INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL- Cabo de Santo Agostinho-Pernambuco

PELA MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA

2011-05-23T15:45:00.000-07:00

PREZADOS INTERNAUTAS, REPASSEM ESTE INFORMATIVO A TODOS SEUS CONTATOS, CLIQUEM EM www.mpmpl.org , NO MENU “MANIFESTO 2011-ENVIAR” E ENVIEM O MANIFESTO PRÓ REFORMA POLÍTICA DO POVO

PREZADO INTERNAUTA, EIS PORQUE PRECISAMOS DE UMA REFORMA POLÍTICA COM O AVAL DA SOCIEDADE REIVINDICANDO ALGUNS ÍITENS COMO OS ABAIXO CONSIGNADOS:.COLABORE, NÃO SEJA UM ELEITOR ALIENADO--REPASSE ESTE INFORMATIVO A TODOS SEUS CONTATOS, CLIQUE NO SITE www.mpmpl.org E NO MENU “MANIFESTO 2011-ENVIAR” E, EM SEGUIDA, ENVIEM O MANIFESTO PRÓ REFORMA POLÍTICA DO POVO.

SERIAM, POR EXEMPLO, COGITADOS OS PRINCIPAIS ITENS REIVINDICADOS PELA SOCIEDADE:

VOTO FACULTATIVO; Trabalho e quorum integral, de segunda à sexta-feira ; introduzir a Lei Recall, complementação da Lei FICHA LIMPA. reduzir o número de parlamentares nos três parlamentos do Poder Legislativo para que tenhamos uma representatividade justa e proporcional à população de nossas unidades federativas e dos respectivos municípios; reduzir, nos três parlamentos do Poder Legislativo, o número excessivo de diretores, de funcionários, de cargos de confiança e de assessores; fazer cumprir o Art. 5 da EC 19/98 (Reforma Administrativa) , em todas as Casas Legislativas do país, o qual veda o acréscimo de outra espécie remuneratória(reuniões extraordinárias, audiências públicas, auxílio-paletó, etc). além do SUBSÍDIO que deve ser em parcela única. NOTA: O STF acaba de julgar INCONSTITUCIONAL o pagamento pela participação em reuniões extraordinárias a deputados estaduais. Por que, então, não aplicar essa norma aos parlamentares de todo o PODER LEGISLATIVO ? Basta de reformas políticas fatiadas !

RESPEITOSAMENTE., AS DIRETORIAS DO MOVIMENTO POPULAR PRÓ-MORALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO- MPMPL- JUIZ DE FORA – MG E DO INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL ( IMLB-SP)

2011-04-21T11:39:00.000-07:00

Temos o prazer de convidá-lo (a) para participar do grupo virtual do Instituto Mãos Limpas Brasil, que está discutindo tudo sobre a corrupção e as estratégias para combatê-la. O foco das atividades deste grupo é a corrupção do poder público e todas as formas de malversação do dinheiro público, inclusive as mordomias de vereadores, deputados e senadores. É do Congresso Nacional e do Governo Federal que nascem os maiores veios de nossa corrupção. Como o exemplo vem de cima, a epidemia se espalhou para todos os estados e prefeituras do Brasil. São bilhões e bilhões de reais desviados de verbas públicas como a educação, saúde, saneamento básico, etc. para o bolso de milhares e milhares de corruptos, que gozam de uma impunidade espetacular. Envie suas idéias e propostas para o grupo, contribuindo assim, para fortalecer o movimento que vai tirar o sono dos donos e locatários do Poder que fizeram da política o maior balcão de negócios da História do Brasil e quiçá da História Universal - www.maoslimpasbrasil.com.br

Para se inscrever em nosso grupo virtual , acesse : http://br.groups.yahoo.com/group/maoslimpasbrasil

PROJETOS E ATIVIDADES PARA VOCÊ CONHECER, DEBATER E PARTICIPAR

I - PROJETOS

1.NIÓBIO (mineral estratégico exportado pelo Brasil)

2.REFORMA POLÍTICA

3. SALA DO CIDADÃO

4. ECONOMIA AO ALCANCE DE TODOS

5. AÇÕES ESPECIFICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

6. QUALQUER PROJETO DE COMBATE À CORRUPÇÃO OU DE PROMOÇÃO

DA ÉTICA QUE VOCÊ QUEIRA COORDENAR.

7. ABERTURA DE FILIAL DO INSTITUTO NA SUA CIDADE

II - ATIVIDADES INTERNAS

1. ADMINISTRAÇÃO GERAL - cadastro, organograma, RH.

2. SITE - www.maoslimpasbrasil.com.br

3. FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PARA O INSTITUTO

III - DIVULGAÇÃO DO IMLB

1. ARREGIMENTAÇÃO DE MILHARES DE NOVOS ASSOCIADOS ATRAVÉS DE CONVITES ENVIADOS PELA INTERNET.

2. PROJETO UM MILHÃO DE E-MAILS

O ESTATUTO DO IMLB NESTA PÁGINA:

http://www.maoslimpasbrasil.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1:estatuto-social&catid=1:estatuto-social&Itemid=2

PARA SE COMUNICAR COM A DIRETORIA DO IMLB:

mtnoscalil@terra.com.br

skype: mtnos.calil

Fone: 11 - 9502-5143

PARA SE COMUNICAR COM O DR. ADRIANO BENAYON:

abenayon@brturbo.com.br

Alberto Figueiredo - Coordenador Regional Cabo de Santo Agostinho - Pernmabuco
ajcbf2007@gmail.com - (81) 3479.2986 / 8859.9178

Série de entrevistas com fundadores e coordenadores do IMLB

2011-04-11T11:14:00.000-07:00

Prosseguindo em nossa série de entrevistas com fundadores e coordenadores do IMLB, a serem publicadas no site do Mãos Limpas, www.maoslimpasbrasil.com.br damos continuidade à entrevista com José Barboza da Hora, colocando duas novas perguntas

A

José Barboza da Hora

Rio de Janeiro

5. ML - Qual é a avaliação que você faz destes primeiros meses do Governo da Dilma?
BARBOZA: Muito mais importante do que a minha resposta, foi a estratégia da pergunta..., porque ela, tem a oportunidade de demonstrar à todos..., (o que a Mídia Nacional, propositalmente não informa), o permanente engodo exercido pela política brasileira, onde todos os segmentos (esquerda, centro e direita), são farinha do mesmo saco, todos são subalternos a um pequeno grupo internacional, que Jânio Quadros, chamou de "Forças Ocultas" (o Sistema Financeiro, monopolizador de quase toda economia mundial)....Notem um detalhe: o último Presidente, um homem vindo do povo , um trabalhador do baixo clero e a Presidente atual, uma mulher revolucionária que pegou em armas , os dois , tinham pela suas raízes , o dever de lutar a favor da soberania da pátria e o que vemos, é o contrário, até o momento, (até o momento repito) a atual Presidente e o anterior durante os seus 8 anos de mandato, os dois , sendo porta-vozes dos interesses dos exploradores da riqueza nacional.
6. ML - Os empresários nacionais estão se queixando do modelo econômico adotado pelo PT que está promovendo a desindutrialização
do Brasil provocada por um conjunto de fatores como a desvalorização do dólar, a tributação excessiva, a falta de infra-estrutura, etc.
Que recomendação você faria a eles para resolver esse problema, se é que existe alguma solução?
BARBOZA: A solução é a que está sendo feita pelo MLB, informando na internet, que devemos repassar ao povo brasileiro, que não somos um país soberano..., A mídia e a classe política são simples representantes dos interesses do grupo que me referir na pergunta anterior......Não poderia deixar de citar o exemplo de uma das maiores figuras do Brasil e que por acaso e orgulho nosso , pertence ao MLB, trata-se do cidadão que como Embaixador, sempre defendeu com coragem e destemor a soberania nacional e continua sendo um dos maiores economista, com conhecimentos profundos e verdadeiramente defensor do nacionalismo brasileiro..., o nosso companheiro ADRIANO BENAYON.

Perguntas anteriores já respondidas:
1. ML - Conte um pouco da sua história de vida. Você ainda hoje se considera um matuto?
BARBOZA - Eu nascí na roça e tive a minha formação pessoal com os matutos, eu agradeço a Deus por essa minha origem e faço questão de conservar essas características dos matutos, sobretudo a lealdade e a bondade, usando a intuição e o coração...Um dos axiomas dos matutos diz: "As coisas mais lindas da vida, não podem ser vistas nem tocadas, mas sim sentidas pelo coração". Nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas.

2. ML - E que espaço você dá para a lógica?
Barboza - Veja que nas várias discussões que tive nos últimos 3 ou 4 anos, mesmo percebendo que tinha razão, sempre procurei não atropelar as pessoas, porque os assuntos, são menos importantes do que a dignidade humana. Me oriento pela intuição, porque as informações acadêmicas nem sempre são confiáveis . Sobre os fatos científicos e os verdadeiros como é o caso do desvio do nióbio, tenho que aceitá-los. Há alguns anos atrás, tive uma grande discussão civilizada com Benayon, onde eu estava defendendo a implantação da Lei Recall (direito do eleitor cassar o mandato dos políticos). O Dr. Benayon me escreveu dizendo: "Barboza existe outras grandes questões no mundo mais urgentes do que a Lei Recall, nós temos é que frear o desvio das nossas riquezas nacionais" Na época eu discordei e continuei a bater na tecla do Recall. Benayon naturalmente percebendo a minha falta de conhecimento ao nível das grandes maracutaias internacionais, educadamente encerrou a discussão dizendo: Barboza eu não sou contra a Lei Recall, acho excelente para o Brasil, mas no momento eu acho que devemos primeiro tentar evitar que bilhões de dólares que falsos e traidores governantes , aliados aos agiotas estrangeiros, estão sucateando do patrimôniio nacional. Hoje vejo que o Benayon estava certo. Então antes da Lei do Recall e da Sala do Cidadão, é fundamental lutarmos pelo NIÓBIO É NOSSO.

3. ML - Ná década de 80 você pertenceu à cúpula do PTB do Rio Janeiro atuando no partido ao lado do Roberto Jefferson. Porque você largou o PTB?

BARBOZA - Eu entrei no PTB para tentar inocular na classe política um sonho... simplesmente colocar nos trilhos da ética, os políticos, através da inclusão na Lei Eleitoral, a Lei do Recall. O baixo clero (os delegados pobres do partido) me escolheram para fazer parte do Comando do PTB, que estava super mal administrado no RJ: faltava dinheiro para pagar o aluguel, luz, telefone, etc. (os donos do partido, pagavam as contas com muito atraso e queriam tudo de graça). Me colocaram como Tesoureiro Geral e Presidente do Centro de Estudos do Partido. Como Tesoureiro, tomei uma atitude simples que causou uma verdadeira revolução: numa grande reunião, pedí a todos que aprovassem a seguinte medida:

Todas as pessoas que tinham empregos doados pelo partido (eram cerca de 300, todos filhinhos dos notáveis e donos do partido) que descontassem em folha um pequeno percentual (3%) para o Partido. O baixo clero, explodiu de satisfação e por pressão , foi aprovada a medida, que jorrou dinheiro para todas as despesas e compras de materiais (cadeiras, mesas, armários etc). Mas o meu sonho do Recall foi sempre bloqueado pelos notáveis. Saí do Partido e escreví o livro "O Caminho Para os Anos 2000" , que estimulou um grupo de pessoas de Madureira e Realengo a fundarem o Movimento Ético Brasileiro. Esses fundadores me convidaram para ser o Presidente.

4. ML - Qual é o caminho que você sugere para o século XXI?
BARBOZA : O Caminho , é a nossa presença autêntica, focada, lúdica, harmoniosa e sobretudo com a nossa consciência do nosso verdadeiro Ser Interior...O Caminho é não estarmos no passado nem no futuro e sim no presente, porque o futuro é o momento presente...Quando estamos libertos da inconsciência que é um labirinto de Mil e Uma Portas falsas, a nos envolver num turbilhão de pensamentos na sua maioria maléficos..., quando percebemos esse entrave psicológico que alimenta o medo, a ansiedade, a depressão e outros similares para 98% das pessoas, quando enxergamos isso, temos a certeza que iniciamos a nos encontrar com o Caminho da Iluminação... E nesse Caminho , percebemos que existe algo mais lindo e precioso do que as belezas externas...Algo que não pode ser descrito com palavras, apenas sentimos e absorvemos....algo inefável e divino, vindo da essência profunda e sagrada do campo magnético da vastidão cósmica do Universo...Nós somos uma unidade com o Universo....A inconsciência bloqueia esse sentimento, porque ela sempre nos ludibria com inúmeros e falsos pensamentos...Com essa percepção , estaremos aptos a andar no Caminho de Luz no Século XXI.

CONTINUAÇÃO: Entrevistas com Dr. Adriano

2011-02-22T12:13:00.000-08:00

TEMAS: CORRUPÇÃO DAS PRIVATIZAÇÕES, ENTREGUISMO DE FHC E DE LULA, CAPITALISMO X ECONOMIA DE MERCADO.

* Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, ex-diplomata do Itamarati e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento .

Prezados brasileiros que não são contemplados com os esquemas de corrupção vigentes em nosso pais.

Temos o prazer de informar que o Dr. Adriano Benayon, por indicação de José Barboza da Hora, um dos fundadores do Instituto Mãos Limpas Brasil, assumiu a coordenação do projeto Nióbio, que será objeto de uma intensa campanha na internet. O nióbio é um mineral estratégico que estaria sendo dado de mãos beijadas para as grandes potências seguindo as práticas entreguistas que passaram a dominar o Brasil desde a morte de Getúlio. O tão aclamado Presidente JK, promoveu, muito antes de Collor, um dos capitulos mais importantes da história do "entreguismo nacional", ao abrir escancaradamente o mercado brasileiro para as industrias estangeiras de automóvel, sendo que até hoje, não temos sequer uma indústria brasileira de veiculos auto-motores, o que obviamente não se deve à falta de competência dos brasileiros que foi muito bem demonstrada na Embraer, com a construção de aeronaves exportadas para as grandes potências. Imaginem onde estaria o Brasil hoje em termos de desenvolvimento social e econômico não fossem os presidentes entreguistas que tomaram de assalto o Poder, através de eleições pseudo-democráticas! Quando o Brasil for governado por verdadeiros estadistas - e só assim - ele se transformará numa grande potência. Até lá cabe a todos os brasileiros que não trairam a sua Pátria e não se submeteram ao dominio dos DPM - donos do poder mundial, lutar de todas as formas possiveis pela independência econômica do Brasil, independência esta que é a condição básica para que nosso país ocupe o lugar que merece no cenário internacional, onde foi ultrapassado por muitos paises que adotaram estratégias do verdadeiro desenvolvimento nacional. Ai vai a segunda entrevista de Benayon, como parte do nosso projeto "Economia ao Alcance de Todos" que vai revelar todo o contéudo da caixa preta que domina a corrupção econômica do Brasil.

ML - O sr. tem se referido enfaticamente ao processo de corrupção de Fernando Henrique Cardoso e sua turma, vinculando-o às chamadas privatarias. Na sua opinião o processo de corrupção de Lula e sua turma não teria nenhum esquema entreguista envolvido? Outra eventual diferença seria a dimensão do enriquecimento ilícito das duas turmas. Por exemplo: o patrimônio rural de FHC seria muito maior do que o de Lula? O de Serra muito maior que o de Zé Dirceu ou Genoino?

AB - Sim, considero que as privatizações realizadas, em grande escala, durante os mandados de FHC representam o maior exemplo mundial, de todos os tempos, em matéria de corrupção, pois, de outro modo, não poderia ter havido o que houve. E o que houve? Estatais federais, bancos e estatais estaduais entregues, não apenas de graça, mas fazendo a União gastar centenas de bilhões de reais. Essas empresas e bancos valiam mais que dezenas de trilhões de dólares. Isso porque seu valor na época já era inestimável, insuscetível de ser medido em moedas criadas à vontade por bancos centrais a serviço de banqueiros golpistas, que levaram ao maior caos financeiro da história e desencadearam a depressão mundial, que deve durar mais e ser mais profunda que a famosa dos anos 30. Então, como é possível, sem a mega-corrupção presente, entregar aqueles patrimônios fantásticos acrescidos de vários presentes, como dinheiro em caixa, estoques, liquidação onerosíssima de passivos trabalhistas, doação de créditos fiscais, (por exemplo, havendo ágio no leilão, essa parte foi compensada por créditos fiscais), financiamentos privilegiados etc. etc., pagamento em títulos podres do preço estipulado nas fraudulentas avaliações, e gastando centenas de bilhões de dinheiro dos contribuintes, para dar tudo não só de graça, mas, sim, por preço líquido negativo?

ML - Por que razão o sistema precisaria exagerar tanto nessa busca de vantagens e mais vantagens, chegando ao absurdo de dar tudo de graça? Para que tamanho exagero?

AB - O saqueio das estatais através das ‘privatizações’ foi, repito, o maior que já se fez no Brasil e no Mundo. E não foi o único que se fez no Brasil. Sabemos todos nós que houve muitos e enormes, durante o período mais nefasto da história do Brasil, os oito anos de FHC, antes dele e depois dele. Para ficar só nesse período brutal, grupos financeiros mundiais, associados a alguns grupos locais e com a ajuda de testas-de-ferro, se apoderaram daqueles patrimônios colossais e, em vez de pagar, ainda receberam incríveis subsídios por isso. Então, eu diria o seguinte: desde que o mundo é mundo, quando os saqueadores encontram pouca resistência ou têm meios de neutralizar a resistência, raras vezes eles se autolimitam, moderando o saqueio.

São conhecidos muitos exemplos, ao longo da história antiga e moderna, em que os invasores entravam num país, apoderavam-se do ouro, dos estoques de alimentos etc., aí incendiavam tudo e ainda passavam os vencidos ao fio da espada. A tradição anglo-americana é provocar guerras, forjando incidentes, falseando os fatos, de tal forma a convencer sua opinião pública e a dos demais países que o agressor é o agredido, aí executam ações de guerra contra este, geralmente desprovido de condições de defesa, realizam saqueios incalculáveis, como ocorreu na índia, de forma intensa e continuada, nos séculos XVIII, XIX e primeira metade do XX. No caso da guerra do ópio, através da qual forçaram a admissão de drogas na China, para poder receber as belas manufaturas chinesas de então, sem despender ouro, intensificaram a exploração das riquezas da China e ainda cobraram indenização desse país, como se fosse ele que tivesse levado à guerra.

No Brasil, em termos militares, bastam os precedentes de ter sido forçado a entrar na 2ª Guerra Mundial e ceder bases nesse contexto e da presença nas costas brasileiras em 1964 de bem-armada esquadra norte-americana, pronta a apoiar os governadores de Minas, São Paulo e Rio, além dos comandos militares, insurretos contra o governo federal. Basta, ainda, de um lado, o super-armamento de potências imperiais, EUA e Reino Unido, com bases em toda a América do Sul, e, de outro, o completo desarmamento do Brasil, conseqüência do subdesenvolvimento do País causado pela desnacionalização da economia desde 1954 e pelo desmonte da indústria bélica nacional etc.

