sem falar dos tradicionalmente alinhados ao Império anglo-americano, é  preocupante que  não avaliem adequadamente a realidade figuras destacadas dentre os não indiferentes à autodeterminação do País e à prosperidade da sociedade em seu conjunto.

Em recente seminário patrocinado pelo Governo do Paraná, disse Carlos Lessa: “A crise atual é o resultado de 25 anos de excessos, a globalização de uma superestrutura financeira, em que o produto de todos os países soma 60 trilhões de dólares, mas temos 130 trilhões de dólares em ativos primários e se crê em 540 trilhões em derivativos financeiros.”

 

Na verdade, os números são ainda mais assustadores do que esses. Mas, mais importante é entender que vêm de muitos séculos os excessos dos concentradores financeiros. A origem direta dos atuais remonta a antes de 1960, quando começou a se intensificar a movimentação de ativos financeiros fora do controle dos Estados nacionais, nos refúgios fiscais offshore, a maioria em possessões britânicas e holandesas, e também em centros europeus como Londres e Zurique. 

 

Do mesmo modo, as imposições do Império no âmbito da globalização não foram as razões principais de ter sido o Brasil brutalmente saqueado nos últimos 18 anos, através das negociatas das privatizações e de n outras jogadas contra o País. Durante os mesmos 25 anos de que fala Lessa, grande número de países não sofreu da política de terra arrasada aplicada no Brasil.

 

Por que? Porque suas estruturas econômicas formadas ou reconstituídas após a 2ª Guerra Mundial,  e aí vão mais de 60 anos,  não se fizeram com base em empresas de capital estrangeiro, nem subsidiando essas empresas, como ocorreu no Brasil.

 

O empresário Eugênio Staub falou do “crescimento brilhante” do Brasil , de 1900 a 1980. Segundo ele, só não foi melhor ainda, porque a partir de 1980, perdemos o rumo,  quando o Brasil entrou na conversa do Consenso de Washington.

 

Staub não entende que só entramos nessa conversa, porque, de 1954 em diante, aumentaram as dependências financeira e tecnológica, levando a déficits de transações correntes devidos aos mecanismos de transferência dos recursos ao exterior. Daí elevou-se a dívida externa, a alavanca que fez pseudo-governos se curvar às imposições do Banco Mundial e do FMI.

 

4. A resposta das “autoridades”

 

Estas aceitam o que deseja quem tem poder de pressão. O crédito secou para as demais atividades produtivas. Empresas nacionais, além dos efeitos da crise, encalacraram-se com operações de derivativos no exterior, a que foram induzidas pelo BACEN. 

 

A resposta foi liberar R$ 56 bilhões de depósitos compulsórios dos grandes bancos, que estão comprando carteiras de bancos menores e depositando títulos públicos no BACEN, sobre os quais auferem juros de 13,75% aa. Até o início de dezembro o governo havia gasto R$ 150 bilhões “combater a crise financeira”. A maior parte para “segurar” a taxa de câmbio e financiar swaps cambiais. 

 

O economista Dércio Munhoz lembra que há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central, e a economia produtiva permanece à mingua. Os bancos públicos financiam montadoras de automóveis e fusões de empresas.