Com isso no pano de fundo, bastam para dominar o Brasil: o ataque ideológico, com a grande mídia a serviço das potências imperiais, a maior parte do pensamento político, econômico etc., emanado de universidades de nomeada financiadas por grandes empresas transnacionais; a mentalidade criada pela indústria do entretenimento, pelo marketing, pelas marcas estrangeiras e por aí vai. Com isso grande parte dos letrados e iletrados no Brasil tem a opinião formada pela VEJA, criada para isso com a ajuda de empresas ligadas à CIA, pela TV-Globo, idem, idem, além de outros grupos midiáticos.

Ainda assim, houve resistência às privatizações por parte de manifestantes, alguns sindicais, e de membros do Ministério Público que fizeram petições demonstrando os absurdos das negociatas, obtendo liminares para sustá-las, as quais foram derrubadas em Tribunais Superiores, sabendo-se que a cúpula dos três poderes no Brasil se subordina por inteiro às pressões da oligarquia financeira mundial (à qual estão subordinados também os governos dos países ditos desenvolvidos, que a ajudam na pressão imperial sobre o Brasil). De resto, os tribunais nunca examinaram o mérito das ações impetradas contra a privatização. Deixaram que ela ocorresse, cassando as liminares, e ficou tudo engavetado.

Hoje, portanto, ficou ainda mais sem sentido tentar avaliar as estatais privatizadas na moeda podre, que é o dólar, completamente inflacionado e destinado a ser trocado por outra moeda de vigaristas. De fato, o dólar não vale mais quase nada, hiperinflacionado que está, e prestes a desabar ainda mais. Basta dizer que a onça de ouro beira US$ 1,400.00, e se cotava a pouco mais de 200 dólares em 2002. E isso ainda é só o começo.

E não foram só as privatizações: há ainda as políticas e as medidas específicas para desnacionalizar as médias e grandes empresas de capital nacional, hoje também quase todas em poder de transnacionais, já que foram adquiridas por estas por frações de seu valor real, mesmo sem contar que esse valor seria muito mais elevado se mais de quatro quintos de sua população não vivessem em condições econômicas lamentáveis.

Não duvido de que também haja corrupção entreguista no governo de Lula. Entretanto, o grau de envolvimento deste com esse esquema me parece incomparavelmente menor do que o da gang tucana. Por que? Porque, se Lula não tomou medidas para reverter o processo que já vinha desde Collor, de entregar tudo, e foi intensificado por FHC, pelo menos o desacelerou grandemente.

ML - O Governo Lula estaria assim na sua opinião procurando atender, de forma bonapartista as duas vertentes básicas da economia - a que propõe a privatização e a que propõe a estatização - para assim se pepetuar no Poder? Isso explicaria o apoio de Lula ao MST e ao Chávez?

AB - Não tenho elementos para responder essas perguntas objetivamente. Penso que Lula, que é, sem dúvida, homem esperto, trata de conseguir bases internas de sustentação política e eleitoral. Assim, dá prioridade a programas de distribuição de renda, evita o quanto pode políticas recessivas (embora não interfira na política de juros altos do BACEN, porque sabe que seria derrubado se o fizesse). Em suma, seu objetivo é se manter no poder, enriquecer no processo, o que também ajuda na sustentação política, e vai manobrando entre o que se chamaria a direita e a esquerda.

A realidade é que qualquer presidente no Brasil só chega a isso – e até a candidato – se tiver o beneplácito do sistema de poder da oligarquia financeira anglo-americana. Logo ao ser eleito em 2002, Lula fez duas nomeações de imediato, determinadas por esse sistema: a de Meirelles para o Banco Central e Marina da Silva para o Meio Ambiente.

Mas em muitas áreas, inclusive a de defesa, a do desenvolvimento nuclear, houve apreciável melhora sob Lula. Na área do petróleo, embora timidamente, Lula é muito menos entreguista do que a gang de FHC. Esta, já encarapitada no bonde de Serra, quer atender às transnacionais do petróleo de forma radical.

A política de infra-estrutura e o apoio ao agronegócio e aos grandes empreiteiros (esses estão contentes com Lula) pode envolver corrupção, mas é muito menos nociva ao País do que aquela que privilegia exclusivamente empresas de capital estrangeiro e trata de enfraquecer grandes grupos nacionais a se venderem às transnacionais.

ML - A Rede Globo e o Grupo Pão de Açúcar que recorreram ao capital estrangeiro teriam sido também sido vitimas desta estratégia de desnacionalização ou se enfraqueceram devido à concorrência de outras empresas? Curiosamente a Globo foi se socorrer de capital mexicano. (ou capital anglo-americano "nacionalizado"?)

AB - A Rede Globo, desde antes de 1964, foi capitalizada pelo poder imperial estrangeiro, podendo-se considerar uma associada tradicional ou, antes, uma subordinada local. Slim, o magnata mexicano da TV, tem trajetória semelhante à de Roberto Marinho. O Grupo Abílio Diniz faz parte da suboligarquia local que se alia ao capital estrangeiro. O enfraquecimento da posição concorrencial de empresas brasileiras é, na maioria dos casos, consequência da política econômica, da abertura da economia ao capital estrangeiro e das vantagens que este tem sobre as firmas nacionais. É vítima, portanto, da estratégia de desnacionalização: sendo a política econômica a que é, a empresa nacional tende a perder na concorrência. Não porque ela seja necessariamente menos competente, mas porque as transnacionais usam a força decorrente de sua dimensão em numerosos mercados mundiais, seu poder financeiro muito maior, seu acesso a crédito mais barato etc. Mesmo que sejam mais competentes, não há vantagem para o País em abrir o mercado para elas, porque após dominarem o mercado, seus cartéis só tratam de transferir ganhos para o exterior, e, assim, se produzem as crises de contas externas, o endividamento, a intervenção do FMI para priorizar o pagamento, a política de contenção de gastos, que elimina os investimentos produtivos e destina tudo aos pagamentos financeiros.

Finalmente, não vejo muito sentido em comparar os patrimônios acumulados no Brasil por corruptos de grande porte. Isso porque, em geral, não contamos com dados sobre o que eles acumularam em contas e em outros ativos no exterior.

ML - A criação das Nações Indigenas é um projeto de FHC? Lula fez alguma coisa para desmontar este projeto? E quanto às nossas riquezas minerais, como o nióbio, Lula tomou alguma providência ou aderiu ao entreguismo de FHC?

AB - Obviamente, FHC é o príncipe dos entreguistas, mas está longe de ser o único deles. As reservas indígenas vêm de bem mais longe, pois há decênios que as ONGs financiadas pela oligarquia mundial operam no Brasil, inserem-se na administração pública, controlam a FUNAI (como a área do meio-ambiente etc.) e executam o plano da oligarquia mundial, liderada no caso pela família real britânica. Sarney, podem dizer que é corrupto, e não sou eu que vou negar, mas política do jeito que ocorre nas pseudo-democracias aceitas como democracias pelo poder mundial, não se faz sem muito dinheiro, e quem não o arranja de algum modo, fica à mercê do poder absoluto das transnacionais e da mídia controlada por estas. Sarney não favoreceu as reservas indígenas, mas elas vêm de há mais tempo, tendo tido grande impulso com a reserva dita ianomâmi sob a impulsão de Jarbas Passarinho (governo Collor). Nesse ponto o PT é alienado e segue praticamente a mesma linha de FHC, de intensificar a expansão dessas zonas, destinadas a reservar os recursos minerais mais valiosos (preciosos e estratégicos) para a oligarquia financeira anglo-americana. Pode ser que ceda por pressão da coroa britânica e de outros donos do poder financeiro mundial, mas o faz.

ML - Depois desta onda avassaladora de corrupção que dominou o Brasil nos últimos 16 anos, o sr. não acha que embora a corrupção seja apenas um sintoma de uma grave enfermidade sistêmica, ela deveria estar na pauta dos principais problemas brasileiros? Ou o sr. propõe que a corrupção só será eliminada (ou reduzida significativamente) depois que for implantado um novo sistema econômico em nosso país?

AB - Realmente a corrupção é sistêmica. Tentar combatê-la apenas no varejo só agrava o problema. Ou seja, por exemplo, quando o sistema condena gente honesta como os Capibaribe, do Amapá, e os deixa como ficha-suja, não só comete grave injustiça, mas favorece os corruptos, inclusive de alto coturno, que servem o sistema de poder, comandado pelas transnacionais. Mesmo, quando o político é corrupto de fato, como Roriz, o próprio Sarney, Maluf, Quércia e muitos outros, ainda assim ele é "n" vezes preferível a indivíduos como Sérgio Cabral, Aécio Neves, Marina da Silva e "n" outros que estão aí com o favorecimento do sistema de poder mundial, praticando a corrupção no varejo e no atacado. Por fim, lembro que a mega-corrupção não é fenômeno típico dos últimos dezesseis anos. Em meu livro Globalização versus Desenvolvimento, menciono, entre outras coisas, três lances incríveis de corrupção (só na área do petróleo) havidas no governo do general Geisel, praticadas por e através de Shigeaki Ueki, como presidente da estatal e como ministro das Minas e Energia. Denunciados os esquemas a Geisel por seu secretário particular, o presidente demitiu a este e não a Ueki. Há que recordar também, entre os destaques da mega-corrupção mais antiga, os favorecimentos incríveis prestados ao Japão por Eliezer Batista, à frente da Vale Rio Doce e do mesmo ministério das Minas e Energia.

ML - O sr. tem se colocado simultaneamente contra o capitalismo e contra o socialismo marxista que prega a extinção da sociedade dividida em classes sociais. No que a sua proposta voltada para "economia de mercado" se distingue do capitalismo? A economia de mercado não é uma das premissas do capitalismo? O que diferencia a sua economia de mercado da economia capitalista?

AB - A economia de mercado é antítese do capitalismo, na medida em que o defino como o sistema que permite e favorece a concentração econômica, não impondo qualquer limite legal, nem intervenção estatal alguma, voltada para impedir a eliminação da economia de mercadoque é uma estrutura de mercadona qual existe concorrência e, portanto, incentivo à criatividade e ao desenvolvimento de tecnologias competitivas. Economia de mercado significa uma economia em que o mercado é uma espécie de arena em que os bens e serviços se impõem por sua qualidade e preço. Capitalismo, ao contrário, é caracterizado pelo predomínio de oligopólios, cartéis e monopólios. Sob o capitalismo, o mercado não decide nada (portanto, não é economia de mercado). Tudo está previamente decidido administrativamente pelas empresas dominantes, que, assim, obtêm lucros abusivos, fazem crescer assim seu poder, cada vez mais absoluto. As decisões administrativas, no caso, são piores ainda do que as de uma economia estatizada, pois certamente terão como único objetivo incrementar sempre mais o poder absoluto dos grupos “privados” dominantes. Com isso, estes, cada vez, mais detêm poder absoluto sobre a política. O sábio Machiavello já ensinava, no final do século XV e início do século XVI, que há duas fontes principais de poder: o ouro e as armas, e um se conquista por meio do outro. Fica claríssimo que concentração de poder econômico implica tirania política. Eis porque falar de democracia, nas ditas democracias ocidentais, não passa de piada de péssimo gosto,

Se a sua "economia de mercado" mantém a propriedade privada dos meios de produção, o que implica a manutenção da relação patrão-empregado, porque não considerá-la como um aprimoramento do capitalismo?

AB - Não vejo nada errado com a relação patrão-empregado. Mesmo numa estatal, os diretores-eecutivos têm de agir, na prática, como patrões e outros funcionários como empregados. No Japão e alguns outros países (no Brasil também ocorre em alguns casos) estes não deixavam de opinar sobre vários aspectos da produção e suas idéias eram discutidas em prol da empresa.

As constituições bem intencionadas (nesse aspecto) costumam incluir a norma da função social da propriedade. Isso significa que deve haver propriedade privada dos meios de produção. Do contrário, o poder fica desequilibrado, sem grupos sociais com capacidade de atuar politicamente sem pertencerem ao aparelho do Estado ou à administração de estatais. Além disso, há que dar espaço à criatividade, ao empreendedorismo, que são coisas muito positivas para economia, mas só florescem dentro de empresas não muito grandes. Não existem nas que controlam mercados a seu bel-prazer, com pouca ou nenhuma concorrência.

Isso quer dizer que o capitalismo valha a pena? Não. De jeito nenhum, pois, um sistema qe admite a concentração ilimitada do capital retira totalmente a função social da propriedade, e faz que o mundo dos negócios se torne o campo das ambições diabólicas, em que os líderes de grupos poderosos se comprazem em acumular poder despótico, gerando depressões, com o empobrecimento da classe média, fazendo e desfazendo governantes, como no cenário mundial atual, em que os grandes banqueiros fizeram lucros gigantescos com falcatruas financeiras e, quando estas deram com os burros n’água, receberam trilhões de dólares de ajuda dos governos dos EUA e dos governos europeus. Isso, enquanto o desemprego, que já não era pequeno, dobrou. Pergunto, isso é economia de mercado? Não isso é a coisa mais absurda que já ocorreu sobre a face da Terra.

Conclusão: não faz sentido essa de a economia de mercado ser aperfeiçoamento do capitalismo. O capitalismo é a degeneração da economia de mercado. Solução relativamente simples: impedir essa degeneração, por meio de leis, desde a Constituição, e por meio de controle social permanente, o qual só pode funcionar, enquanto o poder econômico estiver razoavelmente disseminado e, não como, no capitalismo, cada vez mais concentrado em mãos necessariamente malignas. Ou alguém concebe que se acumulem empresas e patrimônios de trilhões de dólares sem pensar senão em poder, poder e mais poder, sem qualquer respeito ou contemplação com o semelhante?

ML - O governo Lula, ao se distanciar dos EUA e se aproximar de seu clássico rival, a Inglaterra, não revelou assim que fez uma opção definitiva pelo capitalismo, opção essa confirmada pela aceitação e pagamento de nossa divida externa?

AB - Não sei em que Lula se aproximou da Inglaterra e se afastou dos EUA. Além disso, esses dois não são rivais. Os dois países poderiam até ser, mas as respectivas oligarquias, que vêm mantendo poder absoluto em ambos, são associadas, a ponto de formar um bloco só: a oligarquia financeira anglo-americana.

Com a entrada dos Bric's no mercado mundial, o sr. não acha que o poder anglo-americano deixou de ser hegemônico? Os Estados Unidos não são hoje dependentes novo Império Asiático liderados pela China?

AB - Não creio que exista império asiático. É possível que a ascensão da China represente um avanço na direção de um contexto de poder mundial menos desequilibrado. Mas ainda falta muito. Há que ver como a Índia e a Rússia evoluem, pois poderiam formar com a China um bloco capaz de resultar em avanço maior nessa direção. Mas o império ainda detém poder militar incomparavelmente maior que o desses todos reunidos e usa todos os seus recursos, inclusive os de seus serviços secretos, em que também investe pesado, para suscitar divisões, conflitos e guerras que façam manter sua hegemonia.

ML - Quais foram as medidas tomadas pelo Governo Lula que poderiam ser assimiladas pelo seu sistema de economia de mercado?

AB - Intencionalmente, não sei se houve alguma. Mas, quando se fomentam obras de infra-estrutura, e se realizam programas de distribuição de renda (embora se devessem criar os que geram trabalho diretamente, e não só indiretamente, como os atuais), se está expandindo o mercado. Mais importante, ainda, dar deliberadamente algum espaço a empresas nacionais em grandes obras, como as das plataformas de petróleo, constitui algo bem positivo, atenuando um pouco os efeitos das criminosas privatizações. Estas, de fato, entre suas perniciosas conseqüências, fizeram com que as grandes estatais deixassem de alocar obras para empresas nacionais, e de pôr especificações nas concorrências que viabilizassem a presença de pequenas e médias empresas nacionais de boa tecnologia, como ocorria, com as estatais, no setor hidrelétrico, nas telefônicas etc.

Inicio da série de entrevistas com Adriano Benayon - IMLB

2011-01-18T14:18:00.000-08:00

Leia esta e outras matérias de interesse no site do Mãos Limpas Brasil.
http://www.maoslimpasbrasil.com.br/
* Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, ex-diplomata do Itamarati e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento .

Prezados amigos. Estamos dando inicio a uma série de entrevistas com o economista Adriano Benayon. Nesta 1a. entrevista questionamos este defensor ferrenho dos interesses nacionais, a respeito da ação predatória dos grandes bancos instalados no Brasil. Na nossa sessão de colunistas você encontrará o artigo "Bancos Predadores" na integra. Todas as entrevistas com Benayon serão baseadas em nossa "Ideologia Zero" através da qual mergulhamos nos assuntos controversos sem nenhum "part pris", em busca exclusivivamente dos fatos e da explicação dos fatos, isentos de qualquer posicionamento ideológico prévio, de esquerda ou de direita, liberal ou conservador, pró-privatização ou pró-estatização. Se você quiser aderir ao espirito cientifico que caracteriza a Ideologia Zero, pode recorrer a estes procedimentos lógicos:

Adriano Benayon

BANCOS PREDADORES
1. A grande mídia é extremamente aberta às versões idílicas e fantasiosas da realidade, veiculadas por gente ligada aos concentradores da finança, os quais acionam os cordéis das marionetes aboletadas no Banco Central e demais órgãos com poder sobre a moeda e o crédito. Não é para menos, haja vista, por exemplo, as matérias pagas, com dezenas de páginas inteiras, dos balanços dos grandes bancos, a cada trimestre.

Ideologia zero - Nada a opor.

2. Exemplificativo da associação entre eles e a grande mídia é a publicação mensal, pela Folha SP, de artigos do presidente do notório banco estrangeiro Santander, patrocinador das palestras de FHC. O Santander recebeu deste, em 2000, a doação do BANESPA, o maior banco estadual do mundo, com extensa rede de agências por São Paulo e todo o Brasil. Essa doação fez parte do maior festival do Mundo de benesses escandalosas para o capital estrangeiro, as “privatizações”.

Ideologia zero - Nada a opor.

3. Comparados a essas operações, os casos de corrupção a que a mídia costuma dar ênfase, assemelham-se a meras travessuras de crianças. Nas privatizações, o Estado (União, Estados e municípios) alienou patrimônios inestimáveis e, ainda, gastou, para isso, centenas de bilhões de reais em subsídios e outras vantagens. Os preços dos leilões da privatização, além de ridículos em relação aos patrimônios alienados, não foram senão uma cortina de fumaça para ocultar a realidade de que os preços foram negativos.

Ideologia zero - Nada a opor

4. Vejamos o que diz o presidente do Santander em artigo na Folha SP, de 05.12.2010, intitulado o “O Papel dos Bancos”:
“De forma simplificada, cabem aos bancos três importantes papéis na sociedade: 1) proteger e rentabilizar a poupança dos indivíduos e das empresas; 2) financiar o consumo e o investimento; 3) prover serviços de pagamento e de recebimento.”

5. Na realidade, os bancos fazem estas coisas com o dinheiro dos outros: a primeira é receber dos clientes depósitos à vista, sobre os quais não pagam juros, e ganhar juros do Banco Central, sobre o percentual dos depósitos recolhidos a essa instituição.

Ideologia zero - Todo o mundo sabe que os bancos ganham dinheiro usando o dinheiro dos outros. Por isso, há muitos anos eu não tenho conta em banco. Agora sou obrigado a ter por causa do Mãos Limpas. Em outubro abri uma conta na CEF porque um cliente meu mandou. Essa conta da CEF será usada provisoriamente para o Mãos Limpas enquanto não abrirmos uma conta em nome do Mãos Limpas, o que requer a eleição de um novo coordenador que more na cidade de São Paulo. Mesmo assim é uma conta poupança só movimentada em último recurso. E nada de talão de cheque.

6. A segunda é aplicar em títulos do Tesouro e fazer empréstimos a empresas ou a pessoas físicas com a parte dos depósitos não recolhida ao BACEN. Nos empréstimos e financiamentos às empresas cevam-se com juros a taxas equivalentes, em média, a pelo menos três vezes o valor decorrente da taxa SELIC, de 13% aa., que auferem nos títulos do Tesouro.
Ideologia zero - Ok.

7. Essa, cerca de 7% aa., descontada a inflação, é de longe a mais alta praticada em todo o Planeta, sem que haja razão válida alguma que o justifique. Nos empréstimos e financiamentos a pessoas físicas as taxas vão de quatro a doze vezes os 13 pontos percentuais da SELIC (52% a 156%), e até mais que isso nos cartões de crédito.
Ideologia zero - Aqui uma dúvida: a taxa de juros não é o meio indispensável para se combater a inflação?

8. As vítimas com renda regular, como salários, são saqueadas através de taxas de juros não tão altas, embora ainda de usura, na modalidade que teve enorme expansão nos últimos anos, o crédito consignado, que propicia aos agiotas não ter qualquer risco, recebendo as prestações descontadas em folha. Chamam isso de democratização do crédito, um modo de extorquir dinheiro de forma massificada.

Ideologia zero - Mas este crédito não é uma mola propulsora do mercado interno?
9. A terceira atividade destina-se aos clientes de maior renda, a quem são oferecidas aplicações em títulos e em fundos de investimentos, que remuneram as poupanças, mas evidentemente proporcionado aos bancos taxas e comissões nada desprezíveis.

Ideologia zero - Ok.

10. Outro papel dos bancos, segundo o presidente do Santander, seria “financiar o consumo e o investimento”. Nessa “tarefa” obtêm lucros desmedidos, porque, como explicado nos itens anteriores, os bancos “trabalham” com dinheiro que não lhes pertence, em geral nada pagando para dispor dele, e obtêm lucros fabulosos através dos juros.

Ideologia zero - Até o Vice-Presidente de Lula declarou publicamente que a taxa de juros praticada no Brasil é um roubo.

11. Não admira que os lucros dos bancos no Brasil cresçam a taxas vertiginosas desde o início dos oito anos do governo radicalmente entreguista de FHC e, ainda mais, nos oito anos de Lula. Em 2009, os três maiores bancos (BB, Itaú e Bradesco) somaram lucros oficiais de quase R$ 30 bilhões, cifra que será superada em 2010.

Ideologia zero - Ok.

12. Com o dinheiro dos depositantes, do qual os bancos podem emprestar e aplicar um múltiplo, os bancos criam moeda e crédito. Que privilégio, que concessão! Eles têm uma patente que permite fabricar dinheiro, simplesmente lançando em seus livros (computadores) depósitos nas contas dos mutuários dos empréstimos. Esses mutuários, ao contrário, têm que ralar, têm que produzir para pagar ao banco as amortizações e os juros, e esse dinheiro se torna dinheiro do banco.

Ideologia zero - Ok.

13. Não bastasse isso, praticam também o “dollar carry-trade”, que consiste em converter em reais os dólares captados a juros negativos i.e., a taxas inferiores à depreciação dessa moeda fajuta, a fim de mamar com as altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil. Os dólares estão sendo emitidos, sem limite algum, aos trilhões, pelo FED, para ser dados aos grandes bancos e para adquirir destes os títulos podres (derivativos mal lastreados), salvando-os das consequências de suas jogadas fracassadas.

Ideologia zero - Ok.

14. No caso específico do Santander, este chegou a remeter a paraísos fiscais, em 2009, lucros obtidos no Brasil de US$ 2 bilhões, para cobrir rombos de operações especulativas em mercados financeiros do exterior. Em 2009, 20% dos lucros mundiais do Santander, de quase 9 bilhões de euros, vieram do Brasil, graças à privatização, que lhe faz até hoje faturar alto com a rede do BANESPA, herdada mais do que de graça.
Ideologia zero - Porque o sistema financeiro precisaria exagerar tanto? Tratando-se de capitalismo, não bastaria aos bancos fazerem um ótimo negócio? O capitalismo financeiro seria tão diferenciado do capitalismo industrial? Ou haveria uma razão psicológica para explicar as diferenças de comportamento?

15. Como partícipe destacado dos bancos fraudadores que geraram o colapso financeiro mundial, cuja primeira grande crise se deu em 2007/2008, o Santander é um dos mais encalacrados, por exemplo, com as bolhas imobiliárias da Espanha, do Reino Unido e outras. Assim, muitos estão rejeitando seus títulos.

Ideologia zero - As empresas capitalistas em geral não têm o menor interesse em se encalacrarem. Por que os bancos teriam?
16. Milhares de clientes do Chile queixam-se de dinheiro sumido em suas contas. Milhares na Espanha sofrem devido a práticas fraudulentas nas hipotecas. No Brasil, são também vultosas as reclamações sobre os serviços do Santander, mas a mídia o omite. Intencionalmente, o banco sobrecarrega o Judiciário, onde as demandas se arrastam por 10 a 20 anos. Enquanto a Justiça brasileira determina 1% a.m. de multa, mais correção, os bancos emprestam a 10% ao mês, no cheque especial, o que teriam de indenizar. No Santander, um dos que abusam dessa prática, seu sucessor herdará montanhas de indenizações a pagar.

17. O presidente desse banco diz que empresta para consumo e investimentos, mas quais são esses investimentos? - Operações financeiras alavancadas em: derivativos, como credit default swaps (CDS) e mortgage-backed securities (MBS); manipulações nos mercados de commodities, opções, títulos e ações; apostas em índices de juros, taxas de câmbio etc.

Ideologia zero - O crédito utilizado no financiamento de bens duráveis como automóveis não é uma das razões do sucesso (parcial) do Governo Lula?

18. No Brasil, emprestaram a consumidores, financiaram a aquisição de bens de consumo durável, criando uma bolha que tende a estourar, porquanto a combinação de taxas de juros abusivas e de superexposição (excesso de despesas financiadas em relação à capacidade de pagamento dos devedores) gerou altíssimos níveis de inadimplência.

Ideologia zero - Não estou visualizando nenhum estouro no Brasil. Estimo um crescimento do PIB de cerca de 4% para os próximos dois anos. Com essa redução signficativa da expansão do mercado o sistema terá condições de evitar qualquer crise mais grave.

19. Com a recessão econômica os tomadores dos empréstimos sofrem decréscimo de renda ou, no melhor dos casos, não têm crescimento de renda suficiente para fazer face às despesas com juros e amortizações. Quando isso ganha vulto, dá-se o estouro das bolhas.

Ideologia zero - No Brasil não haverá recessão econômica. A salvação do capitalismo depende hoje dos países emergentes! A própria China continuará crescendo, embora a taxas menores.

20. Quanto ao financiamento a atividades produtivas, houve algum, mas foi marginal em relação ao realizado por bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Nossa Caixa.

Ideologia zero - Quer dizer então que o Governo Lula literalmente "entregou o ouro para o bandido"?

21. Mundialmente, onde está a eficiência dos grandes bancos privados, se não para faturar somas inconcebíveis em operações especulativas e até fraudulentas, que depois geraram rombos imensos? Os rombos levaram os bancos centrais e os governos dos EUA e de países europeus e ao Banco Central Europeu, submetidos àqueles bancos, a emitir dezenas de trilhões de dólares para evitar que eles afundassem com seus ativos podres.

Ideologia zero - Esse fenômeno acabou de acontecer e não poderá se repetir pelo menos nos próximos 50 anos. O capitalismo vai aprendendo a corrigir suas falhas, de modo a se manter de pé, ao lado da pobreza mundial. Afinal a exploração do homem pelo homem se vale de estratégias e tecnologias bem arquitetadas. O homem é o lobo tecnológico do homem.
22. O Santander é um braço do grupo britânico Inter-Alpha, cujos ganhos dependem cada vez mais das taxas de juros usurárias com que o Banco Central do Brasil favorece os bancos, e a sangria sofrida pelos brasileiros pode atingir dimensões ilimitadas, por estar esse banco, além de outros, em vários países, com ativos podres em montante muito superior ao seu capital.

Ideologia zero - O Bacen não tomará as providências cabiveis para evitar uma crise do Santander no Brasil?

23. Além disso, deve haver um limite para a emissão de trilhões de euros, para socorrer bancos nessa situação, criada pela irresponsabilidade, desonestidade e incompetência dele, após terem causado prejuízos incomensuráveis à maioria da população dos países em que operam, os quais só tendem a aumentar.

Ideologia zero - Que interesse teriam os donos do poder financeiro em criar uma crise de gigantescas proporções para o sistema capitalista se eles dependem deste sistema?

24. Com efeito, tanto na Europa como nos EUA os orçamentos públicos já estão com déficits de tal monta, e as emissões já foram de tal ordem, que os títulos públicos já se encontram desacreditados, e não há mais como realizar novas operações de socorro (bail-out) em favor dos bancos privados sem causar a desordem e a desestruturação total das economias nacionais.

Ideologia zero - Creio que a crise lá fora é um assunto que precisaria ser discutido à parte.

25. Finalmente, o terceiro dos papéis salientados pelo presidente do Santander: prestar serviços aos clientes. Ora, no Brasil, com o beneplácito do Banco Central, que trabalha em favor deles e contra a sociedade brasileira, os bancos cobram taxas e tarifas de tal monta por tais “serviços”, que todas as suas despesas para funcionar são cobertas pela receita dessas taxas e tarifas, e ainda sobra muito dinheiro. Assim, os ganhos monumentais das operações financeiras não sofrem qualquer diminuição decorrente do custeio da máquina administrativa, mas, ao contrário, são aumentados com a diferença entre a receita das tarifas e as despesas operacionais.

Ideologia zero - Neste ponto teriamos que examinar a contabilidade do banco para verificar qual é participação no lucro das taxas, tarifas e resultados das operações financeiras.

Continuaremos assim que o Dr. Adriano conceder nova entrevista.
Esta e outras matérias podem ser lidas no site:

A palavra de quem entende.

2011-01-14T20:20:00.000-08:00

O papel dos bancos predadores

Adriano Benayon * - 09.12.2010

A grande mídia é extremamente aberta às versões idílicas e fantasiosas da realidade, veiculadas por gente ligada aos concentradores da finança, os quais acionam os cordéis das marionetes aboletadas no Banco Central e demais órgãos com poder sobre a moeda e o crédito. Não é para menos, haja vista, por exemplo, as matérias pagas, com dezenas de páginas inteiras, dos balanços dos grandes bancos, a cada trimestre.

2. Exemplificativo da associação entre eles e a grande mídia é a publicação mensal, pela Folha SP, de artigos do presidente do notório banco estrangeiro Santander, patrocinador das palestras de FHC. O Santander recebeu deste, em 2000, a doação do BANESPA, o maior banco estadual do mundo, com extensa rede de agências por São Paulo e todo o Brasil. Essa doação fez parte do maior festival do Mundo de benesses escandalosas para o capital estrangeiro, as “privatizações”.

3. Comparados a essas operações, os casos de corrupção a que a mídia costuma dar ênfase, assemelham-se a meras travessuras de crianças. Nas privatizações, o Estado (União, Estados e municípios) alienou patrimônios inestimáveis e, ainda, gastou, para isso, centenas de bilhões de reais em subsídios e outras vantagens. Os preços dos leilões da privatização, além de ridículos em relação aos patrimônios alienados, não foram senão uma cortina de fumaça para ocultar a realidade de que os preços foram negativos.

4. Vejamos o que diz o presidente do Santander em artigo na Folha SP, de 05.12.2010, intitulado o “O Papel dos Bancos”:

“De forma simplificada, cabem aos bancos três importantes papéis na sociedade: 1) proteger e rentabilizar a poupança dos indivíduos e das empresas; 2) financiar o consumo e o investimento; 3) prover serviços de pagamento e de recebimento.”

5. Na realidade, os bancos fazem estas coisas com o dinheiro dos outros: a primeira é receber dos clientes depósitos à vista, sobre os quais não pagam juros, e ganhar juros do Banco Central, sobre o percentual dos depósitos recolhidos a essa instituição.

6. A segunda é aplicar em títulos do Tesouro e fazer empréstimos a empresas ou a pessoas físicas com a parte dos depósitos não recolhida ao BACEN. Nos empréstimos e financiamentos às empresas cevam-se com juros a taxas equivalentes, em média, a pelo menos três vezes o valor decorrente da taxa SELIC, de 13% aa., que auferem nos títulos do Tesouro.

7. Essa, cerca de 7% aa., descontada a inflação, é de longe a mais alta praticada em todo o Planeta, sem que haja razão válida alguma que o justifique. Nos empréstimos e financiamentos a pessoas físicas as taxas vão de quatro a doze vezes os 13 pontos percentuais da SELIC (52% a 156%), e até mais que isso nos cartões de crédito.

8. As vítimas com renda regular, como salários, são saqueadas através de taxas de juros não tão altas, embora ainda de usura, na modalidade que teve enorme expansão nos últimos anos, o crédito consignado, que propicia aos agiotas não ter qualquer risco, recebendo as prestações descontadas em folha. Chamam isso de democratização do crédito, um modo de extorquir dinheiro de forma massificada.

9. A terceira atividade destina-se aos clientes de maior renda, a quem são oferecidas aplicações em títulos e em fundos de investimentos, que remuneram as poupanças, mas evidentemente proporcionado aos bancos taxas e comissões nada desprezíveis.

10. Outro papel dos bancos, segundo o presidente do Santander, seria “financiar o consumo e o investimento”. Nessa “tarefa” obtêm lucros desmedidos, porque, como explicado nos itens anteriores, os bancos “trabalham” com dinheiro que não lhes pertence, em geral nada pagando para dispor dele, e obtêm lucros fabulosos através dos juros.

11. Não admira que os lucros dos bancos no Brasil cresçam a taxas vertiginosas desde o início dos oito anos do governo radicalmente entreguista de FHC e, ainda mais, nos oito anos de Lula. Em 2009, os três maiores bancos (BB, Itaú e Bradesco) somaram lucros oficiais de quase R$ 30 bilhões, cifra que será superada em 2010.

12. Com o dinheiro dos depositantes, do qual os bancos podem emprestar e aplicar um múltiplo, os bancos criam moeda e crédito. Que privilégio, que concessão! Eles têm uma patente que permite fabricar dinheiro, simplesmente lançando em seus livros (computadores) depósitos nas contas dos mutuários dos empréstimos. Esses mutuários, ao contrário, têm que ralar, têm que produzir para pagar ao banco as amortizações e os juros, e esse dinheiro se torna dinheiro do banco.

13. Não bastasse isso, praticam também o “dollar carry-trade”, que consiste em converter em reais os dólares captados a juros negativos i.e., a taxas inferiores à depreciação dessa moeda fajuta, a fim de mamar com as altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil. Os dólares estão sendo emitidos, sem limite algum, aos trilhões, pelo FED, para ser dados aos grandes bancos e para adquirir destes os títulos podres (derivativos mal lastreados), salvando-os das consequências de suas jogadas fracassadas.

14. No caso específico do Santander, este chegou a remeter a paraísos fiscais, em 2009, lucros obtidos no Brasil de US$ 2 bilhões, para cobrir rombos de operações especulativas em mercados financeiros do exterior. Em 2009, 20% dos lucros mundiais do Santander, de quase 9 bilhões de euros, vieram do Brasil, graças à privatização, que lhe faz até hoje faturar alto com a rede do BANESPA, herdada mais do que de graça.

15. Como partícipe destacado dos bancos fraudadores que geraram o colapso financeiro mundial, cuja primeira grande crise se deu em 2007/2008, o Santander é um dos mais encalacrados, por exemplo, com as bolhas imobiliárias da Espanha, do Reino Unido e outras. Assim, muitos estão rejeitando seus títulos.

16. Milhares de clientes do Chile queixam-se de dinheiro sumido em suas contas. Milhares na Espanha sofrem devido a práticas fraudulentas nas hipotecas. No Brasil, são também vultosas as reclamações sobre os serviços do Santander, mas a mídia o omite. Intencionalmente, o banco sobrecarrega o Judiciário, onde as demandas se arrastam por 10 a 20 anos. Enquanto a Justiça brasileira determina 1% a.m. de multa, mais correção, os bancos emprestam a 10% ao mês, no cheque especial, o que teriam de indenizar. No Santander, um dos que abusam dessa prática, seu sucessor herdará montanhas de indenizações a pagar.

17. O presidente desse banco diz que empresta para consumo e investimentos, mas quais são esses investimentos? - Operações financeiras alavancadas em: derivativos, como credit default swaps (CDS) e mortgage-backed securities (MBS); manipulações nos mercados de commodities, opções, títulos e ações; apostas em índices de juros, taxas de câmbio etc.

18. No Brasil, emprestaram a consumidores, financiaram a aquisição de bens de consumo durável, criando uma bolha que tende a estourar, porquanto a combinação de taxas de juros abusivas e de superexposição (excesso de despesas financiadas em relação à capacidade de pagamento dos devedores) gerou altíssimos níveis de inadimplência.

19. Com a recessão econômica os tomadores dos empréstimos sofrem decréscimo de renda ou, no melhor dos casos, não têm crescimento de renda suficiente para fazer face às despesas com juros e amortizações. Quando isso ganha vulto, dá-se o estouro das bolhas.

20. Quanto ao financiamento a atividades produtivas, houve algum, mas foi marginal em relação ao realizado por bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Nossa Caixa.

21. Mundialmente, onde está a eficiência dos grandes bancos privados, se não para faturar somas inconcebíveis em operações especulativas e até fraudulentas, que depois geraram rombos imensos? Os rombos levaram os bancos centrais e os governos dos EUA e de países europeus e ao Banco Central Europeu, submetidos àqueles bancos, a emitir dezenas de trilhões de dólares para evitar que eles afundassem com seus ativos podres.

22. O Santander é um braço do grupo britânico Inter-Alpha, cujos ganhos dependem cada vez mais das taxas de juros usurárias com que o Banco Central do Brasil favorece os bancos, e a sangria sofrida pelos brasileiros pode atingir dimensões ilimitadas, por estar esse banco, além de outros, em vários países, com ativos podres em montante muito superior ao seu capital.

23. Além disso, deve haver um limite para a emissão de trilhões de euros, para socorrer bancos nessa situação, criada pela irresponsabilidade, desonestidade e incompetência dele, após terem causado prejuízos incomensuráveis à maioria da população dos países em que operam, os quais só tendem a aumentar.

24. Com efeito, tanto na Europa como nos EUA os orçamentos públicos já estão com déficits de tal monta, e as emissões já foram de tal ordem, que os títulos públicos já se encontram desacreditados, e não há mais como realizar novas operações de socorro (bail-out) em favor dos bancos privados sem causar a desordem e a desestruturação total das economias nacionais.

25. Finalmente, o terceiro dos papéis salientados pelo presidente do Santander: prestar serviços aos clientes. Ora, no Brasil, com o beneplácito do Banco Central, que trabalha em favor deles e contra a sociedade brasileira, os bancos cobram taxas e tarifas de tal monta por tais “serviços”, que todas as suas despesas para funcionar são cobertas pela receita dessas taxas e tarifas, e ainda sobra muito dinheiro. Assim, os ganhos monumentais das operações financeiras não sofrem qualquer diminuição decorrente do custeio da máquina administrativa, mas, ao contrário, são aumentados com a diferença entre a receita das tarifas e as despesas operacionais.

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

Membro do Instituto Mãos Limpas Brasil

UMA IMAGEM QUE NÃO VEREMOS, VITÓRIA DO POVO!

2010-12-02T20:27:00.000-08:00

O Movimento ECO-VIDA – Em Defesa do Cabo de Santo Agostinho e o Movimento em defesa da Mata do Engenho Uchoa, receberam, em nota oficial, o posicionamento da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho sobre a não instalação de uma Usina Incineradora de Lixo com sentimento de vitória.

Ambos os movimentos são compostos por entidades e pessoas reconhecidamente sérias e de tradição de lutas sociais e ambientais.

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa existe há mais de 30 anos lutando contra toda sorte de depredação de que foi alvo a mata. Diante da ameaça da instalação de uma usina para tratamento de lixo na APA Rousinete Falcão (APA do Uchoa) não poderia deixar de se indignar com as autoridades governamentais que, irresponsavelmente, assinaram as licenças prévias para a instalação da referida Usina, procurando com isso resolver o problema do lixo da cidade do Recife, que precisa de solução digna. O movimento têm consciência dessa necessidade, porem, é necessário que se busque alternativas conseqüentes e ecologicamente educativas.

A instalação desse empreendimento só prejudicaria o meio ambiente e,

consequentemente, toda a população do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, cidade de 179.912 habitantes que receberia a unidade incineradora da Usina, que seria responsável pela contaminação da cidade, pois exalaria os mais perigosos gases: a dioxina e o furano, nefastos a vida de toda população, causadores dos maiores impactos ambientais.
Preocupadas com essa iminente ameaça, entidades dos mais variados segmentos sociais do Cabo de Santo Agostinho, criaram o Movimento ECO-VIDA, resposta ao silêncio que regia todo o andamento do processo de licenciamento do projeto, sobretudo no Cabo. Várias manifestações contrárias ao projeto foram encampadas, chegando-se a fazer um Ato Público no momento da inauguração do Hospital Dom Helder, com a presença do governador Eduardo Campos. Nesse Ato, com a interferência do governador, ficou garantida uma reunião na CPRH, realizada no dia 6 de julho do corrente com a presença de representantes do Movimento Eco-Vida e de representantes do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa; na reunião com a CPRH deliberou-se a sistemática da Audiência Pública do dia 08 de julho do corrente no Clube das Águias e da realização de uma Audiência Pública no Cabo de Santo Agostinho.
Apesar de não ter havido audiências com o executivo municipal, a força do Movimento Eco-Vida e a mobilização do povo conseguiram o posicionamento oficial do prefeito do Cabo pela NÃO IMPLANTAÇÃO DA USINA DE INCINERAÇÃO.

O Movimento Eco-Vida e o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa conseguiram derrotar o projeto da CTRD que seria implantado nas cidades do Cabo e do Recife. Por isso se consideram vitoriosos e com as energias renovadas para continuarem em vigilância permanente contra qualquer projeto que venha ameaçar o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Movimento Eco-vida
Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

NOTA DO AUTOR DO BLOG: Parabéns a todos por esta vitória do povo cabense, Jairo Lima, Chico da Charneca, Eli, o incansável batalhador nas lutas em defesa dos direitos do povo o saudoso CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE MOURA (MOURA DO PORTAL CABO) e tantos outros que contribuiram dedicando horas em defesa do meio ambiente.

Parabéns a todos.

ET: Os amigos do Movimento Mata do Engenho Uchôa que sempre estiveram ao lado dos cabenses nessa batalha, nossa gratidão.

Está acontecendo aqui, breve, se não conseguirmos evitar se espalhará pelo Brasil

2010-07-02T16:55:00.000-07:00

Nossa luta é contra a corrupção e não meio ambiente mais este caso envolve mais corrupção que metade dos projetos suspeitos em curso no estado de Pernambuco, por isto estou divulgando a luta e aproveitando para alertar os amigos de outros estados pois é sabido que esta empresa (estrangeira), pois o Brasil ainda não constrói usinas com estas especificações, já mantém contato com outros estados..
Numa manobra que mostra bem como o interesse financeiro imediato dos gestores quase sempre está acima do bem comum mesmo que social ambiental e financeiramente seja inviável e insustentável, o governo do estado, as prefeituras do Cabo e do Recife, CPRH um órgão totalmente desacreditado no estado apesar de contar com excelentes profissionais, infelizmente dirigidos por uma pessoa sem escrúpulos usando dos poderes que lhes foram colocados às mãos estavam em surdina preparando a instalação de uma Usina incineradora de lixo para geração de energia, coisa que comprovadamente é inviável devido os altos custos e os malefícios causados aos seres humanos e meio ambiente em sua totalidade.

O povo do Cabo só tomou conhecimento desta agressão a sua soberania pelo Portal Cabo, Blog Defensores de Pontezinha (Alberto Figueiredo), Plantão Cabo, Jornal Tribuna Popular e Movimento Mata D'Uchôa.

Hoje, está em ebulição o Cabo ferve revoltado pela tentativa de às escondidas colocar em risco gerações de cabenses.

http://portalcabo.com.br/2010/07/01/manifesto-popular-contrario-a-instalacao-de-uma-usina-incineradora-de-lixo-no-cabo-de-santo-agostinho/

Publicado 02/07/2010

O Cabo mostra sua força

O movimento municipal que diz não a implantação de uma usina incineradora de lixo em nossa cidade, organizou uma manifestação na entrada do novo Hospital Dom Helder Câmara. Ontem, dia da inauguração do hospital, diversas lideranças do município se postaram na entrada de acesso dos convidados, chamando a atenção de todos que passavam. Secretários de Estado, prefeitos, deputados, imprensa e até do Governador Eduardo Campos, que deu atenção ao ato, chegando a falar com alguns dos manifestantes, prometendo abrir um diálogo sobre o assunto e dizendo desconhecer a instalação dessa usina em nossa cidade.

O Futuro das nossas crianças

Chegou às mãos do Governador o manifesto redigido pelas entidades do Cabo. Em primeiro momento, o Secretário de Articulação Social de Pernambuco, Marcelo Canuto parou seu carro em veio falar com os representantes do movimento, se colocando à disposição para entregar o manifesto ao Governador e para marcar uma reunião com as entidades. Em seguida um dos integrantes do movimento, Chico da Charneca, entregou nas mãos do Governador mais uma cópia do manifesto.

A luta apenas começou e iremos continuar em frente, o Plantão Cabo e demais entidades e meios de comunicação já estão com uma programação definida para recomeçar os protestos na próxima semana. Contamos com você!

Site Plantão Cabo

Flic se reúne no Cabo para debater instalação de Usina de Incineração de Lixo no Cabo e Recife

A sala do Colégio Normal Santo Agostinho ficou pequena para a quantidade de pessoas interessadas em debater a instalação da Usina de Incineração de lixo no Cabo de Santo Agostinho e a da central de separação de lixo, no Recife. A reunião, embasada por discursos técnicos, foi realizada na manhã da última quarta-feira (30/06) e contou com a presença de líderes comunitários e políticos.
O assunto principal foram os impactos ambientais que a instalação de uma Usina de incineração de lixo poderá trazer para o meio ambiente. Na pauta, estavam também as discussões relacionadas à instalação da central de separação de lixo da Recife Energia na mata do Engenho Uchôa no Recife, única reversa ecológica de Mata Atlântica.

Para os representantes do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Flic), deixaram claro durante a reunião e por meio de um manifesto lido a todos os presentes, que está totalmente contrário à instalação dessa nova forma de dar fim ao lixo produzido no Estado. Para eles, a incineração de lixo não trará apenas a degradação do meio-ambiente, mas também, irá retirar o emprego de uma quantidade enorme de catadores de lixo, cooperativados ou não, que vivem do lixo produzido no Estado.
O Flic ainda explicou que um catador de lixo cooperativado consegue tirar mais que um salário mínimo por mês, com um trabalho honesto e que ainda ajuda a preservar o meio ambiente.
A proposta do consórcio Recife Energia S/A, formado pelas empresas Qualix Serviços Ambientais, Kogernegy e Serquip, é tratar toneladas de lixo e ainda produzir energia elétrica a partir da instalação de duas Centrais de Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR) na Região Metropolitana, no Recife e Cabo de Santo Agostinho.
As centrais de tratamento e destinação de resíduos devem ocupar uma área de cerca de 80 mil metros quadrados (55 mil no Recife e 25 mil no Cabo de Santo Agostinho), numa estimativa de criação de 320 empregos diretos e 240 indiretos. A expectativa é de tratamento de 2,8 mil toneladas de lixo por dia.
A criação de empregos foi um tema discutido no Flic, que explicou, através de seus representantes, que a quantidade de empregos geradas pela usina será ínfima diante da quantidade de empregos que serão retirados da população. Segundo eles, existem empresas de grande porte que trabalham com materiais recicláveis que já anunciaram, que se a usina for instalada, milhares de empregados serão despedidos. Além disso, são mais de dois mil catadores, só no Recife, que ficarão sem lixo para coletar, selecionar e vender a estas empresas.
O Flic explicou que o custo para a incineração de lixo é muito alto, estimasse que sejam gastos quase três mil reais para queimar as quase três toneladas diárias de lixo, enquanto que existem outras formas mais baratas de por fim ao lixo, como o aterro sanitário, que gasta apenas R$30 reais por tonelada de lixo. Além disso, a Região Metropolitana, ainda tem condições de comportar de 3 a 4 aterros sanitários.
MEDIDAS TOMADAS – No Fórum, ficou deliberado que uma comissão irá começar a traçar as estratégias para entrar com ação no Ministério Público de Pernambuco para conseguir que o assunto seja aberto ao debate e não seja empurrado “guela a baixo” na população.
Entre os políticos presentes estavam o vereador cabense, Ricardinho (PPS), Edilson Silva (Psol) e Betinho Gomes PSDB).
Para Betinho Gomes, a instalação da usina precisa ser combatida de forma direta e objetiva, pois nem a população cabense e nem a recifense quer a instalação dela. A sugestão de entrar com ação no MPPE foi dele, que se disponibilizou a acompanhar a população nesses manifestos para que a usina não seja instalada.
Na manhã da quinta-feira (01/07), a primeira medida já foi tomada. Um manifesto assinado por 22 entidades foi encaminhado para toda a população explicando os motivos para a não instalação da usina de incineração de lixo.
Assinam o manifesto as seguintes entidades: Sites Plantão Cabo e Portal Cabo, Jornal Tribuna Popular, UNETUR, UCEP, CEACOM, Associação de Moradores da Charneca, Associação Mangue Ferido, Centro das Mulheres do Cabo, SINTRAC, Conselho de Moradores de Garapu, Pastoral Social da Cohab, Sociedade Espírita Casa do Caminho, Fórum das Entidades Populares do Cabo, Associação de Moradores da Charnequinha, Rede Agroecológica da Mata Sul, Centro Cultural Casa da Memória, Cantinho da Criatividade, Associação dos Moradores de Gaibu, Associação dos Moradores de Suape,Associação dos Moradores de Itapuama e Associação do Moradores de Pirapama, (Brigada Ambientalista de Pontezinha, Defensores de Pontezinha, Conselho Social dos Moradores de Pontezinha – Instituto Mãos Limpas Brasil - Cabo -Alberto Figueiredo)

VEJA A INTEGRA DO MANIFESTO

MANIFESTO POPULAR CONTRÁRIO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA INCINERADORA DE LIXO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO
As organizações sociais abaixo subscritas, vêm externar seus sentimentos de grande preocupação e repúdio quanto à maneira que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vem conduzindo o processo de instalação de uma Usina Incineradora de Lixo em nossa cidade. Os encaminhamentos até agora excluem a nossa população de uma discussão mais aprofundada sobre essa questão delicada e de profunda ameaça à saúde e a vida do nosso povo.

Como é sabido, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho se antecipou dando anuência para tal empreendimento se instalar em nossas terras, ou seja, mesmo se tratando de um projeto recusado por ambientalistas de todo o mundo, a Usina Incineradora de Lixo, que pretende queimar todo o lixo produzido na cidade do Recife, pode ser aprovada às escuras pelo CPRH com a simpatia e conivência do poder público municipal.

Compreendendo os motivos expostos e abaixo relacionados pelo FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA que congrega várias entidades ambientalistas, empresas e pessoas preocupadas com as questões do meio ambiente em todo o nosso Estado, e ainda os impactos ambientais apresentados pelo própio RIMA apresentado pela empresa pleiteante, Consórcio Recife Energia, referendamos a posição contrária de instalação de uma usina incineradora de lixo em nossa cidade, bem como em qualquer outro local, dados as seguintes razões:

1. As soluções para a gestão dos resíduos sólidos nas cidades devem atender aos princípios dos 3 Rs – reduzir a produção, reutilizar ao máximo e reciclar, reintegrando os resíduos sólidos à natureza em forma de composto orgânico e aos processos produtivos na forma de matéria-prima reciclável, sempre nesta ordem;

2. O aproveitamento energético com a utilização de resíduos sólidos deve ocorrer a partir da geração de biogás em aterros sanitários e os benefícios advindos devem ser distribuídos à sociedade

3. A incineração é a solução de tratamento dos resíduos sólidos mais cara existente no mundo e todas as despesas com a implantação e operação será com dinheiro público;

4. A incineração aumenta o aquecimento global e contribui para agravar o problema das mudanças climáticas, pois estimula o aumento da produção e do consumo;

5. A incineração polui o ar e é responsável pela emissão de dioxinas e furanos, as mais agressivas substâncias já existentes na natureza;

6. A incineração não elimina a necessidade de aterros sanitários, o que vai encarecer mais ainda os custos de operação dos serviços de limpeza urbana com tratamento e destinação final;

7. Além de todos os problemas sociais, ambientais e econômicos que a incineração provoca, a implantação deste incinerador está sendo proposta, de forma absurda, para a Mata de Engenho Uchôa, última reserva ecológica com resquícios de Mata Atlântica que existe na cidade do Recife;

8. Este incinerador irá criar um grave problema social com o desemprego de trabalhadores das indústrias e empresas de reciclagem de plástico, papelão, papel e outros materiais de elevado poder calorífico;

9. Os catadores de materiais recicláveis que sobrevivem dos resíduos sólidos e prestam um serviço exemplar à sociedade ao reintegrar à produção e ao consumo os materiais que esta mesma sociedade joga fora, o que trás benefícios ambientais, sociais, sanitários e econômicos, serão os maiores prejudicados com a destruição da sua única fonte de renda, o que agravará mais ainda o problema social;

10. Este projeto foi concebido em gabinetes, não integra nenhum planejamento na área de resíduos sólidos elaborado pela Prefeitura do Recife, não está contemplado no Plano Diretor e seu processo licitatório foi bastante questionado desde o início;

11. O projeto contempla que a propriedade dos resíduos sólidos passa a ser exclusiva do consórcio de empresas que querem implantá-lo, impedindo que qualquer pessoa, catador, empresa, instituição, etc., possam manipular com o lixo durante o período desta concessão quase interminável;

Defendemos a redução, reutilização e reciclagem do lixo, a compostagem da matéria orgânica, a coleta seletiva operada por organizações de catadores de materiais recicláveis, o aproveitamento energético do lixo a partir do biogás, a transparência nos processos licitatórios, a publicação dos serviços de limpeza pública e a destinação final adequada dos resíduos sólidos.

Ainda, repudiamos o fato da Audiência Pública mencionada ser realizada na cidade do Recife e não no Cabo de Santo Agostinho, onde os impactos ambientais, sociais e econômicos podem ser enorme e altamente prejudiciais para toda a nossa população.

Toda ajuda de quem conheça o processo em questão e que possa entrar em contado conosco será bem vinda, os protestos de outras entidades a nível nacional idem, notas de repudio dirigidas à CPRH, Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Flic/PE, http://www.jornaltribunapopular.com.br/ http://www.plantãocabo.com.br/, http://www.jornalpinzon.com.br/, http://defensoresdepontezinha.blogspot.com/ , http://albertofigueiredo.blogspot.com/ e nesse blog

VISITEM O SITE DO INSTITUTO

2010-06-22T01:08:00.003-07:00

http://www.maoslimpasbrasil.com.br/index.php

Ficha criminal - Profissão: Político

2009-07-14T14:35:00.001-07:00

ONDE ESTÃO TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS QUE NÃO COMPARECEM À MAIOR PARTE DAS SESSÕES DO CONGRESSO, DEIXANDO TODAS AS CADEIRAS VAZIAS?

PROFISSÃO - Meio de subsistência remunerada resultante do exercício de um trabalho, de um ofício .

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TRABALHO – serviço remunerado ou SALÁRIO

- Remuneração paga pelo empregador ao SUBSÍDIO - contribuição pecuniária ou de outra ordem que se dá a qualquer empresa ou a particular; auxílio ajuda; vencimentos dos membros do poder legislativo federal, estadual ou municipal.

Não sei mais onde foi, mas no outro dia li uma alusão a político, como profissão. Como eles já se deram o direito a aposentadoria após oito anos de mandato - e mandato não significa tempo de serviço, na verdadeira acepção da palavra - só nos resta contestar. PROFISSÃO, de acordo com o dicionário, é um meio de subsistência. Entretanto, quando eles participam de uma eleição, o fazem para prestar serviço à sociedade, para representá-la e defender seus direitos. Seu objetivo não seria um emprego sem grandes compromissos, que lhes garantisse uma vida farta às custas do erário. Político não é profissão. E há também uma enorme diferença entre o trabalho e os serviços prestados, espontaneamente, ao povo e ao país.

***

Além disso, não é devido um salário aos parlamentares.

Caberia a eles apenas um subsídio, ou seja, uma contribuição ou ajuda pelo serviço prestado ESPONTANEAMENTE.

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Caso os políticos insistam em acreditar que seu cargo é uma profissão, com direito a salário e aposentadoria, sem contar com todos aqueles extras tão conhecidos, que lhes sejam cobrados os trabalhos nunca terminados, que lhes sejam descontados as faltas ao Congresso e os dias não trabalhados. Que, humildemente, dêem satisfação de seu serviço a nós, seus empregadores. E CARTÃO DE PONTO em cima deles.

Do Blog: Casa da mãe Joana.

O Graaande inocente digo Inocêncio

2009-06-24T17:16:00.000-07:00

Bem propicio, já que a beleza esta fazendo propaganda de seus serviços prestados ao estado de Pernambuco, hoje 24/06/2009

Recife/PE, 22 de junho de 2009

Vejam o que a gente pesca em jornal bom

Inocêncio Oliveira, só tem inocência no nome.

Anos atrás invadiram uma das fazendas desse senhor, esqueço se foi no Pará ou no Maranhão. Com mão-de-obra escrava. Ele está por ai. Solto !!! Será que o Governo Federal tomos as terras dele para a Reforma Agrária ?? Será que o MST visitou alguma fazenda dele ??? Duvido !!!

E pasmem !!!!

O deputado escreveu um artigo que foi publicado ontem - Redução da pobreza. Transcrevi abaixo.

Tentando dizer a importância do governo atual no resultado do título, até nos dizendo a importância dos programas.

E tem mais -

Na coluna social de hoje, João Alberto, pesquei a 'agenda' dele.Confiram -

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Maratona junina - Inocêncio Oliveira trocou os sapatos sociais por tênis com amortecedores, mais confortáveis para suportar as andanças pelo interior do estado. O deputado, que sofre com problema no joelho, pretende visitar 16 municípios até a véspera do São Pedro.
(Coluna de Jão Alberto - Diário de Pernambuco, segunda-feira, 22 de junho de 2009 )

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Ou seja, o feriado é em Pernambuco, São JOÃO. A sede do Congresso é em Brasilia.Mas ele decidiu enforcar pelo menos 7 dias úteis, tirar uma folga de 11 dias ???

Suponho que deputados sairam na noite de 5a.feira, dia 18 de junho, de Brasilia,

O dia de São Pedro é 29 de junho.

Por favor, façamos alguma coisa.

Isso é o que um dos deputados faz.

Imaginem todos aqueles juntos, que farra nós estamos sustentando.

Enquanto isso, escolas, hospitais e postos de saúde desabastecidos, comunidades sem saneamento básico, prefeituras irresponsáveis sem trabalhar,e esse deputado torrando recursos publicos com festa junina, dizendo que está em campanha.

Pelo fim do recesso, e implantação de férias, apenas,

Como todo servidor.

Ma. Cristina Henriques

F.(81)9142.2712

Redução da pobreza

Inocêncio Oliveira // Deputado

gab-2vipr.mesa@camara.gov.br

O Brasil continua a reduzir a pobreza, apesar dos efeitos negativos da crise econômica e financeira internacional e ao contrário do que ocorria em outros momentos de retração da economia mundial. Esta é a constatação feita em estudo do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Márcio Porchmann, com base em informações do IBGE sobre Emprego e Desemprego nas seis principais Regiões Metropolitanas do país, a saber, o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. Políticas afirmativas do governo federal funcionam como amortecedoras da crise e impedem que os mais pobres sofram primeiro o impacto na redução das atividades econômicas. A elevação real do salário mínimo nos últimos anos e a existência de políticas compensatórias contribuem de modo eficaz para que a base da pirâmide social não seja a mais penalizada.

Ao fazer um histórico da situação social do Brasil nesta década, o economista Porchmann revelou que no período de 2002 a 2004 o contingente de pobres nas principais regiões metropolitanas cresceu em 2,1 milhões, enquanto de 2004 a março deste ano essa população foi reduzida em cerca de 4,8 milhões de pessoas. Significa, portanto, uma curva em declínio da pobreza no país. O estudo registra apesar de o Produto Interno Bruto do país ter sido afetado pela crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, nesse mesmo período não houve interrupção na queda da pobreza nas seis regiões metropolitanas. O comparativo entre março de 2008 e março deste ano indica uma redução de 4,5% no número de pobres, o que equivale a 670 mil pessoas fora da linha de pobreza.

Nos primeiros seis meses da crise internacional, a partir do último trimestre do ano passado, o contingente de pobres foi reduzido em cerca de 316 mil pessoas no Brasil metropolitano. Estes dados são ainda mais presentes no interior do país, como resultado do programa Bolsa Família, das aposentadorias do Funrural e do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social. Outros momentos históricos de crise acentuaram ainda mais a pobreza no Brasil. Temos como exemplos a crise da dívida externa, entre 1981 e 1983, e os programas de combate a inflação junto com a abertura comercial sob o signo da globalização, de 1990 a 1992. A pobreza aumentou nesses momentos, do mesmo modo que na crise cambial de 1998 a 1999 a base da pirâmide social foi severamente castigada. A evidência é de que, independente de crise financeira, as políticas públicas de inclusão social são imprescindíveis para redimir a pobreza. Historicamente, nos momentos recessivos do passado, a pobreza sempre aumentou no país. Assim aconteceu entre 1982 e 1983, na desaceleração econômica de 1989 a 1990 e de 1998 a 1999, quando somaram-se mais de 10 milhões de pobres ao vasto universo dos excluídos. Nessas oportunidades, o poder de compra do salário mínimo foi comprometido em percentuais de até mais de 10%.

O economista Márcio Porchamann conclui que somente na fase histórica deste momento o salário mínimo apresenta uma valorização real, em função das políticas públicas afirmativas. A rede de proteção social construída neste governo servirá de contraponto em favor da pobreza, mesmo que a crise econômica nacional e internacional ainda persista por algum tempo. A rede de proteção social é importante mas, concomitantemente, deve ser feita a profissionalização dos incluídos no programa.

( Opinião - Diário de Pernambuco, domingo, 21 de junho de 2009 )

Que lindo!

Supremo rejeita denúncia de trabalho escravo contra deputado
Por Alexandre Machado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, arquivar o inquérito (Inq 2054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira pela suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho – em outras palavras: trabalho escravo. A decisão foi por maioria. Apenas o ministro Joaquim Barbosa se convenceu de que deveria ser recebida a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A decisão é mais uma a encorpar a estatística de ações promovidas pelo Ministério Público e arquivadas por serem consideradas ineptas pela corte constitucional brasileira.

O ministro Gilmar Mendes foi quem chamou atenção para o fato. Até agora, o Supremo considerou cerca de oitenta por cento das denúncias ineptas. De cinqüenta e nove apresentadas, 40 foram para o arquivo. Apenas 19 tiveram continuidade. O julgamento de hoje foi mais um caso em cinco anos.

O julgamento, porém, passou pela discussão de vários temas. O inquérito retornou ao plenário do Supremo depois de pedido de vista de Joaquim Barbosa em fevereiro de 2005. Até então, a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, decidira pelo arquivamento. Eros Grau acompanhou a ministra.

No voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa divergiu da relatora, que havia aplicado ao caso a súmula 524 do Supremo. O texto da súmula é: “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”.

Para Barbosa, não incidiria no caso. Isso porque o arquivamento do procedimento administrativo teria se restringido a uma questão interna corporis, sem que houvesse participação do Judiciário. Dessa forma, não estaria impedido de haver a “reabertura do caso”.

Cronologicamente, primeiro houve uma vistoria por parte de auditores fiscais do trabalho na Caraívas (MA) de propriedade de Inocêncio de Oliveira. Foram encontradas diversas irregularidades. Os fatos acabaram nas mãos do, à época, procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ele decidiu, por via administrativa, pelo arquivamento. Segundo apontou, o responsável pela administração da fazenda era um homem nomeado por Inocêncio. O que, para Brindeiro, mostraria no máximo culpa, e não dolo, por parte do deputado. Como não há um tipo penal para a conduta culposa na situação do parlamentar, considerou-se a atipicidade do fato. No entanto, quando Cláudio Fonteles assumiu como titular da Procuradoria Geral da República, decidiu pela reabertura do procedimento.

Diante dessa situação, os ministros discutiram se o arquivamento no âmbito administrativo finalizava a discussão. Para a corrente minoritária, ao não submeter o arquivamento à autoridade judiciária, Brindeiro correu o risco de seu sucessor reabrir o procedimento.

No entanto, a corrente majoritária, seguindo a relatora, entendeu ser o arquivamento administrativo, no caso do procurador-geral, equiparado ao do previsto no artigo 28 do código de processo penal.

Nesse dispositivo está previsto: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.

Para o ministro Gilmar Mendes, da corrente majoritária, o requerimento de arquivamento é uma ficção, já que, havendo o pedido, o tribunal está “adstrito” a atender a demanda do MP. Dessa forma, Gilmar afirmou que, na substância, o caso de Inocêncio era igual ao precedente invocado por Ellen Gracie para decidir o arquivar o caso — o inquérito 2028, contra o Senador Antonio Carlos Magalhães. “A atuação do Supremo no caso é prestar publicidade à decisão do procurador-geral”, disse Mendes.

Contudo, os ministros não encerraram o caso aí. Eles entenderam que, dentro da reabertura proposta por Cláudio Fonteles, haveria a possibilidade de terem surgido novas provas – nos termos da súmula 524. Assim, apesar de considerarem já arquivado o caso, consideraram a chance de novas provas poderem ter sido levada aos autos.

A princípio, houve uma discussão na qual adentrou o ministro Marco Aurélio sobre a possibilidade de essas provas terem decorrido da atuação do MP como investigadores. Mas o tema não prosperou, ainda continua de decisão pendente no Supremo. Pela maioria, os ministros Ellen Gracie (relatora),Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence não encontraram nova prova a sustentar a denúncia. Vencido, Joaquim Barbosa foi acompnhado por Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. E o processo foi arquivado.

Condenação trabalhista

Em contrapartida, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) condenou Inocêncio Oliveira por trabalho escravo em 7 de fevereiro deste ano. Pela sentença, o deputado terá de pagar R$ 130 por dia trabalhado a cada trabalhador explorado. A conta começa desde a época da fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, feita em 2002. Os valores deverão ser calculados pelo TRT e corrigidos monetariamente. O deputado ainda terá de pagar indenização por dano moral. Os advogados do deputado disseram que devem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O deputado já havia sido condenado em primeira instância em 2003 pelo juiz do Trabalho do Maranhão, Manoel Lopes Veloso. A sentença impôs o cumprimento de várias exigências, como oferecer condições mínimas de trabalho, pagar salário-mínimo e oferecer água potável aos trabalhadores.

Inq 2.054

A direção do puteiro nacional decidiu

2009-06-23T15:57:00.000-07:00

O que a direção do Senado decidiu

Abatido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao abrir a sessão nesta terça-feira, após reunião da Mesa Diretora da Casa, informou aos senadores presentes que além da demissão do diretor-geral, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, também foram tomadas outras medidas como:

* a eliminação de folhas suplementares de pagamento;

* realização de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos realizados pelo Senado;

* revogação de atos;

* e aprovação do Portal Transparência.
Ricardo Noblat - 23/06/2009

Abatido uma ova, o pilantra esta com medo que este povo medroso e covarde tome um chá de patriotismo coloque toda corja para fora da casa do povo a pontapés, de quebra, quebrar o pingunço que mora ao lado.

À SOMBRA DA CONSTITUIÇÃO

2009-06-20T01:44:00.001-07:00

Há meio século, quando o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira inaugurou Brasília, um coro de descontentes fez-se ouvir. Nada contra a arquitetura de gosto duvidoso da nova capital federal. O que se temia era a possibilidade de que, uma vez isolados no interior do país, longe da vigilância próxima e permanente dos cidadãos de uma metrópole como o Rio de Janeiro, antiga sede do governo, os políticos perdessem de uma vez a compostura e passassem a comportar-se como senhores feudais, acima das leis. Infelizmente, os descontentes revelaram-se proféticos. Brasília tornou-se uma ilha da fantasia para deputados e senadores, que usam seus cargos de representantes do povo para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados. O corolário evidente é que a capital se transformou numa imagem de pesadelo para os que pagam a conta: nós, os milhões de contribuintes; nós, as dezenas de milhões de pessoas comuns. É tal o resumo da ópera brasiliense – eles, os poderosos, os "incomuns", se lixam cada vez mais para a opinião pública, para os bons modos, para a Constituição. Minam, assim, a crença na democracia e os alicerces de uma nação que almeja a civilização. Esse espetáculo deprimente teve outra cena triste na semana passada. Seu protagonista: o presidente Lula. Desde que se viu na contingência política de ter de defender os crimes dos seus partidários envolvidos no mensalão, Lula teve de entregar a bandeira da ética – que ele empunhou com desenvoltura antes de chegar ao Palácio do Planalto. A rendição do presidente se deu naquela célebre entrevista concedida em Paris, em 2005, nos tempos em que a corrupção causava ainda algum constrangimento. Sem os corretivos vindos de cima, a turma do baixo, do médio e do alto clero da base aliada sentiu-se mais livre do que nunca. Sempre que um de seus integrantes está prestes a se afogar, eis que surge o presidente, solidário, oferecendo o conforto de suas palavras amigas. Nem precisa ser compadre de pitar cigarrilha, como o leal companheiro Delúbio Soares, estrela do mensalão. Pode ser do PMDB, do PP ou do PTB. Pode até ser, vá lá, um "grande ladrão", adjetivo com o qual Lula descrevia o senador José Sarney quando este era presidente da República. Há cinco meses o Congresso Nacional enfrenta uma infindável onda de escândalos. Ela envolve parlamentares e altos funcionários com mordomias, nepotismo e suspeitas de corrupção. Aos 79 anos de idade, 54 de política, Sarney, o mais longevo e experiente dos políticos brasileiros, é apontado como mentor e beneficiário da máquina clandestina que operava a burocracia do Senado. Inerte diante das denúncias, o senador tentou defender-se no plenário, com argumentos tão frágeis quanto os azulejos portugueses de São Luís. Do Cazaquistão, onde se encontrava em visita oficial, Lula atirou-lhe a boia.

"O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum", disse o presidente. E continuou: "Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Quando o Congresso foi desmoralizado e fechado, foi muito pior para a democracia". Não satisfeito, acrescentou: "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada". Ao afirmar que Sarney merece um tratamento diferenciado, o presidente atropelou o preceito constitucional expresso no artigo 5º, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. "Lula foi absolutamente infeliz. Reforçou a ideia de que um é melhor do que o outro. Restabeleceu a lógica do ‘você sabe com quem está falando?’. Bateu de frente na Constituição e no princípio basilar da democracia", resume o historiador Marco Antonio Villa. Dono de uma biografia comovente e de uma popularidade acachapante, Lula não parece preocupado com arranhões em sua imagem pessoal. Parece fiar-se nas cicatrizações promovidas pelo tempo. Espontâneo como nos tempos de sindicalista barbudão, ele não é, ainda, afeito a liturgias do cargo que ocupa. Nada disso representa um grande problema. A questão é que, no exercício da Presidência da República, Lula personifica muito mais do que o operário que chegou ao poder. Ele é ao mesmo tempo o mestre e o servo dos brasileiros ao se investir dos poderes de uma instituição, a Presidência da República. Entre seus inúmeros e vitais papéis está o de zelar pela Constituição. Ao declarar que Sarney é um personagem que paira sobre tudo e todos, o presidente da República foi bem além de cometer uma gafe pessoal. Ele feriu a Carta que jurou defender. E isso nem um presidente popular, simpático e bem-sucedido como Lula pode fazer impunemente. Há uma mensagem perturbadora na recorrente retórica presidencial em defesa dos aliados envolvidos em escândalos: a minimização da corrupção, o estímulo à transgressão das regras e o aval à impunidade. A lista dos socorridos por Lula saiu direto dos escaninhos da polícia (veja o quadro). Há nela gente como o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, acusado pela PF de faturar propina. Ele recebeu uns belos cafunés de Lula, em agosto de 2008, num discurso a sindicalistas: "O que aconteceu com Paulinho já aconteceu com outros. Nessas horas, é momento de andar de cabeça erguida". A defesa do presidente deve ter tocado o coração dos deputados do Conselho de Ética da Câmara. Logo depois, eles inocentaram Paulinho. Outro notável da política brasileira que mereceu um paparico de Lula foi Renan Calheiros, do PMDB, quando vieram a público os rolos do senador alagoano com amantes, bois, lobistas e malas cheias de dinheiro – essas coisas de Brasília. No ápice do escândalo, há dois anos, o presidente entrou em cena para confundir a plateia: "Isso é um assunto que o Senado poderia ter resolvido em uma semana. Não sei por que não resolveram. É o típico caso de gente que acha que quanto pior, melhor. Estou vendo pela imprensa que o Renan apresenta documentos em sua defesa e não aceitam". Acabaram aceitando. Meses depois, os senadores inocentaram Renan. É necessário cautela ao estabelecer uma relação automática de causa e efeito entre as declarações conciliadoras de Lula e a posterior pizza servida aos encalacrados. Seria um disparate afirmar que Renan foi absolvido diretamente em razão do que disse o presidente. Mas é ingenuidade acreditar que um fato esteja completamente dissociado do outro. Resta incontornável a percepção de que, todas as vezes em que o presidente se pronuncia a favor de um político enrolado (o que é frequente demais), o político enrolado safa-se (o que é tão frequente quanto).

As declarações de Lula fortaleceram Sarney, que havia iniciado a semana passada na berlinda. Ele chegou a discutir a possibilidade de se afastar da presidência do Senado, como um último ato para resgatar sua biografia. Desde que deixou a Presidência da República, em 1990, Sarney elegeu-se senador e se transformou na principal liderança política do Congresso. Preside o Senado pela terceira vez e, nos intervalos entre um mandato e outro, ajudou a eleger apadrinhados, como Jader Barbalho (que renunciou por corrupção) e Renan Calheiros. É dele também a montagem da burocracia alvo dos últimos escândalos. Durante catorze anos, o ex-datilógrafo Agaciel Maia comandou a máquina que administra o Senado. Nomeado por Sarney e mantido no cargo por todos os presidentes que lhe sucederam, Agaciel foi afastado no início do ano quando se descobriu que ele era dono de uma mansão, não declarada ao Fisco, avaliada em 5 milhões de reais. Recentemente, soube-se também que Agaciel era responsável pela montagem de uma estrutura administrativa clandestina usada para contratar parentes, amigos e correligionários de senadores sem percorrer os caminhos normais da burocracia. Não se conhece a totalidade da lista dos beneficiados, mas já foram encontrados oito parentes do senador José Sarney entre os "secretas" parlamentares. A maior parte deles jamais pisou no Congresso. No último dia 10, em meio ao escândalo, Agaciel Maia casou a filha. Sarney foi padrinho. Na véspera da declaração de apoio de Lula, o senador "incomum" subiu à tribuna. Em um discurso de pouco mais de meia hora, disse que a crise não é dele, mas de todo o Senado, e que não aceita ser julgado por questões menores, o que é uma "falta de respeito para quem tem mais de cinquenta anos de vida pública". VEJA ouviu uma centena de pessoas "comuns" em várias partes do país, para saber como receberam a defesa do tratamento diferenciado aos políticos proposto pelo presidente. As opiniões estão reproduzidas ao longo das páginas desta reportagem. Em 1890, Benjamin Constant, ardoroso republicano brasileiro, saiu de uma audiência com o marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil, indignado com o tratamento que lhe fora dispensado. "Não era esta a República com que eu sonhava", disse Constant. Mais de um século depois, é como se sua frase continuasse a ressoar entre os milhões de cidadãos que vivem sob o império da lei, sem privilégios e pagando a conta dos "incomuns" de Brasília.

Com reportagem de Expedito Filho, Naiara Magalhães, Natalia Manczyk, Leandro Beguoci, Leandro Narloch, Leonardo Coutinho (de Salvador), José Edward (de Manaus), Igor Paulin (de Porto Alegre), Ronaldo Soares, Carolina Vaisman, Kalleo Coura e Gabriele Jimenez

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 2004

2009-06-19T12:11:00.000-07:00

INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL – REGIONAL CABO DE SANTO AGOSTINHO
PARA CONHECIMENTO DE TODOS QUE BUSCAM TORNAR A GESTÃO PUBLICA
TRANSPARENTE E PODER EXERCER SEUS DIREITOS DE CIDADÃO, VOTANTE E
CONTRIBUINTE DE FISCALIZAR E CONHECER EM DETALHES OS GASTOS PUBLICOS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 2004
"Acrescenta dispositivos à Lei complementar n°
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.”
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar – PLP em exame, de autoria
do Senado Federal, determina a disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, inicialmente, mantém-se
assegurado incentivo à participação popular e realização de audiências públicas
durante o processo de elaboração e discussão das peças orçamentárias
constantes do original parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF.
Após isso, impinge-se, com a inclusão do art. 48-A,
obrigação de liberação ao conhecimento público, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária. Por último, é que se vem obrigar
aos entes da Federação a adotar sistema integrado de administração financeira
adequado a conter o registro das informações da execução orçamentária da
despesa e receita públicas.
A qualidade das informações mínimas exigidas como
indispensáveis ao conhecimento público quanto à execução do orçamento são
definidas no art. 48-A a ser inserido na LRF com a aprovação do projeto. Ainda se
acrescentam os arts. 73-A, 73-B e 73-C.
No art. 73-A se eleva ao status de lei complementar
dispositivo já existente na lei ordinária n° 8.443/1992 em seu art. 53, declarando
ser legítima a denúncia de qualquer cidadão, partido político, associação ou
sindicato junto aos tribunais de contas. Em seqüência, no art. 73-B, há o
estabelecimento de prazos máximos para que os entes públicos cumpram as
exigências estabelecidas no art. 48 alterado.
Deve-se ressaltar a penalidade instituída para o não
cumprimento das exigências do art. 48 dentro dos prazos do art. 73-B, qual seja, a
de suspensão de recebimento de transferências voluntárias, conforme
preconizado no art. 13-C do PLP.
Foram apensados ao PLP n° 217 de 2004 os seguintes
projetos de lei complementar: PLP n° 305, 327 todos de 2002, PLP nº 29/2003 e
176 de 2004. Por último, no dia 20/4/2005, foi apensado o PLP nº 241/2005 e em
21/6/2005, foi também apensado o PLP n° 258/2005.
Os projetos de lei apensos, em resumo, visam maior
transparência à semelhança do PLC n° 217 de 2004 em análise. As duas
vertentes básicas desses projetos são a publicidade dos atos de execução
financeira e a necessária notificação dos poderes legislativos dos entes
recebedores de recursos públicos por transferência.
É o nosso relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Antes do exame da adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei Complementar nº 217/2005 é necessário que se façam alguns
comentários com relação ao mérito da proposição apresentada pelo eminente
Senador João Capiberibe. O projeto se reveste de importância principalmente
frente a atual crise ética que abala o país e aos fatos que estão sendo
investigados nas CPMIs em andamento no Congresso Nacional.
Muito oportunamente o projeto em análise recebeu o nome
de Projeto Transparência porque é um extraordinário instrumento de combate à
malversação do erário. Inegavelmente, investir em transparência e facilitação do
controle da sociedade sobre os gastos públicos redunda em sensível redução dos
níveis de corrupção e lesão dos cofres públicos e, assim, aumenta o volume dos
recursos públicos para o atendimento das demandas sociais.
Ao prever a imediata disponibilização, pela internet, das
receitas e despesas de todas as instâncias do setor público, a proposição permite
utilizar os avanços tecnológicos, hoje disponíveis, para que, cada vez mais, a
democracia seja exercida plenamente. Como afirmou o autor do projeto no
Senado Federal, Senador João Capiberibe, “O projeto transparência constitui um
passo significativo na modernização do Estado. Seu real objetivo é proporcionar
ao brasileiro o que constitui o significado último da expressão cidadania: participar
da vida pública. Aprovado, todos poderão participar. Basta clicar.”
Dessa forma, passo ao exame do projeto de lei
complementar quanto à sua compatibilização ou adequação com o plano
plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, conforme
estabelece o art. 53, inciso II, combinado com o art. 32, inc. X, letra h, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O Plano Plurianual para o período 2004/2007 (Lei nº 10.933,
de 11 de agosto de 2004), no âmbito da União, contém programa/ação específica
vinculados à manutenção e desenvolvimento de sistemas informatizados no
âmbito da União, em especial quanto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI. Considera-se ainda que todos os entes
federados já possuem ações voltadas às atividades de registro e contabilidade dos
atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Como o Projeto de Lei dá
prazo para adequação dos entes federados com relação à adoção de sistema
informatizado de registro contábil de suas finanças, presume-se factível que essas
ações sejam suficientes para comportar ao longo dos próximos anos os
dispêndios provenientes da informatização imposta.
No que concerne à adequação do projeto à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a LDO-2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004) não se
observam restrições à ação pretendida pelo projeto de lei, considerando o prazo
dado aos entes federados para que atendam à ordenança de informatização e
disponibilidade ao público das informações de execução do orçamento em anos
subseqüentes.
Quanto à adequação à lei orçamentária para o exercício de
2005 ( Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), é forçoso afirmar que as dotações
alocadas ao SIAFI tem sido insuficientes à sua boa manutenção, haja vista a
indisponibilidade de algumas transações para este ano em curso. No entanto,
considerando os prazos conferidos para cumprimento disposto no novo inciso III
do parágrafo único do art. 48 a ser alterado, tal peças orçamentárias futuras
podem ser elaboradas de modo a comportar as conseqüentes despesas
decorrentes do projeto em análise.
No mérito, cabe enfatizar a relevância de se garantir em sede
da LRF o acesso aos dados e informações a respeito da execução da receita e
despesa públicas de modo que o controle social da gestão pública seja mais
eficiente e eficaz. Sabe-se que o mero acesso sem conhecimento para interpretar
os dados não necessariamente se converte em controle eficiente, mas, às vezes,
em fonte de indignação infundada. No entanto, é necessário disponibilizar o
acesso para que a posteriori o cidadão possa adquirir maturidade na apreciação
das contas públicas.
O acesso irrestrito e público às informações on-line dos
registros das contas públicas possibilita saber sobre todas as Transferências
Voluntárias recebidas, haja vista que tais transferências devem ser registradas
como receita no orçamento do ente convenente no momento de seu recebimento,
conforme preceituado pelas normas afetas aos convênios no âmbito federal,
atendendo assim o objetivo de se ter conhecimento público da liberação desses
recursos pelo ente transferidor.
Desse modo, o texto do PLP 217, de 2004, provindo do
Senado Federal, já discutido e analisado no âmbito daquela casa, abarca em seu
texto, de forma mais eficiente possível, a preocupação dos demais projetos de Lei
apensos a ele. Desse modo, o objetivo que justificam todos esses projetos está
contido no do projeto provindo do Senado Federal.
Em face do exposto, opinamos pela ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do PLP 217/04 e dos PLP’s nºs 305/02, 327/02,
29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados, e, quanto ao mérito, somos pela
APROVAÇÃO do PLP nº 217/04 e pela REJEIÇÃO dos PLP’s nºs 305/02, 327/02,
29/03, 176/04, 241/05 e 258/05, apensados.
Sala da Comissão, em de de 2005.
Deputado BETO ALBUQUERQUE
Relator

Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 217-b de 2004
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilizaçã o, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º O art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 48.......... ......... ......... .Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.”(NR)Art. 2º A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C:“Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarã o a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilizaçã o mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.”“Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”“Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.”“Art. 73-C. O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3º do art. 23.”Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, em 5 de maio de 2009.Deputada SANDRA ROSADORelatora
1 comentários:
Laguardia disse...
Amigos.
Não sou jornalista nem escrevo bem.
Sou aposentado, recebendo do INSS e tendo o IR descontado na fonte. Não recebo as benesses de nosso apedeuta mor que tem pensão do INSS acima do máximo, isento de Imposto de Renda por se achar perseguido político, ou melhor, por se anistiado político.
Luto com as armas que tenho que é um blog, como forma de desabafar ao ver tanta roubalheira, falta de ética, falta de honestidade e principalmente falta de vergonha na cara desta quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto.
Quero convidar os amigos a participarem da minha forma de protesto, o blog Brasil – Liberdade e Democracia - http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/.
Se não levantarmos nossas vozes em protesto o que será deste país para nossos filhos e netos?
Agora é a hora de lutarmos por uma pátria livre democrática, e sobre todo com governantes honestos e éticos.

Jornal Pequeno - O tijolo nos sapatos da familia Sarney

2009-06-19T11:54:00.000-07:00

Jornal Pequeno - O tijolo nos sapatos da familia Sarney. De dentro do covil para o mundo, fazendo estrago.
O Senado virou caso de polícia
Não bastam a Comissão de Sindicância e o Ministério Público.
Chamem a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros, os Vigilantes Rodoviários e, se possível, até os escoteiros mirins de Walt Disney. O Senado governado por Sarney não é apenas uma caverna de mistérios onde forças ocultas e seitas amaldiçoadas atuam para surrupiar o dinheiro do contribuinte. Assemelha-se à gruta de Ali Babá, aos esconderijos de Rocambole. O Senado é, hoje, uma ameaça à República, à democracia, ao estado de Direito.
Protetorado de pessoas caçadas pela Polícia Federal e até delinquentes, como José Roberto Parquier, preso pela PF em 2006, durante a Operação Castores que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico, homem premiado na Câmara Alta com um salário de R$ 7.600; como Antônio José Costa Guimarães, guarda-papéis de Jader Barbalho, acusado pelo Ministério Público no majestoso escândalo da SUDAM, que respingou sobre o governo Roseana, também brindado com salário no mesmo valor; como Enéas Alencastro Neto, preso na Operação Navalha, dono de proventos no Senado na ordem de R$ 9. 900, cuja demissão jamais foi publicada; como Carlos Rudinei Mattoso, preso pela Polícia Federal em 2007, por contrabando de computadores em Brasília; este, fotógrafo pessoal do inocente guru de Sarney, Renan Calheiros.
Quem diria? A Casa de Rui Barbosa transformada em grotão para abrigo financeiro de suspeitos e criminosos, em cativeiro da fé pública, em bueiro de ratos, em território de esquilos, residência de gatos!
Não adianta mais querer encobrir nada, jogar a sujeira para debaixo do tapete. O Senado precisa de uma lavagem geral, à base de detergente, sabão de coco, removedores não descartáveis, óleo de rícino, desinfetantes, água sanitária. A higienização precisa ser completa. A seus donos, quase todos estacionados no PMDB, sabonetes líquidos, perfumes, desodorantes, cremes de toda ordem.
Não nos acusem de sermos duros demais com os representantes do povo, mesmo aqueles que exigem respeito em nome de seus 50 anos de vida pública. O país, aliás, nenhum país, pode suportar a idéia de que tenha se tornado prerrogativa do Senado proteger financeiramente meliantes que, flagrados pela polícia, perderam os rendimentos obtidos à margem da sociedade.
(Jornal Pequeno)
* Único comentário meu.

Honra caráter, ética, moral e principalmente coragem são qualidades exigidas para pedir desculpas quando se erra e reconhecer que errou.

Não pesará positivamente na balança do julgamento supremo (não é o coito chamado supremo tribunal, é o julgamento do criador) a devolução do se roubou, o reconhecimento tardio.

Marcará para todo o sempre um imortal mais morto que muitos à morte condenados.

Acho que o outro tem razão não deve ser tratado como uma pessoa comum deve ser tratada como um escroque que usou do conhecimento, da confiança do seu povo para enriquecer com o dinheiro que serviria a saúde, educação e segurança.

Políticos pilantras como ele, Zé Dirceu, Palocci e outros deveriam ser crucificados em praça pública, mortos, esquartejados e seus restos espalhados aos quatro ventos para que nunca mais se pudessem unir.

E a honra de ser um imortal, cassada, escroques não têm o direito de ser imortais.

Alberto Figueiredo

Coordeandor IMLB- Cabo

Este é o governo dos pobres para os pobres e pelos pobres

2009-06-06T23:25:00.000-07:00

POLITICO BRASILEIRO
FOTO OFICIAL
Você que como eu muitas vezes precisamos da saúde publica mais que temos possibilidade de receber dados como estes precisamos leva-los ao conhecimento daqueles que não tem.
Enquanto brasileiros morrem nas filasdos hospitais e postos de saude onde falta de luva de procedimento aos remedios que podem salvar vidas e são de obrigação do governo prover as farmácias, o ministro dA SAÚDE do governo dos pobres do qual seu querido prisidenti de 80% de aprovação é o dirigente maior gasta o que deveria ser investido em beneficio em assistencia aos mais necessitados desta forma.
Você sabe disso?

"O MINISTRO DA SAÚDE E A FALTA DE MORALIDADE"

O ministro da Saúde enlouqueceu de vez. Falta verba para comprar

medicamentos para hemofílicos e para bolsas de coletas de sangue. Mas

Temporão mandou comprar 15 milhões de lubrificantes KY para distribuir aos

gays. Vai torrar cerca de R$ 40 milhões.(Para que os boilas não sintam tanta dor)

Recentemente, o ministro mandou distribuir pênis de borracha e uma cartilha

ensinando as técnicas mais prazeirosas do sexo anal. É o Bolsa-Boiola.

Temporão está confundindo a defesa da liberdade de opção sexual com boa

administração do dinheiro público. Sucumbiu à "Gaystapo", as patrulhas do

movimento GLS. Chegou a hora de reagirmos contra as loucuras desse ministro.

O Artigo 5 da Constituição garante uma série de direitos fundamentais e

inalienáveis, como a liberdade de expressão, de opinião, de credo, de

organização política, etc e etc. Não fala da liberdade de opção sexual, mas

acredito que devemos respeitá-la por interpretação complacente -- ou por

simples amor à democracia, aos direitos civis e o respeito ao próximo.

Portanto, é dever do Estado proteger as minorias sexuais da discriminação e

da violência. Assim como criar políticas próprias de saúde, em especial para

o controle da AIDS.

Na quarta-feira 17 de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou a última

extravagância de seu ministro, José Gomes Temporão -- o edital de licitação

número 142/2008, para a aquisição de 15 milhões de sachês de gel lubricante

à base de água, o conhecidos KY, geralmente usado para facilitar o sexo anal

(leia parte do edital ao final deste artigo e a íntegra no documento

abaixo).

O pregão do KY será às 10 horas da manhã da próxima segunda-feira 22 de

dezembro. Tudo muito rápido, para não dar na vista. O Erário deve gastar

cerca de R$ 40 milhões, calcula o funcionário do Ministério da Saúde que me

forneceu o edital.

Está sendo preparado por um assessor do círculo íntimo de Temporão um outro

edital semi-secreto para a compra de 1 bilhão de camisinhas. Os armazens do

ministério estão neste momento abarrotados de preservativos para serem

distribuídos à população. Mas Temporão decidiu comprar mais 1 bilhão de

camisinhas já lubrificadas. A licitação vai sair do armário na próxima

semana. Está programada para o dia 29 de dezembro, no apagar das luzes do

ano. Deve consumir outro R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Por que tanta

pressa? Por que tanto discrição com o dinheiro público?

A fonte das informações acima esclarece que a única prioridade do ministro

Temporão é a comunidade gay e o programa DST-Aids. Os hospitais, isso é

público, estão derretendo por falta de verba. Falta dinheiro para toda a

sorte de medicamentos essenciais. Neste exato instante, por exemplo, faltam

nos hospitais públicos bolsa para coleta de sangue e os hemoderivados

fatores VIII e IX da coagulação, essenciais para a sobrevivência dos

hemofílicos. O dinheiro está sendo desviado para KY, camisinhas e pênis de

borracha.

Recentemente, Temporão mandou comprar e distribuir pênis de borracha para

usar em educação sexual e cartilhas ensinando as melhores técnicas de

penetração anal entre parceiros do mesmo sexo. Ninguém entendeu direito o

que a didática do prazer tem a ver com prevenção à Aids. Agora, ao aparecer

com o pregão do KY e de outro bilhão de camisinhas, Temporão está

instituindo o Bolsa-Boiola.

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA?

Não acredito, em hipótese alguma, que Temporão esteja legislando em causa

própria. Nesse caso, seria prevaricação.

Vale lembrar que Roma teve grandes imperadores bissexuais, como Júlio César

e Otávio Augusto, ou mesmo homossexuais convictos, como Adriano. Também teve

governantes como Heliogábalo, que usava sua condição de gay para legislar em

causa própria. No poder, Heliogábalo perdeu o equilíbrio emocional, passou a

se vestir de mulher até chegar ao desplante de entregar todo o poder do

império a um de seus favoritos, um escravo!. Heliogábalo fez tantas loucuras

usando o dinheiro público para proteger seus prazeres que ele e seu amante

acabaram trucidados.

Não há nenhum indício de que Temporão esteja prevaricando. Entretanto, como

Heliogábalo, ele anda muito mal assessorado. Afinal, desde quando se previne

Aids ajudando os gays a praticar uma penetração anal mais prazeirosa? E não

me venham com a falácia de suposta homofobia. Estamos aqui discutindo

tão-somente a boa gestão do dinheiro dos nossos impostos.

GESTÃO TRANSVIADA

Recentemente, Temporão baixou uma norma mandando o SUS fazer cirurgia de

mudança de sexo para os travestis. Com direito a dois anos de acompanhamento

psicológico para o transsexual e para sua família, que está perdendo um

filho, apesar de estar ganhando uma filha.

Falta dinheiro para transplantes. Falta dinheiro para cirurgias plásticas

corretivas, como para crianças queimadas. Ninguém opta por necessitar de um

coração, uma córnea, ou por deformar o corpo com o fogo. Os gays, por sua

vez, insistem em dizer que o homossexualismo não seria uma distorção

psicológica, mas sim uma opção, uma orientação. Se fosse uma psicopatia,

então o Estado teria por dever dar tratamento. Mas é uma opção. Os travestis

optaram por ser assim.

Então porque o Estado precisa pagar dois anos de tratamento psicológico para

os transsexuais e seus pais? Se Temporão fosse um ministro sério, ofeceria

acompanhamento psicológico também para os pais daquele garoto de três anos

que morreu baleado pela PM do Rio -- cujo policial assassino dias atrás foi

absolvido pela Justiça. Eles não optaram por perder o filho, morto por um

agente do Estado. Eles sim, precisam de acompanhamento psicológico com

dinheiro público.

MANIFESTO CONTRA A GAYSTAPO

A explicação mais plausível para essas opções de Temporão é que ele seja um

ministro incompetente. Um fraco. Está sucumbindo ao lobby do Movimento GLS.

Houve um tempo em que os homossexuais eram agredidos nas ruas. Depois

passaram a ser apenas discriminados em seus empregos. Então surgiram

movimentos em defesa dos direitos dos gays, lésbicas e assemelhados.

Organizaram as paradas gays, instituiram o tal Dia do Orgulho Gay,

mobilizaram simpatizantes, fizeram lobby nos três poderes, Executivo,

Legislativo e Judiciário, por direitos justos e legítimos, como plano de

saúde para companheiros do mesmo sexo. Ao fim ao ao cabo, os movimentos gays

deram uma enorme contribuição para a lapidação das instituições democráticas

e o Estado de Direito.

Os gays mobilizados, enfim, têm sido tão importantes nesta virada de século

para a afirmação dos princípios fundamentais da Liberdade, da Igualdade e da

Fraternidade, quanto o movimento sindical o foi em priscas eras.

Ocorre que de uns tempos para cá, pelo menos no Brasil, o que era um

movimento está se transformando numa patrulha ideológica. As campanhas

contra a discriminação se transformaram em pressão para que os adolescentes

assumam suas porções femininas (ou masculinas, no caso das garotas). Está

virando anomalia amar homens e mulheres -- agora só se pode amar "pessoas".

De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita

que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de

homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do

Pensamento, a Gaystapo.

Exagero? Homofobia? Ora, ora, lembro-me de um caso exemplar ocorrido meses

atrás com o então-presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ele é o homem de

confiança da ministra Dilma Roussef no setor elétrico. Pois foram pedir R$ 2

milhões ao presidente de Furnas, Luis Paulo Conde, para o patrocínio da

Parada Gay do Rio de Janeiro. Conde, titubeante, até pensou em dar o

dinheiro. Mas Cardeal vetou.

Ora, desde quando uma estatal elétrica tem a ver com opção sexual? Se está

sobrando dinheiro em Furnas, que patrocine escolas e postos de saúde para os

desabrigados das barragens e outras vítimas sociais de suas ações

predatória. Isso é o certo. Que patrocinem ações de recuperação do meio

ambiente -- ou até mesmo ONGs ou seminários ambientais. Quem tem que

patrocinar parada gay é a Johnson&Johnson, fabricante do KY do do Jontex, a

Ambev ou a companhia marítima dona dos transatlânticos Eugenio C e Eugenio

Pois Valter Cardeal, num rasgo de sensatez, vetou a concessão da verba.

Publiquei esse fato na imprensa. No dia seguinte, Cardeal foi alvo de

passeadas, ameaças de processo e até de representação da Comissão de

Direitos Humanos da OAB. A Gaystapo agiu rápido, implacável como os

nazistas. Cardeal foi obrigado a pedir desculpas, voltou atrás e deu

dinheiro para os gays. Foi um erro.

É provável que Temporão não esteja prevaricando, mas apenas sucumbindo à

Gaystapo. É um ministro fraquinho, incompetente. Qualquer que seja a opção,

é hora dos cidadãos que pagam impostos se manifestarem, de exigirem

seriedade na gestão das verbas da Saúde. Instituir o Bolsa-Boiola é uma

idéia que nem o imperador Heliogábalo teve o desplante de fazer.

EIS O EDITAL DO PREGÃO N.°142/2008

PROCESSO N° 25000.019579/2008-71

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO

Data: 22/12/2008

Horário: 10:00 horas

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Ed. Anexo, Ala “A”, Sala 423,

Brasília/DF

A União, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL

da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA do Ministério da Saúde,

mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 02, de 20 de maio de 2008,

publicada no D.O.U do dia 21 de maio de 2008, torna público para

conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados

fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço,

conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição do produto abaixo,

conforme Termo de Referência – Anexo I:

ITEM

PRODUTO

QUANTIDADE

Gel Lubrificante

15.000.000 de sachês

1.2. Os interessados em participar desta Licitação poderão obter este Edital

na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ministério da Saúde, Anexo “A”, 4º

andar, Hall, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou no site

www.comprasnet.gov.br.

FONTE: MINISTÉRIO CACP

Bem! Se voce quizer continuar vendo pessoas morrendo nas filas dos hospitais fique entre os 80% que acham o imbecil o melhor prisidenti que esse país já teve.
Provavelmente quem irá utilizar o gel para facilitar o sexo anal ou penis de borracha faz parte desse universo.
Em qual time nesse 80% você esta incluso?
Bolsa familia - bolsa droga - bolsa boiola - bolsa preguiça?
Sem contar com os demais governantes que apoiam todas as safadezas desse governo, além de pagarmos os politicos mais caros do mundo, sermos roubados por eles ainda temos que aguentar esta pouca vergonha. BRASIL UM PAIS DE TODOS OS PÓS, CORRUPTOS, TERRORISTAS, ASSASSINOS E BOILAS.
Com a palavra as flores rainhas.

O INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL SE APRESENTARA AO CABO

2009-04-10T13:24:00.001-07:00

A Sala do CidadãoBY Moura on segunda-feira, janeiro 5th 2009 under: Uncategorized
O Portal Cabo vem Propor para o Povo Cabo de Santo Agostinho a SALA DO CIDADÃO
O Portal Cabo Traz esta discussão para todos interassados e aproveitando para trazer os mais novos colaboradores Do MÃOS LIMPAS
1.Luiz Otávio da Rosa Borges, São Paulo: ex-auditor da receita federal, coordenador do conselho fiscal do Mãos Limpas, há 10 anos vem se dedicando ao combate à corrupção atráves de cursos e palestras e recentemente criou o projeto “Sala do Cidadão” que foi imediatamente adotado pelo Mãos Limpas como uma de nossas prioridades.
2.Sergio Campello, Recife. Engenheiro e empresário de Recife que viabilizou a instalação do Mãos Limpas em Pernambuco, patrocinando através de sua empresa, as nossas viagens.
3.José Barboza da Hora, Rio de Janeiro. Odontólogo, um dos fundadores e coordenador do Mãos Limpas.
4. Alberto Figueiredo, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco. Lider comunitário e futuro coordenador no Mãos Limpas no Cabo
5.Letícia Thomaschitz, Paraná. Pedagoga, líder comunitária e coordenadora do Mãos Limpas.
6. Creusa Maria Cicolo, São Paulo. Líder comunitária e coordenadora do Mãos Limpas.
7.Alexandre Santos, Recife. Lider comunitário, engenheiro, escritor, Presidente do Instituto de Engenharia, dentre outras atividades.
8. Maria Cristina, Recife. Lider comunitária fundadora da associação ABPS.
9. Murilo Tadeu Marconi, São Paulo. Lider comunitário e coordenador do Mãos Limpas para a região central da cidade de São Paulo (Centro, Liberdade, Cambuci)
10. Jardel França, Igarassu, Pernambuco - Lider comunitário e coordenador do Mãos Limpas
E Para que possamos ter uma ideia do que vai ser a Sala do Cidadão Farei um breve contexto do ato em si A “Sala do Cidadão é uma idéia para ser implantada em órgãos públicos visando dar transparência às contas públicas
Bem como na Prefeitura e na Camara dos Vereadores sejam implantadas as SALAS DO CIDADÃO, onde qualquer cidadão tenha o direito e o poder de tomar conhecimentos de tudo que entra e sai dessas casas, pois as receitas e despesas estariam a disposição num PC.De quanto se paga ao encanador, ao jardineiro, serviços de segurança, GASOLINA, DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, LANCHES, REFEIÇÕES, EXTRAS, BONUS, GRATIFICAÇÕES, PERDAS, LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES, ETC.
E para se Ter á ideia em si leia o Texto abaixo e deixe seu comentario
MÃOS LIMPAS BRASILQUEM SÃO OS DONOS DO BRASIL?LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES*

Convido você, caro leitor e cidadão, a refletir sobre a seguinte pergunta: quem são os donos do Brasil? Para simplificar a análise da pergunta, proponho que você pense no País como um grande condomínio. E aí? Quem são os proprietários ou os condôminos do Brasil*? Você, e todos os que aqui moram, é que são os condôminos. São os impostos pagos por você que sustentam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lembre que, quando compra qualquer produto, você, mesmo que não saiba ou não perceba, paga impostos. Exemplo: quando você compra lápis, apontadores, canetas, borrachas, réguas, mochilas, tinta, etc., etc., estão embutidos, nos preços desses produtos, impostos de cerca de 40% dos valores pagos.
Tudo que é pago, pelos brasileiros, é usado para sustentar todas as organizações públicas (federais estaduais e municipais): escolas, universidades e professores. Hospitais, médicos e enfermeiras. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Delegacias, policiais e fiscais. Presidente, governadores e prefeitos. Ministros e secretários. Senadores, deputados e vereadores. Todos os prédios, equipamentos, carros, aviões, funcionários, assessores, etc, etc, etc.
Em resumo: essa turma toda é o Síndico do Condomínio Brasil, pago com nosso dinheiro. Nós somos os donos.As pessoas que moram em prédios de apartamentos dificilmente são roubadas pelos síndicos. Os casos de roubo cometidos por síndicos de prédios são raros.
São raros porque os condôminos dos prédios conseguem, com facilidade, descobrir que destinos os síndicos dão ao dinheiro dos condôminos.E você, que é dono do Brasil, sabe o que é feito com seu dinheiro? Não sabe! Para demonstrar que não sabe, convido você a enfrentar um desafio bem simples.
Aqui vai o desafio. Duvido que você consiga descobrir:- quantos litros de gasolina, álcool ou diesel foram consumidos, no semestre anterior, pela prefeitura de sua cidade. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam os combustíveis;- quantas luvas e seringas descartáveis foram consumidas, no semestre anterior, pelo hospital público mais próximo de sua residência. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam as luvas e seringas.
Tem alguma coisa errada nessa história. Você, que paga quase metade de tudo que ganha, para ter um síndico, não consegue ter acesso a informações tão elementares, como as acima exemplificadas, ou seja, sobre os destinos que o síndico do País dá ao dinheiro público.
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Deixando de lado o roubo dos políticos...

2009-01-15T09:39:00.000-08:00

Depois os americanos é que sabem demais. Não os brasileiros sabem as autoridades brasileiras é que não enxergam um palmo na frente do nariz.

Enxergam. Se antes sair uma laminha para aprovação do projeto.

Se a empresa que quer ganhar uma concorrência deixar logo os 10/20% dos prefeitos ou se a empresa também não é de um deles.

Saindo o cala a boca tudo é aprovado de mudança de placa de veículo, tipo de cinto se segurança, obrigatoriedade de uso das mais diversas baboseiras, mais procurem e vejam se por trás de tudo não tem um político ou parente dono das fabricas.

Isso é normal no Brasil podemos e temos capacidade de construir quase tudo mais nossos dirigentes acham que bom só de fora pois assim tem como roubar mais.

A ANVISA, tao “competente”, deu de presente aos americanos do Norte nossos genios. O dessalinizador de Noronha eh mais rustico.

Cristina Henriques

Água Mineral a partir da água do Mar

ESSE SÃO OS PROCESSOS BUROCRÁTICOS DO NOSSO PAIS E FALTA DE VISÃO

Água Mineral a partir da água do Mar - Engarrafada - Espetacular
Mais cientistas e ciência indo embora

Água mineral feita a partir do mar paulista chega aos EUA.

Moradores de Miami, na Flórida (EUA), poderão a partir do próximo mês entrar em lojas de conveniência da cidade e levar pra casa uma nova garrafa de água mineral, a H2Ocean. Seria apenas mais uma marca no mercado, não fosse por um detalhe: a H2Ocean é feita a partir da água do mar, com aplicação da nanotecnologia. E mais. O processo foi desenvolvido por brasileiros. A H2Ocean nasceu da experiência de dois cientistas, que começaram a desenvolver a tecnologia de controle de minerais em água dessalinizada. Isso ocorreu há dez anos. Em seguida, somaram-se à dupla outros dois sócios.

Em 2003, eles conseguiram a patente do processo e passaram a bater de porta em porta para tentar comercializar a água. 'Ao longo de dez anos, foram investidos cerca de US$ 2 milhões na companhia', diz Rolando Viviani, gerente de marketing da H2Ocean. Segundo ele, todas as pesquisas foram feitas com recursos próprios dos quatro sócios... Seus nomes, por enquanto, são mantidos em sigilo. No início, o objetivo da H2Ocean era vender a água 'nanotecnológica' no Brasil. A empresa alega ter procurado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2006 para realizar o pedido de registro do engarrafamento do produto.. A resposta teria sido a de que não há legislação específica para que esse tipo de água seja vendido no país por conta da sua fonte: o mar. Procurada, a Anvisa informou que a H2Ocean nunca entrou com um pedido de registro. A empresa, entretanto, enviou ao Valor fac-símile da página da Anvisa na internet em que aparece o número do processo do registro e do protocolo, em nome de Aquamare Beneficiadora e Distribuidora de Água. A data de entrada é de outubro de 2006 e o pedido foi negado em março do ano passado... Em dezembro, a mesma Aquamare fez uma segunda tentativa, enviando uma carta à Anvisa em que pedia esclarecimentos sobre o que fazer para obter o registro. A resposta veio quatro meses depois, com a indicação de que a empresa deveria 'importar' uma legislação sobre o assunto. Ao Valor, a Anvisa também informou que 'a empresa interessada na produção (...) de água dessalinizada deve apresentar, preferencialmente por intermédio de uma associação, proposta de regulamentação para avaliação pela Anvisa'. As dificuldades para se obter o registro no Brasil levaram a H2Ocean a mudar de estratégia. A empresa continua interessada em obter a aprovação da Anvisa, mas decidiu priorizar a busca por novos mercados. A opção foi pelos EUA. 'O registro da empresa saiu em três horas e a água foi analisada em 15 dias. Nos EUA, conseguimos resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui em quatro anos', afirma Viviani. O Valor, porém, não teve acesso ao registro obtido no exterior. A venda

da H2Ocean começa nos Estados Unidos em agosto, em três estados: além da Flórida, Nova Jérsei e Atlanta. Foram embarcados oito contêineres do produto, feito inicialmente na fábrica de Bertioga, litoral sul de São Paulo. A unidade poderá ser desativada em breve. A produção deve ser transferida para os EUA no fim deste ano. A nanotecnologia foi o instrumento utilizado pela H2Ocean para transformar a água do mar em água mineral dessalinizada... A água dos oceanos é rica em micro e macro nutrientes, como o boro, o cromo e o germânio - elementos dos quais o corpo humano necessita, em pequenas doses. Com a nanotecnologia, a H2Ocean conseguiu, a partir da água recolhida em alto mar, retirar o sal e manter grande parte dos minerais. Para chegar a esse resultado, os cientistas criaram um filtro com nanotecnologia aplicada, o nanofiltro. O processo inicial é o mesmo que se faz desde a década de 1940: a dessalinização. Depois de retirado o sal, restam duas opções, segundo Viviani: 'Ou todos os minerais são retirados da água ou ela continua salgada'. Com uma sequência de nanofiltragens, a H2Ocean conseguiu manter 63 dos 86 minerais contidos na composição inicial. Surgiu a água do mar mineral. Para saber se o resultado é bom, o brasileiro vai ter de esperar. Ou passar em alguma 'deli' na próxima viagem à Disney. (Fonte: Gazeta Mercantil - Indústria - Pág C1 - 30.07.08)

Nossa marolinha

2009-01-06T14:12:00.000-08:00

O COLAPSO MUNDIAL E O BRASIL

Adriano Benayon – 17.12.2008

1. A vulnerabilidade externa

O Brasil sofre, de 1945 ao presente, processo de crescente subordinação à oligarquia do poder mundial, com breve e parcial interrupção de 1951 a 1953. Ao longo dos últimos 54 anos alguns setores e empresas permaneceram sob controle local ou passaram a este, mas, no conjunto, a desnacionalização, sistematicamente promovida pela política econômica, tornou-se geral a partir de 1990.

No artigo “Contas externas vulneráveis”, publicado em A Nova Democracia, nº 42, abril de 2008, mostrei a fragilidade estrutural da economia brasileira, acarretada pelo predomínio das empresas transnacionais: “As crises retornam sempre, porque a política econômica, determinada de fora do País e contrária aos seus interesses, favorece as exportações intensivas de recursos naturais, agrava a inferioridade tecnológica e propicia as transferências de recursos reais e financeiros para o exterior.”

Demonstrei também que as reservas internacionais carecem de consistência, pois decorrem de entradas de capital estrangeiro para cevar-se dos elevados juros e demais benesses, inclusive fiscais.

Em “A nova crise do real” (nº 46, setembro de 2008), observei: “Para futuro não muito distante gesta-se outra crise do real e mais um desgaste insuportável para a economia brasileira semelhante ao de 1998, quando a taxa dos títulos públicos chegou a 50% aa., sem que isso tenha evitado a galopante desvalorização do real iniciada em 1999.” E: “A recorrente vulnerabilidade das contas externas é conseqüência inelutável do modelo comandado por bancos e empresas transnacionais.

Sendo a vulnerabilidade crônica e estrutural, as divisas estão fadadas a sair, engordadas pelos ganhos aqui auferidos, ao se tornar crítico o déficit nas transações correntes com o exterior. Isso aconteceria mesmo sem o impacto do colapso financeiro e da depressão econômica nos EUA e Europa. De qualquer modo, um e outra aceleraram a sangria das reservas, não só porque o capital se tornou quase indisponível no exterior, mas também pela queda dos preços das commodities.

Tudo isso ficou manifesto no resultado negativo de US$ 7,1 bilhões no balanço de pagamentos em novembro de 2008, recorde desde 1999. A própria balança comercial (exportações menos importações) que vinha tendo grandes saldos, caiu 12,1%, até novembro, em relação a 2007.

A balança havia totalizado superávit de US$ 190,2 bilhões, de 2003 a 2007, mas essa não foi a fonte principal das reservas, porquanto o balanço de transações correntes, do qual a balança comercial faz parte, se limitou, no período, a US$ 28,3 bilhões, sem as transferências unilaterais.

De fato, o saldo comercial foi quase que totalmente anulado pelos déficits de serviços e de rendas (juros e lucros), com déficit de US$ 162 bilhões. Isso deixa bem claro que, apesar do volume colossal das exportações de recursos minerais e de produtos do agronegócio, as reservas, cujo grosso está ligado a capitais voláteis, não dão segurança ao Brasil.

Será o caso de conferir se, como creio, se dará a crise do real, ou se tem razão o dono da política econômica, aboletado no Banco Central, o qual se gaba do nível recorde de reservas (US$ 209 bilhões em 17.12.2008) e assegura que haverá crescimento econômico em 2009.

Ele omitiu que o recente aumento das reservas se deve ao adiantamento do Federal Reserve (FED) dos EUA (US$ 30 bilhões até abril de 2009). Como observou Cesar Benjamin, o capital de curto prazo entendeu o recado: tem alguns meses para ir embora sem grandes perdas.

2. A Falha estrutural

O Brasil já se prejudicou demais por se atar ao sistema mundial de poder e às decisões deste. Agora, o colapso financeiro e econômico mundial faz pairar sobre o País perspectiva ainda mais trágica que essa lamentável retrospectiva.

Livrar-se da exponenciação dos graves desequilíbrios e libertar-se dos mecanismos de saqueio só será possível sob novo quadro institucional, por sua vez, irrealizável sem a remoção das falhas estruturais. A principal delas consiste no controle dos meios de produção por empresas transnacionais sediadas no exterior e pode ser medida pelo registro no Banco Central dos “investimentos estrangeiros diretos”.

De 1996 e 2001, as entradas líquidas a esse título superaram os US$ 100 bilhões (ingressos de US$ 157 bilhões e saídas de US$ 56,6 bilhões). Segundo o IEDI (Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial) a cifra líquida chegou a US$ 125 bilhões. O estudo desse instituto concluiu que o avultado volume de investimento direto estrangeiro teve por conseqüência o agravamento do desequilíbrio externo do País, em função dos gastos com juros, remessas de lucros e pagamentos de royalties às matrizes das transnacionais.

Em 1995 as empresas estrangeiras respondiam por 31,8% daquele déficit. Esse percentual subiu para 61% em 2000. Mais: as estrangeiras responderiam por 67% do aumento da dívida externa no período.

Há mais fatos a acrescentar à avaliação do IEDI.

1) Os ingressos investimentos estrangeiros diretos foram ainda maiores de 2002 a 2007 (US$ 212,9 bilhões), embora as saídas tenham se elevado em proporção ainda maior (US$ 149,7), resultando em entradas líquidas de US$ 63,2 bilhões.

2) O grosso dos lucros das transnacionais é remetido ao exterior a outros títulos que a remessa oficial de lucros, esta cresce vertiginosamente: de US$ 16,4 bilhões em 2006 para US$ 21,3 bilhões em 2007, quantia igual a quase cinco vezes a média de 1994 a 2003 (US$ 4,3 bilhões). Em 2008, só de janeiro a setembro, a remessa oficial ascende a US$ 27,5 bilhões.

3) O grosso do capital estrangeiro no Brasil provém de recursos ganhos localmente e de subsídios governamentais.

3. A mentalidade das “elites”

Sem falar dos tradicionalmente alinhados ao Império anglo-americano, é preocupante que não avaliem adequadamente a realidade figuras destacadas dentre os não indiferentes à autodeterminação do País e à prosperidade da sociedade em seu conjunto.

Em recente seminário patrocinado pelo Governo do Paraná, disse Carlos Lessa: “A crise atual é o resultado de 25 anos de excessos, a globalização de uma superestrutura financeira, em que o produto de todos os países soma 60 trilhões de dólares, mas temos 130 trilhões de dólares em ativos primários e se crê em 540 trilhões em derivativos financeiros.”

Na verdade, os números são ainda mais assustadores do que esses. Mas, mais importante é entender que vêm de muitos séculos os excessos dos concentradores financeiros. A origem direta dos atuais remonta a antes de 1960, quando começou a se intensificar a movimentação de ativos financeiros fora do controle dos Estados nacionais, nos refúgios fiscais offshore, a maioria em possessões britânicas e holandesas, e também em centros europeus como Londres e Zurique.

Do mesmo modo, as imposições do Império no âmbito da globalização não foram as razões principais de ter sido o Brasil brutalmente saqueado nos últimos 18 anos, através das negociatas das privatizações e de n outras jogadas contra o País. Durante os mesmos 25 anos de que fala Lessa, grande número de países não sofreu da política de terra arrasada aplicada no Brasil.

Por que? Porque suas estruturas econômicas formadas ou reconstituídas após a 2ª Guerra Mundial, e aí vão mais de 60 anos, não se fizeram com base em empresas de capital estrangeiro, nem subsidiando essas empresas, como ocorreu no Brasil.

O empresário Eugênio Staub falou do “crescimento brilhante” do Brasil , de 1900 a 1980. Segundo ele, só não foi melhor ainda, porque a partir de 1980, perdemos o rumo, quando o Brasil entrou na conversa do Consenso de Washington.

Staub não entende que só entramos nessa conversa, porque, de 1954 em diante, aumentaram as dependências financeira e tecnológica, levando a déficits de transações correntes devidos aos mecanismos de transferência dos recursos ao exterior. Daí elevou-se a dívida externa, a alavanca que fez pseudo-governos se curvar às imposições do Banco Mundial e do FMI.

4. A resposta das “autoridades”

Estas aceitam o que deseja quem tem poder de pressão. O crédito secou para as demais atividades produtivas. Empresas nacionais, além dos efeitos da crise, encalacraram-se com operações de derivativos no exterior, a que foram induzidas pelo BACEN.

A resposta foi liberar R$ 56 bilhões de depósitos compulsórios dos grandes bancos, que estão comprando carteiras de bancos menores e depositando títulos públicos no BACEN, sobre os quais auferem juros de 13,75% aa. Até o início de dezembro o governo havia gasto R$ 150 bilhões “combater a crise financeira”. A maior parte para “segurar” a taxa de câmbio e financiar swaps cambiais.

O economista Dércio Munhoz lembra que há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central, e a economia produtiva permanece à mingua. Os bancos públicos financiam montadoras de automóveis e fusões de empresas.

UM OBJETIVO

2009-01-05T13:44:00.000-08:00

Um dos objetivos do Instituto Mãos Limpas Brasil é a implantação das "salas do cidadão" projeto de LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES.
Abaixo o proprio autor do projeto nos dá um breve e inicial relato.

MÃOS LIMPAS BRASIL
QUEM SÃO OS DONOS DO BRASIL?
LUIZ OTÁVIO DA ROSA BORGES*
-------------------------------------------------
Convido você, caro leitor e cidadão, a refletir sobre a seguinte pergunta: quem são os donos do Brasil? Para simplificar a análise da pergunta, proponho que você pense no País como um grande condomínio. E aí? Quem são os proprietários ou os condôminos do Brasil*? Você, e todos os que aqui moram, é que são os condôminos. São os impostos pagos por você que sustentam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lembre que, quando compra qualquer produto, você, mesmo que não saiba ou não perceba, paga impostos. Exemplo: quando você compra lápis, apontadores, canetas, borrachas, réguas, mochilas, tinta, etc., etc., estão embutidos, nos preços desses produtos, impostos de cerca de 40% dos valores pagos.
Tudo que é pago, pelos brasileiros, é usado para sustentar todas as organizações públicas (federais estaduais e municipais): escolas, universidades e professores. Hospitais, médicos e enfermeiras. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Delegacias, policiais e fiscais. Presidente, governadores e prefeitos. Ministros e secretários. Senadores, deputados e vereadores. Todos os prédios, equipamentos, carros, aviões, funcionários, assessores, etc, etc, etc.
Em resumo: essa turma toda é o Síndico do Condomínio Brasil, pago com nosso dinheiro. Nós somos os donos.
As pessoas que moram em prédios de apartamentos dificilmente são roubadas pelos síndicos. Os casos de roubo cometidos por síndicos de prédios são raros.
São raros porque os condôminos dos prédios conseguem, com facilidade, descobrir que destinos os síndicos dão ao dinheiro dos condôminos.
E você, que é dono do Brasil, sabe o que é feito com seu dinheiro? Não sabe! Para demonstrar que não sabe, convido você a enfrentar um desafio bem simples.
Aqui vai o desafio. Duvido que você consiga descobrir:
- quantos litros de gasolina, álcool ou diesel foram consumidos, no semestre anterior, pela prefeitura de sua cidade. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam os combustíveis;
- quantas luvas e seringas descartáveis foram consumidas, no semestre anterior, pelo hospital público mais próximo de sua residência. Qual foi o preço unitário. Os nomes e endereços das empresas que venderam as luvas e seringas.
Tem alguma coisa errada nessa história. Você, que paga quase metade de tudo que ganha, para ter um síndico, não consegue ter acesso a informações tão elementares, como as acima exemplificadas, ou seja, sobre os destinos que o síndico do País dá ao dinheiro público.
Essa situação tem solução? Tem! Falaremos dela em nosso próximo artigo.
* Luiz Otávio da Rosa Borges, ex-auditor da Receita Federal criou o projeto "Sala do Cidadão", uma das prioridades do Movimento Mãos Limpas Brasil, que será detalhado nas próximas no Portal do Cabo.

SOBRE A CRISE GLOBAL

2009-01-05T10:01:00.000-08:00

Publicado em A Nova Democracia, nº 40, fevereiro de 2008

O COLAPSO FINANCEIRO GLOBAL

Adriano Benayon* – 22.01.2008

Os concentradores financeiros “privados”, reais governantes das “democracias” e de suas dependências imperiais, usam o dinheiro como arma absoluta do poder. Maquiavel, o grande mestre da política, já verificara no Século XVI que o ouro e as armas são os meios de conquistar e exercer a autoridade política. Eles interagem: armas podem ser adquiridas com o ouro, que pode ser obtido através das armas.

A moeda só tem valor como dinheiro se a autoridade o determinar. Na época do sábio florentino, os príncipes dotados de poder, asseguravam-no mediante a cunhagem de peças de ouro e de outros metais, as quais constituíam a moeda de curso legal.

Mas havia também, nas grandes praças financeiras da Europa, e entre si, intensa circulação de letras de câmbio. As bolsas negociavam ações de companhias, e alguns bancos emitiam notas. A família comerciante dos Medici, de Florença, após virar banqueira, em pouco tempo tornou-se dinastia real, mostrando como a finança conduz ao poder supremo.

Financistas prudentes advertiam que os títulos não deveriam corresponder a mais que 3 ou 4 vezes a quantidade da moeda, mas a relação chegou a passar de 15 vezes, em algumas épocas, na Holanda e na Inglaterra.

A especulação é tão velha como o Mundo, mas não se deve pensar na finança apenas sob esse prisma: esta é necessária para complementar a moeda circulante, cuja escassez e pouca mobilidade emperram o comércio e os investimentos produtivos. Há que prover moeda e finança para o desenvolvimento da economia real.

Questão fundamental é esta: quem controla a emissão de numerário (meios de pagamento à vista) e a dos títulos de crédito. Os detentores desse poder têm nele a fonte de seu poder sobre a sociedade.

A eles se subordinam os presidentes e os primeiros-ministros das potências hegemônicas e os de seus associados menores e satélites. Assim, os Estados não estão sendo governados para o bem da sociedade. Ainda mais submissos são os pseudogovernantes dos países periferizados e explorados por meio do livre comércio, dos investimentos diretos estrangeiros e das demais instituições da globalização imperialista.

Os bancos centrais têm sido regidos pela oligarquia financeira, a raposa que controla galinheiros como o Banco da Inglaterra, há séculos, e o Federal Reserve (FED), nos EUA, desde sua criação em 1913.

Como disse, após a criação do FED, Louis McFadden, membro do Congresso dos EUA, depois assassinado: "Um sistema bancário mundial vem sendo preparado. Um super-Estado controlado pelos grandes banqueiros internacionais, agindo em conjunto para escravizar o mundo para o seu prazer. O banco central usurpou o governo."

Nos EUA quem emite e controla a moeda é o FED, feudo de um cartel de bancos privados. Não é o Tesouro. Kennedy autorizou-o a emitir papel-moeda, mas o decreto foi revogado por Lyndon Johnson, poucos dias após assumir a presidência em seguida ao assassinato de Kennedy. O Tesouro só emite títulos pagando juros.

Está, pois, claro quem emite e controla a moeda e o crédito e para favorecimento de quem. Os bancos, ademais das receitas com títulos públicos, auferem juros por meio de empréstimos a empresas e a pessoas físicas. O lançamento no mercado de títulos de empresas é outra fonte de ganhos. Esses títulos são objeto de vários tipos transações, como opções e swaps, e servem para criar derivativos e títulos colateralizados . Até índices de preços de ações e taxas de câmbio são securitizados.

Além de receber taxas e comissões, os bancos buscam mais lucro investindo. Primeiro, com recursos do banco central a custo inferior aos juros auferidos pelos bancos. Segundo, emprestando múltiplos dos depósitos à vista livres do depósito compulsório no banco central. Terceiro, com as aplicações das empresas e de outros investidores.

Com tanto dinheiro, inclusive da coletividade, à sua disposição, os bancos, junto com os fundos, querem fazer render essa pecúnia. Ávidos de lucros e poder, criam montanhas de ativos financeiros maiores que o Everest.

Para esse fim e usando sua ascendência sobre os políticos, desmontaram os controles instituídos nos anos 30 em face dos terríveis problemas gerados pela especulação culminada em 1929. Foram formando outra bolha a partir dos anos 80. Grana é o combustível da ideologia (neo)liberal e da globalização comandada pela oligarquia. Não há ninguém limitando suas decisões: essa é a origem do colapso financeiro mundial.

Nos últimos vinte anos e, com mais velocidade, nos últimos dez, os ativos financeiros cresceram exponencialmente, em gritante desproporção com a inflação moderada dos ativos monetários. O estoque de títulos de crédito, inclusive derivativos, ultrapassa 500 trilhões de dólares, com grande parte de junk bonds (títulos podres).

Essa quantidade é tão fantástica, que sua existência material seria impossível mesmo no plano simbólico, como a do papel-moeda, a dos certificados de títulos e a dos lançamentos em livros. Portanto, o atual dinheiro é virtual.
A enxurrada de transações financeiras e cambiais diárias envolvendo centenas de trilhões de dólares só se realiza através de supercomputadores. Grande parte para lavar dinheiro dos tráficos ilícitos: quanto mais movimentações, mais difícil retraçar a origem dos fundos.
David Roche, presidente da corretora Independent Strategy, de Londres, calculou que os ativos financeiros cresceram de 150% do PIB, em 1980, para 400%, em 2005, nos sete países do G-7. Mas não considerou os ativos desses países nos refúgios fiscais (offshore).
Segundo relatório do McKinsey Global Institute, os ativos financeiros no Mundo ultrapassavam 118 trilhões de dólares, no final de 2004. Mais que o dobro de 1993, e 10 vezes o total de 1980. Conforme a fonte, esses ativos correspondiam a três vezes o PIB mundial (em 1980 apenas o igualavam). A proliferação é, na realidade, muito maior, pois esses dados não incluem os derivativos, então estimados pelo BIS, em 278 trilhões de dólares. No 1º semestre de 2007, os ativos financeiros mundiais atingiram US$ 167 trilhões, aumentando 42% em relação a 2004, sem contar os derivativos.

A mega-inflação dos títulos financeiros foi acompanhada de estagnação na economia real, causada pelo baixo investimento na infra-estrutura e nas estruturas produtivas. Daí terem declinado os rendimentos e o emprego da classe média, desencadeando dificuldades para o pagamento de créditos em cima dos quais se criou a montanha dos derivados. A economia norte-americana foi estimulada por consumo a crédito, apesar de a maioria ter perdido renda real com a transferência em favor do segmento de 1% que, sozinho, detém 40% dela.

A inadimplência de devedores hipotecários detonou o colapso financeiro, mas a abrangência deste é muito maior, alcançando inclusive cartões de crédito e empréstimos de empresas. O sistema financeiro abusou da conversão de dívidas em títulos (securitização), classificando débitos sub-prime como AAA. Para 1 dólar em hipotecas, havia 3 em títulos.

A implosão tornou-se evidente quando Merrill Lynch e Lehman Brothers suspenderam a venda de colaterais que arrestaram dos falidos fundos hedge do Bear Stearns, por só conseguirem ofertas de 20 centavos por dólar de valor nominal.

Em julho de 2007, alastrou-se a quebra das hipotecas sub-prime. O IKB, da Alemanha foi salvo da falência por um consórcio de bancos desse país, com empréstimo de emergência de US$ 11 bilhões. Houve também a corrida bancária ao britânico Northern Rock.

O colapso já acarreta modificação estrutural no fluxo internacional de capitais. Até agosto de 2007, investidores fora dos EUA compravam mais do que vendiam títulos do governo e de corporações privadas dos EUA. Naquele mês o fluxo tornou-se negativo. Apesar de ter havido recuperação, especialmente em outubro, a média de agosto a novembro (US$ 52,1 bilhões) foi menos que metade da média de janeiro a julho (US$ 113,1).

Nos títulos de longo prazo, as vendas líquidas por estrangeiros foram US$ 86,6 bilhões, em agosto; de janeiro a julho ainda houve compras líquidas de US$ 461,5 bilhões. Só se manteve a procura por notas do Tesouro de curto prazo (até 180 dias).

Importante: a partir de outubro, parte substancial dos ingressos de divisas nos EUA provém do socorro por fundos soberanos da Ásia e do Oriente Médio, que adquirem títulos conversíveis em ações de bancos dos EUA. Em novembro, ações ordinárias do Citigroup foram compradas pelo fundo soberano de Abu Dhabi, no valor de US$ 7,5 bilhões.

O Citigroup, maior banco dos EUA, registrou, em 15.01.2008, o maior prejuízo de sua história e vendeu ações preferenciais por US$ 14,5 bilhões ao Temasek, fundo nacional de Cingapura. Captou também da Autoridade de Investimentos do Kuwait. Ao todo, US$ 26 bilhões desde o início do colapso. A Merrill Lynch recebeu, em janeiro de 2008, U$ 6,6 bilhões da Companhia de Investimentos da Coréia, da Autoridade de Investimentos do Kuwait e de outros, além de US$ 6,2 bilhões obtidos em dezembro.
O gigante suíço UBS teve prejuízo no 3º trimestre de 2007, decorrente da baixa (write-down) de 3,4 bilhões de dólares em títulos ligados aos mercados sub-prime dos EUA. No 4º trimestre, baixa de mais $10 bilhões. Então levantou US$ 17,6 bilhões: participação de 9% do governo de Cingapura no capital do banco e recursos de investidor não divulgado do Oriente Médio.
Estimam-se em US$ 100 bilhões de dólares as recentes injeções de dinheiro em bancos estadunidenses e europeus, por fundos nacionais e investidores de Abu-Dabi, Kuwait, Dubai, Arábia Saudita, China, Cingapura e Coréia do Sul.
Também ganham vulto cada vez maior as operações de resgate por parte dos bancos centrais para que os bancos não ponham à venda os ativos podres, o que faria despencar seu valor de mercado. O FED despejou, várias vezes, dezenas de bilhões de dólares em bancos dos EUA nos últimos meses de 2007. No dia 18.12.2007 o Banco Central Europeu, o FED e o Banco da Inglaterra socorreram bancos do continente europeu e ingleses com US$ 548 bilhões. Estão atiçando a inflação, sem lograr sanear os bancos.
Observadores calculam que mais de US$ 1 trilhão de ativos já ficaram sem valor nos últimos meses. A bolha pode atingir US$ 20 trilhões, segundo o Serviço de Notícias da Executive Intelligence Review.
Tudo isso é escondido dos olhos do grande público. A oligarquia responsável pelo colapso pretende fazê-lo pagar por este. Ilustração tragicômica é esta nota, em destaque no portal do Tesouro dos EUA: “Os EUA têm o mercado de capitais mais forte do Mundo, e essa posição é conseguida através de trabalho duro e estratégias inteligentes.”
O economista-chefe do banco de investimentos Goldman & Sachs teve de admitir: "Muita coisa mudou desde meados de julho, quando dissemos que a economia global continua a desfrutar de uma das mais fortemente sustentadas expansões na história moderna”. Daniel Mudd, executivo-chefe da Fannie Mae, importante instituição hipotecária dos EUA, declarou:“o pior da crise ainda está por vir, pois o mercado não chegará ao fundo antes do final de 2008.”

Conclusão

Os efeitos irão além da recessão em curso nos EUA. Virá a depressão, e já está difícil ocultar a natureza fraudulenta do sistema mundial de poder. Por ficar atrelada a este, a sociedade brasileira foi sacrificada demais e tolhida em seu desenvolvimento. O Brasil progrediu nos anos 30 e 40, ao cair o comércio internacional por causa da depressão nos países hegemônicos. Está na hora de o País organizar-se, controlar os capitais e desconcentrar a estrutura econômica.

* - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. benayon@terra.com.br

APENAS UMA ENTRE TANTAS MARACUTAIAS

2009-01-05T03:56:00.000-08:00

Da coluna de João Alberto - Diário de Pernambuco de hoje, 4 de janeiro de 2009
CONFIDENCIAL
O presidente da Câmara de Deputados tem direito a contratar nada menos qe 46 funcionarios sem concurso, os chamados cargos de natureza especial.
Os outros integrantes da mesa têm direito a contratar 33 e até suplentes não ficam de fora da farra: cada um tem 11 vagas.
Uma verdadeira vergonha.
Enquanto o povo não resolver fiscalizar o que vereadores e prefeitos fazem com o dinheiro do contribuinte, seremos roubados descaradamente.
E uma corja dessas ainda quer ser chamada de incelença.